Governança Corporativa

O Regime Especial de Composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal (RECCDF), decretado no final da intervenção, cumpriu sua atribuição de aprovar o novo Estatuto Social do Postalis e, consequentemente, de realizar o processo eleitoral dos membros dos órgãos estatutários e, por conseguinte, de dar posse aos membros eleitos pelos participantes e assistidos e indicados pelo patrocinador Correios, após a emissão dos respectivos atestados de habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

    • O novo Estatuto Social do Postalis, que estava em revisão desde o período da Intervenção, foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), por intermédio da Portaria nº 308, de 15/04/2020, publicada no Diário Oficial, edição 74, seção 1, página 28, de 17/04/2020.
    • O processo eleitoral foi realizado no período de 17/04 a 04/08/2020.
    • O processo de habilitação dos dirigentes ocorreu ao longo do 2º semestre de 2020.
    • A posse dos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal iniciou-se em 29/09/2020 e alongou-se durante o 2º semestre de 2020.

Durante o exercício de 2020, também foram realizados os processos seletivos para recomposição dos membros da Diretoria Executiva, em consonância ao que estabelece a Resolução CNPC nº 32, de 04/12/2019 e o novo Estatuto Social do Postalis.

A reconstrução da imagem institucional perante os participantes e o publico em geral também foi um destaque. Ao longo do ano, houve a publicação de mais de vinte artigos pela mídia nacional especializada, nos quais o Postalis esteve destacadamente mencionado ou foi o protagonista. A grande maioria desses artigos teve viés positivo para o Instituto.

Quanto à pandemia do coronavirus, o Instituto adotou as seguintes medidas:

o atendimento presencial foi suspenso; a Central de Atendimento passou a atender em home office; foi criado um serviço de agendamento aos atendimentos da Central; foi disponibilizado o acesso de pensionistas ao Postalis Online; houve a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimo; houve o adiantamento da 1ª parcela do abono anual e houve a antecipação do Beneficio Auxilio-Doença.

Sobre o trabalho de recuperação de ativos, ao final de 2020 o Postalis conseguiu reincorporar quase R$ 400 milhões aos patrimônios dos planos BD e Postalprev.

Para desenvolver estudos sobre a proposta de estratégia previdencial a ser elaborada para solucionar de forma viável o déficit do PBD, foi criado um grupo de trabalho entre técnicos do Instituto e representantes das entidades de participantes (GT do TAC). No decorrer do ano, aconteceram 3 reuniões com essas entidades, culminando em avanço e transparência sobre o tema.

O Regime Especial de Composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal (RECCDF) do Postalis foi instituído em 20/12/2019, ainda durante a intervenção, para constituir os órgãos estatutários da Entidade.

Durante o Regime Especial foram empossados o presidente, o diretor de Investimentos, bem como os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal representantes da patrocinadora Correios, com mandatos provisórios, até a finalização do Processo Eleitoral de conselheiros, processo seletivo de diretores, habilitação dos dirigentes (diretores e conselheiros) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e posse nos respectivos órgãos estatutários do Postalis.

O Regime Especial foi concluído logo após a realização do processo eleitoral dos membros dos órgãos estatutários e da posse dos membros eleitos e indicados, após a emissão dos respectivos atestados de habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

No segundo semestre, os membros dos órgãos estatutários assumiram suas respectivas posições, fortalecendo, assim, a estrutura de governança do Instituto, a saber:

O novo Estatuto Social do Postalis, que estava em revisão desde o período da Intervenção, foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), por intermédio da Portaria nº 308, de 15/04/2020, publicada no Diário Oficial, edição 74, seção 1, página 28, de 17/04/2020.

Assim sendo, o Postalis promoveu sua reestruturação organizacional de seus órgãos, em consonância ao novo Estatuto bem como às melhores práticas de mercado e aperfeiçoamento da governança, visando manter a estrutura suficiente para administrar os planos de benefícios, evitando desperdícios de qualquer natureza ou a prática de custos incompatíveis.

Os comitês são órgãos consultivos, integrantes da estrutura organizacional, que têm como objetivo o assessoramento à Diretoria-Executiva e/ou ao Conselho Deliberativo sobre matérias de competência técnica e são integrados por membros de diferentes áreas (multidisciplinar).

No exercício de 2020, o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou a reestruturação organizacional de seus órgãos, incluindo a cisão e exclusão de comitês, conforme segue:

  • Comitês Obrigatórios
    • Comitê de Auditoria (COA) – responsável pelo acompanhamento das práticas contábeis, adotadas na elaboração das demonstrações contábeis do Instituto Postalis e na indicação da auditoria independente, conforme atribuições previstas na legislação aplicável, destacadamente na Resolução CNPC nº 27, de 06/12/2017.
    • Comitê de Riscos de Investimentos (CRI) – responsável pela gestão de riscos dos investimentos dos planos de benefícios, tendo por objetivo identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, sistêmico e outros inerentes a cada operação, observadas as regras estabelecidas nos normativos internos do Postalis e na legislação aplicável, destacadamente na Resolução CMN nº 4.661, de 25/05/2018 e na Instrução Previc nº 35, de 11/11/2020.
    • Comitê de Assessoramento e de Recuperação de Investimentos (CAR) – responsável pela análise e recomendação de investimentos, desinvestimentos e renegociações de ativos, bem como pelo acompanhamento da estratégia estabelecida para a gestão dos investimentos, a recomendação de contratação de prestadores de serviços vinculados à carteira de investimentos, observadas as regras estabelecidas nas Políticas de Investimentos, demais normativos internos e na legislação aplicável, destacadamente na Resolução CMN nº 4.661, de 25/05/2018.

Este Comitê foi dividido em dois órgãos, ainda em fase de implementação:

      • Comitê de Investimentos (COI) – responsável por tratar de novos investimentos.
      • Comitê de Gestão e Desinvestimentos de Ativos (CGD) – responsável por tratar de desinvestimentos, recuperações, acompanhamento e repactuação de ativos.
  • Outros Comitês
      • Comitê de Precificação de Ativos (CPA) – responsável por avaliar os critérios utilizados na precificação de ativos sem cotação em mercados organizados.
      • Comissão de Ética e Integridade (CEI) – responsável por analisar violação ao código de conduta e ética, por esclarecer dúvidas às consultas formuladas, por instaurar processo disciplinar e por propor sanções às infrações ao código de conduta e ética para a autoridade competente.

Em face da reestruturação, a Entidade extinguiu os comitês de Comunicação Institucional (CCO) e de Compras e Contratação (CCC), sendo suas atividades absolvidas pelas gerências de Comunicação – responsável pelo relacionamento institucional e atendimento aos participantes e assistidos – e de Administração (GAD) – considerando a criação da coordenação de Contratos (CCA), responsável pelos atos de contratação de prestadores de serviços, controle dos contratos e de aquisição de bens –, respectivamente.

Ética e Integridade

O Postalis tem atuação fundada em valores, princípios éticos, padrões de conduta, desenvolvendo ações de prevenção, detecção e de correção de desvios, com o objetivo de assegurar as suas partes interessadas, especialmente os Participantes, o Patrocinador e os empregados, segurança e transparência na condução dos seus negócios e atividades. O Código de Ética e o Programa de Integridade implantados no Instituto são ferramentas deste proposito.

Como principal medida relacionada aos temas “Ética e Integridade”, o Postalis realizou nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2020, a 1ª Semana da Ética e Compliance, para o seu público interno e integrantes dos órgãos estatutários. Na oportunidade foram debatidos temas vinculados à ética e à integridade, conforme se destaca:

– apresentação do Presidente do Conselho Deliberativo, Senhor Celso José Tiago, versando sobre “ Ética e exercício Profissional;

– apresentação do Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, Senhor Paulo Grazziotin, que abordou a pauta “Mecanismos de controles internos dispostos em três linhas”;

– apresentação do Diretor de Compliance da Siemens do Brasil, Senhor Gustavo Franco Ferreira, expondo a experiência desse conglomerado multinacional, que vivenciou no ano de 2006 processo de quebra de confiança e perda de integridade em dimensões que impactaram na sobrevivência de um organização centenária, com atuação em mais de 200 (duzentos) países e com cerca de 240.000 (duzentos e quarenta mil) colaboradores.

– apresentação do advogado, professor e consultor Matheus Cunha, que trouxe a doutrina e a experiência relacionada ao tema, abordando “Os pilares do Programa de Compliance e a Curva de Aprendizagem da Responsabilidade Corporativa”.

Ainda sobre o assunto, torna-se pertinente mencionar que o Postalis após o processo de intervenção ao qual foi submetido, iniciou o ano de 2020 a reconstrução da governança, onde destacamos que no último trimestre desse ano finalizou a recomposição integral dos seus órgãos estatutários. Dessa maneira, de fato, o fortalecimento da ética e da integridade alcançará maior dimensão a partir de 2021.

  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é o órgão fiscalizador das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e suas operações, a quem compete acompanhar e supervisionar as entidades no mercado para proteger os investidores que alocam capital nos fundos de pensão.

A Previc enquadra o Postalis no grupo das Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), conforme Instrução Previc nº 5, de 29/05/2017, tendo como prerrogativa o acompanhamento por uma Equipe de Fiscalização da citada autarquia – Supervisão Baseada em Risco (SBR).

  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) é a patrocinadora-instituidora dos Planos de Benefícios administrados e executados pelo Postalis.

No exercício de 2020, os Correios assinaram, como interveniente-anuente, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Postalis e a Previc, aprovaram a proposta de atualização do Estatuto Social do Postalis, participaram do processo seletivo para escolha dos diretores, bem como indicaram os seus membros representantes aos órgãos estatutários do Postalis.

  • Ministério Público Federal (MPF) / Força-Tarefa Postalis (FT-Postalis) / Polícia Federal (PF)

A FT-Postalis, no âmbito do Ministério Público Federal, foi instituída pela Procuradora-Geral da República para apurar os crimes contra o Sistema Financeiro e, eventualmente, lavagem de capitais, além de outros conexos, praticados em prejuízo da Entidade.

A Diretoria-Executiva do Postalis colabora com o MPF como assistente de acusação, no intuito de recuperar prejuízos causados no passado aos participantes, aos assistidos e aos patrocinadores, por meio de ações na Justiça e negociações de acordos. Apoia, também, as operações da Polícia Federal com a disponibilização de informações e documentações solicitadas.

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