Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicados de outra forma)

O Instituto de Previdência Complementar – Postalis, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Ministério da Economia – ME, sob o n.º 00.627.638/0001-57, é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, qualificada como multipatrocinada e com multiplano, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal – DF, cujas atividades são regidas pelas Leis Complementares – LC n.º 108/2001 e n.º 109/2001.

A entidade tem como objetivo instituir, administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, em conformidade com as normas do Ministério da Economia – ME, por meio do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

O Postalis dispõe de isenção tributária do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, de acordo com a Lei n.º 11.053/2004 e com a Instrução Normativa – IN, da Secretaria da Receita Federal – SRF n.º 588/2005, alteradas pelas IN SRF n.º 667/2006, e n.º 1.315/2013 respectivamente.

A Entidade está sujeita à tributação do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS pelo regime cumulativo sobre as receitas administrativas, nos termos da Lei n.º 12.973/2014, que promoveu alteração no caput do artigo  3 da Lei n.º 9.718/1998, baseada no enquadramento técnico estabelecido na resolução CNPC n.º 12/2013 e da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC criada pelo artigo 12 da Lei n.º 12.154/2009.

O Instituto administra 02 (dois) planos de benefícios de natureza previdenciária e 01 (um) plano de gestão administrativa, conforme as Resoluções CGPC n. º 16/2005 e n. º 29/2009.

2.1 PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO – BD – CADASTRO NACIONAL DE PLANOS DE BENEFÍCIOS  – CNPB n.º 19.810.004-29

O plano BD é aquele cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecido, sendo o custeio determinado por meio de cálculo atuarial de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

O plano foi instituído em 1981 sendo saldado em março de 2008.

O referido plano é patrocinado pela Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios e pelo Postalis, cujas regras de saldamento estão dispostas em seu regulamento vigente, aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC, atual Previc, conforme ofício nº. 4.683/2007.

Os benefícios de previdência assegurados pelo regulamento abrangem:

i. Benefício Proporcional Saldado – BPS;
ii. BPS por invalidez;
iii. BPS antecipado;
iv. Pensão por Morte; e
v. Pecúlio por Morte somente para os beneficiários de assistidos.

2.2 Continuidade Operacional do Plano BD

O Comitê de Riscos de Investimentos – CRI, do Postalis, reportou o Relatório de Estudo de Solvência e Liquidez do Plano BD, que teve por finalidade atender os pressupostos de continuidade operacional do Instituto, em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TA 570, referente ao encerramento das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.

O estudo, que teve como foco inicial o teste de aderência e de convergência da taxa de juros, revela que os recursos do Plano BD não são suficientes para honrar todo o passivo atuarial estimado. Observou-se que ao desconsiderar novos planos de equacionamento de déficits ou a instituição de uma estratégia previdencial de migração para outro plano, os recursos do plano suportariam a cobertura das obrigações com o pagamento de benefícios por, aproximadamente, 10 (dez) anos. Portanto, a necessidade de implantação da estratégia previdencial prevista no Termo de Ajuste de Conduta – TAC, publicado em 20 de fevereiro de 2020, torna-se importante para a continuidade do negócio.

O TAC é um compromisso formal do Postalis em buscar uma solução para equacionar o déficit do Plano BD. O termo em si não é a solução, ele é o compromisso do Instituto em estudar e propor alternativas para evitar a liquidação do plano ou um equacionamento de déficit com uma contribuição de aproximadamente 50% do valor da aposentadoria ou do BPS, para os ativos.
O objetivo do acordo é viabilizar a elaboração de estudos técnicos, para o estabelecimento de adequada estratégia previdenciária que ofereça uma solução para o desequilíbrio apresentado pelo plano.

A avaliação atuarial do exercício social de 2020, em relação ao Plano BD, aponta que as Provisões Matemáticas a Constituir montam, em 31 de dezembro de 2020, o valor de R$ 5.741.747 mil, referente, em sua integralidade, ao déficit equacionado. Já o equacionamento do déficit técnico acumulado em R$ 6.957.747 mil deverá ser solucionado por meio do TAC celebrado pelo Postalis, Previc e Correios, em que acordam por uma definição mais adequada de uma estratégia previdenciária para tratamento do desequilíbrio técnico do Plano BD e cuja data final originalmente estabelecida é de 19 de fevereiro de 2022.

Apesar do déficit acumulado, as obrigações de médio prazo do plano estão suportadas pelo seu fluxo financeiro. O plano possui 1/3 (um terço), aproximadamente, da reserva matemática em recursos investidos (Patrimônio de Cobertura), e estes são compatíveis com suas obrigações até o ano de 2030. Além disso, o estudo indica inflexão (descasamento) no fluxo futuro de caixa até o ano de 2022. O estudo levou como premissa de reinvestimento dos recursos uma taxa real de 3% ao ano.

Com relação à liquidez do plano, a qual mensura a disponibilidade de ativos líquidos, independentemente dos respectivos prazos de vencimento ou da volatilidade, para fazer frente às obrigações com participantes projetadas para um ano. Os recursos líquidos do plano são compatíveis com suas obrigações até o ano de 2026.

Portanto, considerando uma taxa real de reaplicação de 3% ao ano conclui-se que o Plano BD possui viabilidade econômica projetada de, aproximadamente, 10 (dez) anos para honrar os seus compromissos. Contudo, quando considerado apenas ativos de alta liquidez, o estudo revela viabilidade até o ano de 2026. O indicador de liquidez foi desenvolvido com o objetivo de evidenciar a capacidade do plano em honrar as obrigações de um ano com os participantes, assim, considera os ativos de maior liquidez, bem como mostra os descasamentos de prazos de realização existentes entre os ativos e o passivo do plano.

Conforme o Estudo Técnico de Aderência e Adequação da Taxa Real de Juros, referente à Avaliação Atuarial de 31 de dezembro de 2020, elaborado pela empresa de consultoria contratada pelo Postalis, Mercer Brasil, a carteira do plano apresentou um fluxo de caixa insuficiente para cumprir todas as suas obrigações durante o período projetado pelo atuário para pagamento dos benefícios de aposentadoria, tendo como base os cenários e as hipóteses apresentadas no referido estudo.

Entretanto, conforme a Resolução CNPC n.º 30/2018, considerando a projeção dos equacionamentos futuros, sempre que houver déficit, pelo valor mínimo e prazo máximo permitidos pela legislação, estimando um fluxo futuro de contribuições, o plano apresentará suficiência financeira ao longo de todo o período analisado, indicando sua capacidade de continuidade operacional em um horizonte de médio a longo prazo.

2.3 PLANO POSTALPREV – CV: CADASTRO NACIONAL DE PLANOS DE BENEFÍCIOS  – CNPB n.º2.002.047-65

O Postalprev é um plano estruturado na modalidade de contribuição variável – CV. Na fase de acumulação os saldos de contribuição são estruturados na modalidade de contribuição definida – CD. Já os benefícios programados (aposentadoria normal e antecipada), após sua concessão, bem como os benefícios de risco (invalidez, pensão por morte, pecúlio e auxílio-doença) são estruturados na modalidade BD. O participante também conta com a opção de recebimento do benefício na forma de percentual do saldo de contas.

O plano é patrocinado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –  Correios e Postalis, estando aberto para novas adesões desde junho/2005.

O s benefícios assegurados pelo regulamento abrangem:

i. Aposentadoria normal;
ii. Aposentadoria antecipada;
iii. Aposentadoria por invalidez;
iv. Pensão por morte;
v. Auxílio-doença; e
vi. Pecúlio por morte.

2.4 PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – PGA

Conforme disposto nas Resoluções CGPC n.º 29/2009 e CNPC nº 29/2018, o PGA tem por finalidade registrar as atividades referentes à gestão administrativa da Entidade, na forma do seu regulamento, aprovado pelo Postalis por meio, à época, da Decisão do Interventor DEC-INT/2019-0033, de 19 de agosto de 2019.

2.5 QUADRO DE PARTICIPANTES

No encerramento dos exercícios sociais de 2020 e 2019, o Instituto apresentou a seguinte composição populacional por planos de benefícios:

Os recursos de que a Entidade dispõe para funcionamento são provenientes de contribuições de suas patrocinadoras e de seus participantes, bem como dos rendimentos auferidos das aplicações desses recursos, observadas as regras fixadas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e demais legislações aplicáveis.

As Demonstrações Contábeis do Postalis findas em 31 de dezembro de 2020 foram elaboradas e apresentadas em conformidade com os pressupostos emanados das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e pela Superintendência Complementar de Previdência Complementar – Previc.

A planificação contábil padrão das EFPCs reflete o ciclo operacional de longo prazo de sua atividade, proporcionando informações mais relevantes e adequadas às peculiaridades do segmento, observando a autonomia patrimonial dos planos, em conformidade com a Resolução CNPC n.º 29/2018.

A estrutura contábil é segregada em Gestão Previdencial, Gestão Administrativa e Investimentos, cujas classificações são realizadas segundo a natureza e finalidades das transações abaixo:

i. Gestão Previdencial: registra e controla todas as atividades previdenciais dos planos de benefícios, tais como recebimento de contribuições, pagamento de benefícios, institutos (BPD, Resgate, Portabilidade e Autopatrocínio), constituição/reversão de provisões matemáticas e fundos;
ii. Gestão Administrativa: registra e controla as receitas e as despesas inerentes às atividades administrativas da entidade. A segregação das despesas administrativas entre Gestão Previdencial e Investimentos observa critérios preestabelecidos aprovados pela administração; e, 
iii. Investimentos: registra o patrimônio dos planos de benefícios previdenciais, cujo objetivo é alcançar rentabilidade compatível com as metas atuariais, assim como com o índice de referência do PGA.

3.1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

3.1.1 Apresentação das Demonstrações Contábeis

Conforme a Instrução SPC n.º 34/2009 e Resolução CNPC n.º 29/2018, as EFPCs devem apresentar as seguintes demonstrações contábeis, ao final do exercício social:

i. Balanço Patrimonial – BP: de forma consolidada, evidencia os saldos das contas de ativo, passivo e patrimônio social dos planos de benefícios previdenciários;
ii. Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS: de forma consolidada, apresenta as variações ocorridas no patrimônio social dos planos de benefícios;
iii. Demonstração do Ativo Líquido – DAL: por plano de benefícios, evidencia a composição do ativo líquido disponível para cobertura das obrigações atuariais;
iv. Demonstração da Mutação do Ativo Líquido – DMAL: por plano de benefícios, demonstra as mutações ocorridas no ativo líquido;
v. Demonstração do Plano de Gestão Administrativa – DPGA: de forma consolidada, evidencia a atividade administrativa da entidade e as alterações do fundo administrativo;
vi. Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – DPT: por plano de benefícios, evidencia as alterações do patrimônio de cobertura ao fim de cada exercício, demonstrando os valores das obrigações presentes e futuras dos planos para com os seus participantes; e,
vii. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis: de forma consolidada, apresentam informações complementares quanto à situação patrimonial, as atividades operacionais e outros fatos considerados relevantes pela Entidade.

A escrituração contábil é realizada no Postalis e está revestida das devidas formalidades legais. A autenticação do livro diário é realizada por meio da Escrituração Contábil Digital – ECD do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, na forma estabelecida pela SRFB (Decreto n.º 6.022/2007 e Decreto n.º 9.555/2018).

As Demonstrações Contábeis foram aprovadas pela Diretoria Executiva – DEX, em 26 de março de 2021.

4.1 ESTIMATIVAS ATUARIAIS E CONTÁBEIS

As estimativas atuariais e contábeis estabelecidas pela Administração são baseadas em metodologias e premissas periodicamente revisadas pela Entidade. No entanto, por ocasião da realização dessas operações, poderá haver resultados diferentes daqueles provisionados nas Demonstrações Contábeis dada a subjetividade de algumas premissas.

Dentre as principais estimativas atuariais e contábeis destacamos: provisões atuariais, provisões para perdas em investimentos, valor justo de determinados instrumentos financeiros e imobiliários, definição de vida útil de determinados ativos, exigível contingencial.

4.2 GESTÃO DE RISCOS

O Postalis possui um sistema de gestão de riscos destinado a estabelecer regras, limites e metodologia para o monitoramento e a avaliação dos riscos aos quais os recursos dos planos estão expostos. Dentre eles, podemos destacar os riscos elencados abaixo:

4.2.1 Riscos de Mercado
É o risco de alterações nos preços de mercado, tais como taxas de câmbio, taxas de juros e preço de ações afetarem os ganhos da instituição no valor de seus ativos e instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercado, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno.

O Postalis não utiliza derivativos para gerenciar riscos de mercado diretamente em carteira própria. Também não aplica contabilidade de hedge para gerenciar a volatilidade no resultado.

4.2.2 Riscos de Crédito
É o risco de o Instituto incorrer em perdas financeiras caso um emissor ou uma contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais.

O Postalis limita sua exposição a riscos de crédito ao investir em sua maioria em aplicações de renda fixa, monitorando as classificações de créditos.

Para avaliação do risco de crédito, o Postalis adota o modelo baseado na abordagem da qualidade do crédito, ligado ao risco de degradação do crédito. Assim, para avaliação da capacidade creditícia dos devedores são utilizados os ratings (classificação de risco de crédito).

As agências utilizadas para avaliação são: Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s e outras, que consistem em agentes que emitem relatórios independentes, opinando sobre a qualidade de crédito do emissor e da emissão.

4.2.3 Riscos de Liquidez

É a possibilidade de perda de capital e pela incapacidade de liquidar determinado ativo em tempo razoável sem perda de valor. Assim, este risco surge quando há dificuldade de encontrar potenciais compradores ao ativo em um prazo hábil sem a necessidade de conceder um grande desconto.

4.2.4 Riscos Corporativo

São realizados anualmente por consultoria especializada por meio do método de auto avaliação. Ao final de cada ciclo de avaliação, são emitidas matrizes com os riscos originais e residuais.

Os riscos mapeados, descritos no dicionário de riscos, são avaliados, observando as boas práticas de gestão econômico-financeira e de governança corporativa. Para os riscos identificados como relevantes para os objetivos do negócio e que apresentaram grande déficit de controle são criados planos de ação para a sua mitigação e melhoria dos processos.

O dicionário de riscos visa assegurar melhores condições para o desenvolvimento e o fortalecimento da cultura de gestão de riscos e de controles da Entidade.

4.2.5 Riscos Estratégicos

Possibilidade de perdas decorrentes da definição incorreta da estratégia ou da incapacidade de implementá-la em virtude de eventos externos. Dentre os riscos estratégicos estão os riscos de conjuntura, governança, conflito de interesse, planejamento e de execução das diretrizes estratégicas.

4.2.6 Riscos de Imagem
Possibilidade de perda decorrente de quebra da confiança ou credibilidade no ambiente de negócios e na sociedade em geral, que poderá impactar diretamente os valores dos investimentos.

Essa adversidade resulta da interpretação de notícias veiculadas na imprensa, atitudes e declarações dos representantes do Instituto, colaboradores e administradores agindo em seu nome, bem como de eventos externos que possam afetar sua reputação. Dentre os riscos de imagem estão o de divulgação indevida de informações, de publicidade negativa e de imagem associada a parceiros e colaboradores.

4.2.7 Riscos Previdencial

Possibilidade de perdas decorrentes de inadequação nos planos de benefícios administrados. Para determinar o passivo dos planos de benefícios, promove-se o cálculo das provisões matemáticas com base nas diversas hipóteses adotadas para fazer inferências sobre o futuro, que determinam o comportamento da massa de participantes, assistidos, pensionistas e seus dependentes, observando-se também o retorno dos investimentos e o cenário econômico.

Anualmente, e Entidade realiza o monitoramento contínuo por intermédio de estudos técnicos para comprovar a aderência das premissas adotadas nos cálculos atuariais em relação ao efetivamente realizado, tais como mortalidade de válidos, mortalidade de inválidos, entrada em invalidez, rotatividade taxa de juros, crescimento real de salários, composição familiar, inflação, entre outras, propondo a revisão no caso de ficar evidenciada, por determinado período e reiteradamente, a não-aderência. Dentre os riscos atuariais estão os de cadastro, de provisão, de baixa cobertura de renda futura e risco técnico.

4.2.8 Riscos Operacional

Possibilidade de perda decorrente da inadequação na especificação ou na condução de processos, sistemas ou projetos, bem como de eventos externos que causem prejuízos às atividades da Entidade ou danos aos ativos físicos nelas empregados. Dentre os riscos operacionais, destacam-se: concepção de processos; documentação; e ventos externos ou catástrofes; falha humana; fraude; indisponibilidade de pessoal especializado; dimensionamento de pessoal; infraestrutura física; segurança da informação; sistemas; salvaguarda de ativos; e ocupacionais.

4.3 GESTÃO PREVIDENCIAL

Representa os recursos a receber de cada plano de benefícios relativos às contribuições dos patrocinadores, participantes, assistidos e autopatrocinados, observando-se o plano de custeio, assim como o adiantamento das folhas de benefícios, depósitos judiciais e recursais.

4.4 GESTÃO ADMINISTRATIVA

Registra as receitas e as despesas inerentes às atividades administrativas da Entidade.

A participação dos planos de benefícios no Fundo Administrativo corresponde ao patrimônio do PGA, que é constituído pelas receitas, deduzidas as despesas comuns e específicas da Gestão Previdencial e dos Investimentos, sendo as sobras ou insuficiências administrativas alocadas ou revertidas respectivamente ao fundo administrativo.

4.5 INVESTIMENTOS

Os limites operacionais de aplicação dos recursos garantidores das provisões matemáticas e dos fundos são fixados pela Resolução CMN n.º 4.661/2018 e pelas Políticas de Investimentos dos planos, revisadas anualmente pela Entidade.

Conforme Instrução SPC n.° 34/2009 e Deliberação CVM n.º 699/2012, a precificação dos títulos e dos valores mobiliários obedece três níveis de hierarquia de valor justo:

Nível 1 – Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos que a entidade possa ter acesso na data de mensuração;

Nível 2 – Informações (inputs) que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1; e

Nível 3 – Dados não observáveis para o ativo ou passivo.

4.5.1 Títulos Públicos, Créditos Privados e Depósitos.

A Resolução CNPC n.º 29/2018 estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras próprias e de fundos de investimentos exclusivos.

De acordo com a Resolução CNPC n.º 29/2018, Instrução SPC n.º 34/2009 e Deliberação CVM n.º 699/2012, os títulos e os valores mobiliários devem ser classificados nas seguintes categorias:

i. Títulos para Negociação (Marcados a Mercado): refere-se aos títulos e valores mobiliários adquiridos com o objetivo de serem negociados, independentemente do prazo, a partir da data da aquisição;
ii. Títulos Mantidos até o Vencimento (Marcados na Curva): refere-se aos títulos e aos valores mobiliários para os quais haja intenção e capacidade financeira da entidade de mantê-los em carteira até o vencimento, desde que tenham prazo de no mínimo 12 (doze) meses a contar da data de aquisição e que sejam considerados pela entidade, com base em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no país, como de baixo risco de crédito. Caso sejam verificadas alterações no risco do título e valor mobiliário de baixo para médio ou alto risco de crédito, deverá ocorrer imediata transferência da categoria de títulos mantidos até o vencimento para a categoria títulos para negociação. A reavaliação quanto à classificação dos títulos e valores mobiliários nas categorias apresentadas somente poderá ser efetuada por ocasião da elaboração dos balanços anuais.

Os ativos classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, com indicação de desvalorização, são submetidos ao teste de redução ao valor recuperável (impairment), conforme critérios definidos internamente, tendo como base a NBC TG 01. Após definição dos critérios, a matéria é submetida para apreciação e recomendação do Comitê de Precificação de Ativos – CPA para posterior deliberação da Administração.

4.5.2 Ações

As ações das companhias negociadas em bolsa de valores estão registradas pelo valor de aquisição, acrescido de corretagens e outras taxas incidentes sobre a operação. Para a precificação do ativo observa-se a cotação de fechamento do mercado no último dia em que a ação tenha sido negociada na bolsa de valores. As rendas e as variações positivas provenientes de bonificações, dividendos e juros sobre o capital próprio são reconhecidas a partir da data ex-dividendos.

Para as ações sem mercado ativo, o valor justo é baseado em cotações de operadores de mercado, modelos de precificação, fluxo de caixa descontado ou técnicas similares.

4.5.3 Fundos de Investimentos

São registrados pelo custo de aquisição, atualizado pela variação nos valores das cotas informadas pelos seus administradores (metodologia prevista em manual de apreçamento do administrador do fundo).

A Entidade realiza testes de valor recuperável de seus ativos (impairment) para verificar a possível redução no valor dos seus investimentos, assegurando que os mesmos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação.

A reversão de perda por desvalorização está sujeita a elaboração e apresentação de estudos técnicos devidamente embasados, bem como a realização de análise pelos órgãos assessoramento e devida deliberação por parte da Administração.

4.5.4 Investimentos Imobiliários

Os investimentos imobiliários são registrados pelo custo de aquisição ou construção e reavaliados anualmente a valor de mercado utilizando técnicas de mensuração do valor justo dos ativos entre elas a elaboração de laudo de avaliação.

Os resultados dos ajustes positivos ou negativos são contabilizados nas contas específicas em contrapartida com a conta “investimento imobiliário” do resultado.

Os valores registrados a título de aluguéis a receber são atualizados pelos índices contratados e acrescidos de multa e juros em caso de inadimplência.

4.5.5 Empréstimos e Financiamentos

O empréstimo consignado oferecido pelo Postalis está incluído no segmento de investimento denominado “Operações com Participantes”, previsto no artigo 25 da Resolução CMN n.º 4.661/2018, que versa sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPCs.

Os encargos financeiros das operações com participantes devem ser superiores à taxa mínima atuarial, para planos constituídos na modalidade de BD, ou ao índice de referência estabelecido na política de investimentos, para planos constituídos em outras modalidades. Para os empréstimos concedidos pelo Postalis, a taxa de juros aplicada no empréstimo, varia conforme o prazo definido.

4.6 PROVISÃO PARA PERDAS PROVÁVEIS E PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

As provisões para perdas prováveis e para créditos de liquidação duvidosa são constituídas sobre os valores dos créditos vencidos e vincendos, e contabilizadas em conta de resultado, em contrapartida à conta redutora do referido ativo, conforme o item 11 do anexo “A” da Instrução SPC n.º 34/2009.

4.7 PERMANENTE – IMOBILIZADO E INTANGÍVEL

Corresponde a bens e direitos (corpóreos e incorpóreos) registrados no PGA destinados à manutenção das atividades administrativas, que contribuem para a formação do resultado de mais de um exercício. Os elementos do ativo permanente são contabilizados pelo custo de aquisição e/ou desenvolvimento, deduzidos de depreciações ou amortizações.

A depreciação/amortização é registrada com base no método linear, com taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil ou espécie do bem.

As taxas de depreciação/amortização estão demonstradas a seguir:

4.8 EXIGÍVEL OPERACIONAL

Estão classificadas as obrigações decorrentes das operações da Entidade, subdivididas em Gestão Previdencial, Gestão Administrativa e Investimentos.

4.9 PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

4.9.1 Provisões e Passivos Contingentes

A Entidade é parte em vários processos judiciais e/ou administrativos, cujo critério de provisão é fundamentado na opinião dos advogados, na natureza das ações, na similaridade com outros processos, na complexidade e no posicionamento dos tribunais. O reconhecimento contábil é realizado sempre que a perda processual for avaliada como provável, em conformidade com a definição do pronunciamento técnico NBC TG 25, homologado pelo CFC e ratificado pelo CNPC.

Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis não são reconhecidos contabilmente, apenas divulgados em Notas Explicativas. Para os passivos contingentes classificados como remotos, não há constituição de provisão e/ou divulgação nas Demonstrações Contábeis.

4.9.2 Ativos Contingentes

A Entidade utiliza os seguintes critérios:

i. Praticamente certo: é reconhecido contabilmente quando a Administração possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não cabem mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo. Nesse caso, a Entidade reconhece o ativo e não o classifica como ativo contingente;
ii. Provável: quando não é reconhecida como praticamente certa a entrada de benefícios econômicos futuros, a entidade apenas divulga em Notas Explicativas o Ativo Contingente; e,
iii. Possível e Remota: nestes casos, a Entidade não reconhece e não divulga em Notas Explicativas, ou seja, não há posicionamento predominante nos tribunais, ou, o posicionamento dominante é contrário à tese jurídica da Entidade.

4.10 DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS

Têm por finalidade garantir o juízo para discussão de valores em processos judiciais na fase de cumprimento de sentença, quando a Entidade é ré no processo. Os depósitos recursais são efetuados somente na Justiça do Trabalho e permitem que a entidade apresente recursos caso tenha sido sucumbente na demanda.

4.11 PROVISÕES MATEMÁTICAS

Representam, ao final de cada exercício, o valor dos compromissos referentes aos benefícios concedidos e a conceder a participantes, beneficiários e assistidos, com base em cálculos atuariais realizados por atuário externo.

As estimativas das provisões matemáticas são calculadas de acordo com as premissas apresentadas anualmente no parecer atuarial da Entidade, de acordo com os regulamentos dos respectivos planos de benefícios.

4.11.1 Benefícios Concedidos e a Conceder

As provisões matemáticas de benefícios concedidos representam o valor atual dos compromissos futuros em relação aos assistidos, à medida que as provisões de benefícios a conceder constituem o valor atual dos compromissos futuros em relação aos participantes que ainda não iniciaram o recebimento do benefício de aposentadoria.

4.11.2 Provisões Matemáticas a Constituir

Representam o valor atual das contribuições extraordinárias futuras, referentes aos equacionamentos dos déficits dos exercícios de 2012 e 2014 do plano BD Saldado, na data da avaliação atuarial.

4.12 EQUILÍBRIO TÉCNICO

O equilíbrio técnico registra o resultado superavitário ou deficitário dos planos de benefícios, em relação aos seus compromissos totais.

Conforme resoluções do CNPC e instruções da Previc, o resultado superavitário dos planos de benefícios será destinado à constituição de reserva de contingência para garantia dos benefícios contratados, frente a eventos futuros e incertos, até o limite de 25% do valor das provisões matemáticas ou até o limite calculado pela seguinte fórmula, o que for menor: Limite da Reserva de Contingência = [10% + (1% x duração do passivo do plano)] x Provisão Matemática.

O Déficit é a insuficiência patrimonial em relação aos compromissos do plano de benefícios com seus participantes, o qual deverá ser equacionado por meio de um plano a ser elaborado e aprovado até o final do exercício subsequente.

Para isso, o plano de equacionamento deverá considerar, ao menos, o resultado deficitário acumulado apurado ao final de cada exercício social que ultrapassar o limite calculado pela fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo – 4) x Provisão Matemáticas.

O ajuste de precificação correspondente à diferença entre o valor dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, calculado considerando a taxa de juros real anual utilizada na respectiva avaliação atuarial, e o valor contábil desses títulos, será acrescido ou deduzido, para fins de equacionamento de déficit.

O valor do ajuste de precificação, positivo ou negativo, será acrescido ou deduzido, respectivamente, para fins de equacionamento de déficit.

4.13 FUNDOS

São registrados os recursos destinados a um propósito específico, conforme a seguir:

i. Previdenciais: são fundos criados a partir de avaliação atuarial com destinação específica definida no Parecer Atuarial;
ii. Administrativo: tem por finalidade garantir os recursos futuros necessários à manutenção da estrutura administrativa da entidade. O Fundo é constituído pela diferença positiva entre os recursos para o custeio administrativo e os gastos realizados pela entidade na administração dos planos de benefícios; e
iii. Investimentos: são constituídos para fazer face à quitação de empréstimos simples nos casos de morte e invalidez do participante-contratante.

4.14 APURAÇÃO DO RESULTADO

Corresponde Adições e Deduções da Gestão Previdencial, Receitas e Despesas da Gestão Administrativa, Rendas/Variações Positivas e Deduções/Variações Negativas do Fluxo de Investimentos escrituradas pelo regime de competência, sendo o recebimento das contribuições de patrocinadores, participantes e autopatrocinados vinculados ao plano estruturado na modalidade de contribuição variável (Postalprev) pelo regime de caixa, conforme § 2º do artigo n.º 10 da Resolução CNPC n.º 29/2018.

4.15 CUSTEIO ADMINISTRATIVO

O Custeio Administrativo corresponde aos recursos destinados à cobertura das despesas administrativas da entidade, conforme o plano de custeio anual.

De acordo com o artigo n.º 6 da Resolução CGPC n.º 29/2009, as Entidades estão sujeitas ao limite de transferência de recursos dos planos de benefícios ao PGA de 1% sobre o montante dos recursos garantidores (Taxa de Administração) ou 9% sobre a soma das contribuições e dos benefícios dos planos (Taxa de Carregamento) no último dia do exercício a que se referir.

A Entidade adotou como referência para cobertura das despesas administrativas o limite da taxa de carregamento, conforme, à época, Decisão do Interventor 2018/065, de 21 de novembro de 2018.

O Custeio Administrativo é revisto anualmente pela Entidade e apresenta as seguintes fontes de custeio:

i. Plano BD: 6,9% das contribuições normais vertidas ao plano pelos patrocinadores e assistidos; e

ii. Plano CV Postalprev: equivale a 6% das Contribuições Básicas e Regulares de participantes e patrocinadoras respectivamente. Para participante Vinculados e Autopatrocinado 6% sobre as contribuições básicas e regulares, Assistidos 1% sobre o benefício de renda mensal e Participantes que optaram pelo Benefício Proporcional Diferido e Cancelados que não optaram por um instituto 0,77% sobre o último salário de contribuição.

O plano de custeio apurado na avaliação atuarial de 2019 com vigência de 1º de abril de 2020 a 31 de março de 2021, foi submetido ao referido órgão e teve sua total aprovação formalizada por meio dos documentos “Nota Técnica SEI n.º 2423/2021/ME” e “Ofício SEI N.º 12273/2021/ME” ambos datados de 19 de janeiro de 2021.

O fundo administrativo é constituído pela diferença apurada entre as receitas e as despesas da Gestão Administrativa.

A Entidade possui ativos de investimento que estão sob investigação das autoridades competentes. Até onde se tem conhecimento, as operações instauradas pelas autoridades públicas e os respectivos ativos sob investigação são:

i. Operação Greenfield: FIP Multiner;
ii. Operação Pausare: Mudar Master, Canabrava Agrícola e Energética, XNICE Participações S/A, FIP ETB, FIP RN Naval Mezanino, FIDE BNY Mellon, FIP Multiner, FIP Nova Energy, Perimeter FIA, FIP Saúde e FIDC Trendbank – Multisetorial;
iii. Operação Rizoma: FIP ETB, XNICE Participações S/A, Alubam Participações S.A, e Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A; e,
iv. Força-Tarefa Postalis: instituída pela Portaria n.º 604/2019, ela foi destinada à apuração dos crimes contra o Sistema Financeiro e, eventualmente, lavagem de capitais.

A Entidade tem adotado postura colaborativa com as autoridades competentes encarregadas pelas investigações, fornecendo, sempre que oficiado, todos os subsídios necessários para o deslindem dos trabalhos. Inobstante, a entidade vem tomando medidas para reverter os prejuízos ocasionados aos Planos de Benefícios que administra e responsabilizar agentes por tais fatos.

Em relação aos prejuízos causados pelo agente BNY Mellon DTVM, fundamentadas na cláusula objetiva do Contrato de Administração Fiduciária, firmado em janeiro de 2011, em que a responsabilidade por quaisquer prejuízos é totalmente da referida instituição financeira, diversas ações judiciais foram propostas pela entidade em desfavor da Instituição Financeira, a saber:

5.1 FIC FIDE BRASIL SOVEREIGN II

Processo n.º 0266411-48.2014.8.19.0001, que corre na 29ª Vara cível da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro – RJ, Réus: BNY Mellon DTVM e Sr. Fabrizio Dulcetti Neves.
Valor da Causa: R$ 197.859 mil, em 08 de agosto de 2014.
Objeto: Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, na qual se postula, em síntese, a ordenação solidária dos réus ao pagamento dos prejuízos decorrentes da má administração e/ou gestão do Fundo Brasil Sovereign II.
Agravo de instrumento n.º 0044842- 75.2014.8.19.0000. 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RJ. Agravante: BNY Mellon DTVM. Agravado: Postalis.
Objeto: Reforma da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou o bloqueio online nas contas do réu. Agravo de Instrumento nº 0053506-95.2014.8.19.0000.20ª Câmara cível do Tribunal de Justiça do estado do RJ. Agravante: BNY Mellon DTVM. Agravado: Postalis.
Objeto: Reforma da decisão que deferiu o reforço da carta de fiança. O processo aguarda a apresentação da réplica pelo Postalis (fase de instrução).

5.2 FM1 FIM CRÉDITO PRIVADO

Processo n.º 0075917-95.2015.8.19.0001. 26ª Vara Cível da Comarca da capital do estado do Rio de Janeiro – RJ. Réus: BNY Mellon DTVM, Espólio de Soraya Andrade Saad; Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Crédito Privado; BNY Mellon DTVM.
Valor da Causa: R$ 24.702 mil.
Objeto: Trata-se de Ação Ordinária com pedido de recompra das 16.168.020 mil quotas de emissão do FM1 então cedidas pelo FC ao FCP e hoje de titularidade do autor, além do pedido de condenação solidária dos réus a indenizarem o Postalis nas perdas e danos, incluindo os prejuízos, lucros cessantes e/ou danos emergentes advindos do inadimplemento da obrigação de recompra de quotas por tanto tempo, bem como decorrente da quebra de diversos deveres previstos na Instrução CVM n.º 409/2004. Atualmente, o Juízo deferiu a indicação de Assistentes Técnicos e intimou a perita (fase pericial).

5.3 RIVIERA FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO – FIM

Processo n° 0499418-13.2015.8.19.0001. Juízo: 1ª Vara Empresarial da Capital – RJ Réus: BNY MELLON DTVM; BNY MELLON Administração de Ativos Ltda.; e RIVIERA Gestora de Recursos Ltda.
Valor da Causa: R$ 3.468 mil, em 17 dezembro de 2015.
Objeto: Trata-se de Ação Ordinária, na qual se postula, em síntese, a condenação solidária dos réus ao pagamento dos prejuízos decorrentes da má administração e/ou gestão do Fundo Riviera. A perita concordou com o parcelamento dos honorários periciais (fase pericial).

5.4 TEJO FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES – FIA

Processo n.° 0499277-91.2015.8.19.0001. Juízo: 5ª Vara Empresarial da Capital – RJ. Réus: BNY MELLON DTVM; BNY MELLON Administração de Ativos Ltda.; e RIVIERA Gestora de Recursos Ltda.
Valor da Causa: R$ 13.078 mil, em 17 de dezembro de 2015.
Objeto: Trata-se de Ação Ordinária, na qual se postula, em síntese, a condenação solidária dos réus ao pagamento dos prejuízos decorrentes da má administração e/ou gestão do Tejo Fundo de Investimento em Ações. Ocorrido a disponibilidade às partes quanto as respostas do perito às manifestações das partes sobre o laudo pericial (fase pericial).

5.5 FII GENERAL SHOPPING

Processo n.° 0499308-14.2015.8.19.0001. Juízo: 1ª Vara Empresarial da Capital – RJ. Réus: BNY MELLON DTVM; e BNY Mellon Administração de Ativos Ltda.
Valor da Causa: R$ 3.841 mil, em 17 de dezembro de 2015.
Objeto: Trata-se de Ação Ordinária, na qual se postula, em síntese, a condenação solidária dos réus ao pagamento dos prejuízos decorrentes da má administração e/ou gestão do Fundo de Investimento General Shopping Ativo e Renda – FII. Em 24 de outubro de 2018, o processo se encontra em fase pericial, aguardando a entrega do laudo pelo perito. O Postalis peticionou nos autos pedindo explicações ao perito do juízo sobre a perícia realizada e apresentando o laudo de nosso assistente técnico (fase pericial).

5.6 BNY Mellon DTVM

Processo: 1017589-12.2017.4.01.3400. 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. – DF.
Valor da causa: R$ 2.200.000 mil.
Réu: BNY Mellon DTVM. Prognóstico: Remota. Resumo: Trata-se de ação ordinária que visa o recebimento da multa contratual, tendo em vista o inadimplemento da Requerida, bem como o pagamento ao Postalis dos prejuízos a ele acarretados, incluindo danos emergentes e/ou lucros cessantes. Os autos estão conclusos ao Juízo para decisão, após o Postalis apesentar sua manifestação (réplica).

5.7 BNY Mellon – U.S.A

U.S.C. 28, § 1782 (“Discovery). Tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque. Ajuizamento em 31.10.2018. Objeto: Medida judicial no ordenamento jurídico americano apresentado contra o BNY Mellon EUA, para obtenção de provas que pudessem responsabilizar o BNY Brasil. A ação foi ajuizada em 31 de outubro de 2018. O BNY Mellon apresentou resposta em oposição à petição do Postalis, sendo objeto de réplica pelo Instituto. Após sustentação oral das partes, em 20 de dezembro de 2018, o Juiz Koelti negou o pedido, manifestando pela impossibilidade da medida, sob o fundamento, em síntese apertada: i) que o requerimento apresentado está fora do alcance jurisdicional do tribunal estrangeiro; ii) que não é possível obter provas em um pré-litígio de uma subsidiária da instituição financeira BNY Mellon – EUA, tendo em vista à aplicação das regras federais de procedimento civil norte americano; e iii) que o pedido de descoberta é excessivo, pois o Postalis não mostrou como todas as evidências solicitadas seriam relevantes para uma reivindicação ou defesa nos procedimentos estrangeiros.
O Postalis, após consultar o MPF, os Correios e os seus Escritórios de advocacia parceiros, além das entidades representativas dos particpante e assistidos, entendeu como melhor opção não recorrer da decisão do Juiz Koeltl sobre o “Discovery”.

5.8 BNY Mellon DTVM – FIDC CJP

Processo eletrônico nº. 0267006-71.2019.8.19.0001. 14ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
Valor da causa: R$ 56.229 mil.
Réu: BNY Mellon DTVM e BNY Mellon Ativos Financeiros Ltda. Prognóstico: Remota. Resumo: Trata-se de ação indenizatória que busca reparação civil por danos sofridos decorrentes de operação de aquisição de créditos em Fundo de Direitos Creditórios Não Padronizados – Créditos Judiciais e Precatórios – FIDC CJP. A ação foi distribuída em 25 de outubro de 2019. O processo está com prazo aberto para interposição de recursos em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita.

5.9 BNY Mellon DTVM – FIP ETB

Procedimento Arbitral 76/2019/SEC8. Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil- Canadá (“CAM-CCBC”).
Valor da causa: R$ 200.000 mil. Prognóstico: Possível. Resumo: Trata-se de procedimento arbitral movido contra BNY Mellon DTVM S.A e BNY Administração de Ativos Ltda, com o objetivo de buscar a condenação das Requeridas ao pagamento de indenização por todos os prejuízos experimentados no âmbito do FIP ETB, em decorrência de atos que lhe são imputáveis na estruturação e na condução dos investimentos do FIP. Aguarda-se o Tribunal Arbitral decidir se é competente para julgamento do caso, em razão das alegações dos réus que a discussão deveria seguir no Poder Judiciário.

5.10 BNY MELLON DTVM

Processo eletrônico n.º 5001172-70.2018.4.03.6100. 26ª Vara Cível Federal de São Paulo – SP. Réu: BNY Mellon DTVM (Postalis e Correios estão sendo chamados como assistentes técnicos). Síntese: Ação Civil Pública cobrando do BNY Mellon DTVM 8,2 bilhões de reais pelos prejuízos causados ao Postalis. Para o ingresso da ação foi apurada, por meio de Inquérito Civil Público, a responsabilidade do BNY Mellon DTVM pela prática de atos irregulares que ocasionaram os déficits no Postalis. Os pedidos são de condenação do BNY Mellon DTVM (a) no pagamento de valores com a reaquisição das cotas de investimento descritos no processo; (b) no ressarcimento do Postalis de valores ilegalmente pagos a título de taxa de administração; e (c) à indenização por danos morais.
Em 18 de abril de 2018, o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, em razão de caracterizada a litispendência, sendo a sentença objeto de recurso interposto pelo Ministério Público Federal – MPF e dos assistentes Correios e Postalis. Os autos foram remetidos e distribuídos a 1ª Turma do TRF da 3ª Região para julgamento dos recursos, aguardando realização de procedimentos internos. Atualmente, os autos foram remetidos para o gabinete do relator para processamento (3ª turma do TRF da 3ª região).

5.11 BNY MELLON DTVM e ARTIS GESTORA DE RECURSOS S.A.

Processo eletrônico nº 0198136-37.2020.8.19.0001. 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro – RJ.
Valor da Causa: R$ 10.554 mil.
Autores: Postalis e Serpros. Réus: BNY Mellon DTVM e Artis Gestora de Recursos S.A. Síntese: Ação de indenização por dano material pela qual os Autores requerem a condenação dos Réus ao pagamento de indenização aos Autores, em função de violação de seus deveres na qualidade de gestor (a ARTIS) e de administrador (o BNY) do FIP Bioenergia à época dos eventos fraudulentos, personagens cuja função era a de proteger os investidores – mas que, ora por dolo comprovado, ora por gravíssima negligência, permitiram que as fraudes fossem executadas e se perpetuassem. Expedido mandado de citação para os réus.

Além das ações contra o BNY Mellon DTVM, execuções judiciais foram ingressadas pelo Postalis visando a recuperação dos prejuízos dos seguintes ativos que se encontram sob investigação, a saber:

– Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Sociedade Universitária Gama Filho e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz. Processo: 0403889- 98.2014.8.19.0001. 3ª vara cível do Rio de Janeiro – RJ.
Valor da causa: R$ 87.494 mil. Exequente: Planner Trust DTVM Ltda., Postalis, Banco Mercantil do Brasil, Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS e MB PREVI X – Renda Fixa – Fundo de Investimento Financeiro – Crédito Privado. Executados: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Sociedade Universitária Gama Filho e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz; Mudar Master II Participações S.A. e Mudar SPE Master III Empreendimentos e Participações S.A.

Processo n.º 0510219-22.2014.8.19.0001 Juízo: 50ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro (RJ). Exequente: Postalis. Executados: Mudar Master II Participações S.A. e Mudar SPE Master III Empreendimentos e Participações S.A.
Valor da causa: R$ 52.632 mil. Processo nº 0063331-26.2015.8.19.0001. Juízo: 50ª Vara Cível da Comarca do RJ. Exequente: Postalis. Executados: – Mudar Master II Participações S.A., Mudar SPE Master III Empreendimentos e Participações S.A. e Lagoa dos Ingleses Participações Imobiliárias Ltda. Valor da Causa: R$ 40.321 mil. Processo n.º 046051506.2015.8.19.0001. Juízo: 32ª Vara Cível da Comarca do RJ. Exequente: Postalis. Executados: MUDAR SPE MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e MUDAR MASTER II PARTICIPAÇÕES S.A. Valor da Causa: R$ 80.881 mil; e iii. Usina Sobrasil S.A (Grupo Canabrava). Processo: 0513079-59.2015.8.19.0001. Juízo: 20ª Vara Cível da Comarca do RJ. Exequente: Postalis. Executados: Usina Sobrasil S.A., Canabrava Bioenergia Participações S.A, Priscila Assis Schueler de Carvalho. Valor da causa: R$ 104.966 mil.

6.1 GESTÃO PREVIDENCIAL

A composição do ativo realizável da Gestão Previdencial está demonstrada a seguir:

6.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA

Segue a composição do ativo realizável da Gestão Administrativa:

6.3 INVESTIMENTOS

A administração dos investimentos é realizada por meio de carteira própria e gestão terceirizada, em consonância com a Instrução SPC n.º 34/2009, a Resolução CMN n.º 4.661/2018 e as diretrizes estabelecidas na Política de Investimentos dos respectivos planos e demais legislações aplicáveis.

Conforme definições dos níveis de hierarquia do valor justo mencionados anteriormente, apresentamos abaixo a carteira de investimentos (consolidada) do Instituto tendo como base para fins de elaboração as normas do CNPC e as Instruções e Deliberações da CVM.

6.3.1 Títulos Públicos, Créditos Privados e Depósitos

A carteira própria de Títulos Públicos, Créditos Privados e Depósitos é composta da seguinte forma:

a) Créditos Privados e Depósitos por Emissor

6.3.1.1 Títulos para Negociação

Em observância ao art. 30 da Resolução CNPC n.º 29/2018, estão indicados a seguir os valores dos títulos, classificados como “Títulos para Negociação” comparados ao custo amortizado:

6.3.1.2 Títulos de Renda Fixa na categoria Títulos Mantidos até o Vencimento

Os títulos classificados na categoria “Títulos Mantidos até o Vencimento” foram avaliados a mercado apenas para divulgação em notas explicativas, conforme a Resolução CNPC n.º 29/2018, e estão assim representados:

O Instituto realiza, anualmente, estudos para atestar a capacidade financeira e a intenção de manter até o vencimento os títulos classificados nesta categoria.

6.3.2 Ações

6.3.3 Fundos de Investimentos

Segue a composição dos fundos de investimentos por tipo de emissor:

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6.3.3.1 Laudos de Avaliação Econômico-Financeiros: Data Base em 31 de dezembro de 2020

a) CJP Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados – Créditos Judiciais e Precatórios

O CJP Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – Créditos Judiciais e Precatórios é constituído sob a forma de condomínio fechado para a aplicação em direitos creditórios não padronizados e o restante nas demais modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro, observadas as limitações previstas no regulamento e na regulamentação em vigor.

O fundo é composto por precatórios judiciais do estado do Rio de Janeiro, a carteira de processos absorvidos pelo fundo constitui em 65 (sessenta e cinco) processos, movidos em face do estado do Rio de Janeiro e o IPERJ, atualmente denominado de RIOPREVIDÊNCIA, onde é pleiteado o pagamento de pensões especiais e atualizações de ex-servidores da administração pública a seus dependentes.

Parte dos direitos creditórios não se refere ao recebimento dos direitos dos processos em si, mas aos honorários contratuais e de sucumbência a serem recebidos pelo patrono das causas.

Para o encerramento do exercício de 2020, o Postalis contratou empresa especializada para avaliação econômico-financeira dos direitos creditórios que compõem a carteira. Dentre as premissas observadas, destacamos:

• atualização dos créditos considerando as regras vigentes;
• projeção de recebimento ao longo dos próximos 10 (dez) anos, considerando análise da diligencia jurídica elaborada pelo perito Enrico Mollica assim como relatório de acompanhamento jurídico encaminhado pelo patrono das causas;
• taxa de desconto compatível com o risco do portfólio de ativos; e
• desconto por falta de liquidez daqueles direitos creditórios que ainda não tenham sido convertidos em precatório judicial.

Segue o quadro comparativo com as premissas utilizadas para a elaboração e o resultado dos laudos de avaliação para os exercícios de 2020 e 2019:

Diante dos fatos apresentados, a Entidade permanece com o critério aplicado no exercício anterior, uma vez que os créditos judiciais não possuem estimativa de pagamento, de reconhecimento apenas do valor atribuído aos precatórios no laudo de avaliação, que corresponde a R$ 391.521 mil, tendo como data base dezembro de 2020.

b) Energia PCH Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia

O FIP possui investimentos em quatro ativos:

• 89,90% das ações da Hydria Participações e Investimentos S.A (Hydria) – holding investidora em ativos operacionais de geração de energia hidroelétrica, detentora de 05 (cinco) subsidiárias integrais ao longo do Rio Juruena (antes denominada Juruena Participações e Investimento S.A.);
• 90,00% das ações da Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A. (Desa Rio das Garças) – companhia que detém 7 (sete) projetos ainda não desenvolvidos de geração de energia através de PCHs;
• 95,00% das ações da Desa Térmicas Desenvolvimento Energético S.A. (Desa Térmicas) – empresa que detém 90% de participação na Usina Termelétrica Sul Catarinense, um projeto ainda não desenvolvido, de usina térmica em Santa Catarina; e,
• 100,00% das ações da Tetrahedron S.A. (Tetrahedron) – companhia de propósito que firmou contrato de compra e venda de energia com a Celesc e encontra-se em fase estudo e avaliação para implementação de projeto de construção e operação de PCHs na região sul do Brasil.

As demonstrações contábeis referente ao exercício findo em 31 de março de 2020 apresentou ressalva com relação à avaliação da companhia investida Desa Térmicas Desenvolvimento Energético S.A. apresentada pelo custo de aquisição, uma vez que a Instrução Normativa CVM n.º 579/2016 prevê a obrigatoriedade de mensuração do ativo pelo valor justo.

Outro ponto de destaque que refletiu na posição patrimonial do fundo está relacionado com a sentença arbitral sobre a capitalização do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital -AFACs, a qual reconheceu como legítimo o direito do FIP converter, imediatamente, o aumento de capital da Companhia.

Segue a posição comparativo dos laudos de avaliação apresentados nos exercícios de 2020 e 2019:

Diante do exposto, a Entidade permanece com o critério aplicado no exercício anterior, de provisão para perda da Desa Térmicas no valor de R$ 3.702 mil (custo de aquisição), com base na ressalva dos auditores independentes, reconhecendo o valor de R$ 248.844 mil apresentado no laudo de avaliação, tendo como data base dezembro de 2020.

6.3.4 Investimentos Imobiliários

6.3.4.1 Laudos de Avaliação

a) Fazenda Santo Antônio

A imóvel fazenda Lote Santo Antônio, localizado em Santo Antônio do Leste – MT, objeto da matrícula n.º 353, é oriundo da consolidação de propriedade em 2013 em razão de execução de garantias do ativo CDCA Paiva. Constaram ainda, Auto negativo de 1º Leilão, datado de 30 de abril de 2013, Auto negativo de 2º Leilão, datado de 08 de maio de 2013.

Foi utilizado o método evolutivo para determinar o valor do imóvel, onde são comparados dados de mercado com atributos semelhantes. Devido à escassez de amostras congêneres no município Santo Antônio do Leste, o campo de amostragem foi ampliado para o município de Novo São Joaquim. Com relação ao mercado imobiliário da região, foi constatada baixa liquidez do imóvel.

Utilizando a mesma metodologia do avaliador anterior (data base agosto de 2018), o valor apresentado foi de R$ R$ 4.449 mil (data base março de 2020). Contudo, a empresa de engenharia contratada pela Entidade considerou o valor acima das expectativas de mercado, dadas as características da região, além do tempo decorrido entre a elaboração dos laudos ser insuficiente para justificar a valorização encontrada pelo modelo adotado.

Diante das premissas apresentadas, a Entidade constituiu provisão para perda do referido imóvel.

b) Centro Logístico Cajamar

O Complexo Operacional Logístico Rodoanel Cajamar é um investimento que busca rentabilizar o plano BD por meio do fluxo de recebimento de aluguéis mensais. Em maio de 2012, foi aprovado a proposta de aquisição do terreno e da edificação, cujo objetivo visava a locação aos Correios de instalação do Centro de Distribuição da Empresa.

O critério utilizado no laudo de avaliação baseou-se na taxa de retorno proveniente da locação do imóvel, sendo utilizado como comparativo os dados oriundos de amostras de valores de locações coletadas na região de influência do imóvel avaliando, segundo prescrições normativas da NBR 14.653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e preceitos do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE, atendendo ao disposto da Instrução da Previc.

Ao final do trabalho, o laudo apresentou o valor de R$ 276.102 mil (data base dezembro de 2020), considerado pela empresa de engenharia, contratada pela Entidade para acompanhar o imóvel, adequada para avaliação e coerente com as últimas avaliações realizadas.

Diante das premissas apresentadas, a Entidade aprovou o laudo de avaliação para atualização do valor do imóvel.

6.3.5 Empréstimos e Financiamentos

As operações com participantes correspondem aos empréstimos concedidos pelos planos de benefícios a participante e assistidos, que atendem, cumulativamente, às seguintes condições:

• Ser contribuinte ininterrupto de qualquer um dos planos de benefícios, nos últimos 6 (seis) meses;
• Estar adimplente no recolhimento de suas contribuições ou em qualquer obrigação decorrente de sua relação com o Instituto;
• Não ter praticado atos lesivos ao Instituto nos últimos 5 (cinco) anos; e
• Ter margem consignável disponível, igual ou superior ao valor da prestação para pagamento do empréstimo dentro do prazo pactuado.

O participante-contratante, ao realizar a solicitação para a concessão de empréstimo, autoriza e dá em garantia ao Instituto, para quitação antecipada do saldo devedor atualizado do crédito concedido, o valor de seu resgate de contribuições líquido das obrigações fiscais, após requerer o referido instituto, considerando todos os planos nos quais esteja inscrito.

As carteiras de empréstimos por planos de benefícios estão representadas a seguir:

6.4 IMOBILIZADO E INTANGÍVEL

7.1 ALOCAÇÃO POR SEGMENTO

7.1.1 Investimentos por Segmento de Aplicação

7.1.2 Desenquadramento Passivo

De acordo com a Resolução CMN n.º 4.661/2018 e a Política de Investimentos da Entidade, ao final do exercício financeiro de 2020 conferimos:

7.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE

Os ativos e os instrumentos financeiros detidos pelos planos que são sensíveis a variáveis de mercado com impacto na liquidez são representados por aplicações financeiras. O risco atrelado a aplicações financeiras está vinculado, em sua maioria, ao Cupom IPCA (NTN-Bs). Essas operações indexadas ao IPCA + Taxa de Juros estão registradas a valor de mercado, conforme atualizações periódicas de acordo com as cotações divulgadas pela ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

Visando apresentar a sensibilidade nas aplicações financeiras, às quais os planos de benefícios e administrativos estão expostos em 31 de dezembro de 2020, foi realizada uma Análise de Sensibilidade dos efeitos nos seus resultados, advindos de uma variação, para baixo ou para cima, na taxa de juros do Cupom IPCA de 0,15″BPS e 0,5″BPS para ativos financeiros atrelados a estas taxas, demonstrados como segue:

O Instituto detém em sua carteira um Centro Operacional Logístico em Cajamar – SP, integralmente locado à patrocinadora Correios. O contrato de locação será efetivado mediante o recebimento definitivo das obras, quando iniciará o prazo de locação de 120 (cento e vinte) meses, prorrogável por 135 (cento e trinta e cinco) meses, mediante termo aditivo.

A Entidade, em 31 de dezembro de 2020, registrou a título de aluguéis a receber o valor de R$ 2.034 mil (R$ 2.034 mil em 2019).

O Instituto, também, considera como partes relacionadas o seu quadro de colaboradores, membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal conforme os critérios consignados adotados na NBC TG 05.

A remuneração mensal paga aos funcionários e à administração da Entidade corresponde aos seguintes valores:

As operações com empréstimos estão descritas na Nota 6.3.5. As contribuições para previdência privada repassadas pela patrocinadora Correios na DMAL.

Esse grupo registra os compromissos a pagar da Entidade, segregados em gestão Previdencial, Administrativa e de Investimentos, demonstrado como segue:

O Instituto, em dezembro de 2020, registrou e apresentou 84 (oitenta e quatro) ações judiciais (110 em 2019) classificadas como prováveis, decorrentes do exercício de suas atividades. Essas ações envolvem questões de ordem previdencial (diferenças de verbas trabalhistas nos benefícios previdenciais, concessão ou revisão de benefícios), administrativa (tributária, verbas trabalhistas, reintegração de emprego) e investimentos (recuperação de investimentos, empréstimos, imóveis) que serão objeto de decisão futura e poderão ter ou não impacto na situação econômico-financeira da Entidade.

Em atendimento a Resolução do CNPC, realizamos o provisionamento das contribuições extraordinárias de participantes da ADCAP. Atendendo os critérios consignados nas Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo CFC e devidamente embasada por fundamentação jurídica interna.

Segue a movimentação do passivo contingencial (consolidado):

O Instituto adota, para atualização dos depósitos judiciais e do exigível contingencial, a Taxa Referencial – TR + 0,5% ao mês.

A Administração considera que as provisões constituídas ao fim do exercício são suficientes e adequadas para cobrir eventuais perdas decorrentes do julgamento final desses processos.

11.1 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL (POSSÍVEL)

Fundamentado em parecer técnico da área jurídica e observando a classificação de risco apontada, o Postalis considera como passivos contingentes os recursos necessários para fazer frente às ações ajuizadas por participantes e ex-participantes cujo objeto é classificado com chance de perda possível.

No exercício de 2020, a Administração do Instituto aprimorou a divulgação dos seus passivos contingentes, visando o atendimento da NBC TG 25, inclusive ajustando a informação comparativa

O Postalis, em dezembro de 2020, apresentou 640 (seiscentos e quarenta) ações classificadas com riscos de perda possível (923 em 2019). São compostas principalmente de solicitação de revisão de benefício pela aplicação das regras do regulamento vigente à época da adesão do participante ao plano de benefícios e revisão do benefício pela incidência de verbas obtidas em reclamatórias trabalhistas em face do patrocinador.

11.2 ATIVO CONTIGENTE

a) Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND

Em função do Decreto-lei n.º 2.288, de 24 de julho de 1986, as EFPCs, mantidas por empresas públicas, sociedades de economia mista, federais ou estaduais, inclusive as de natureza especial, e fundações instituídas pelo Poder Público, aplicaram 30% de suas reservas técnicas na aquisição de obrigações do FND, com prazo de 10 (dez) anos e variação equivalente à Obrigação do Tesouro Nacional – OTN.

Em 1991, a Associação Brasileira das EFPC – ABRAPP, ajuizou ação ordinária em face do FND, do BNDES e da União Federal para obter ressarcimento pelos expurgos inflacionários ocorridos entre abril de 1990 a fevereiro de 1991 obtendo ganha de causa, que equivale à correção paga a menor referente à substituição do Índice de Preço ao Consumidor – IPC para Bônus do Tesouro Nacional – BTN.

A União Federal, em 2012, ajuizou ação rescisória buscando rescindir a decisão favorável à ABRAPP na referida ação ordinária, a qual encontra-se pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal – STF e no momento aguarda julgamento pela 1ª Turma do STF, após decisão monocrática favorável aos interesses da ABRAPP, proferida pelo Relator, Ministro Celso de Mello. Grife-se que o processo se aproxima do fim e a perspectiva é favorável às associadas.

A ABRAPP, em 2015, ajuizou ação de liquidação em face da União Federal para que seja reconhecido por decisão judicial o valor devido. A ação de liquidação encontra-se em fase de produção de prova pericial.

b) Reserva de Tempo de Serviço Anterior – RTSA

A RTSA, também conhecida como “Serviço Passado” faz parte do custo do Plano BD, administrado pelo Postalis, desde a sua criação, em 1981, tendo seu valor redimensionado ao longo dos anos por meio de recálculo atuarial e em função do cumprimento à Emenda Constitucional – EC n.º 20/1998, que determinou a paridade contributiva patronal para as contribuições normais. A mudança mais significativa e que gera maiores questionamentos é oriunda do saldamento do Plano de BD, que ocorreu em 01 de março de 2008. Para o efetivo equilíbrio do plano, a Patrocinadora assumiu, em 2007, o compromisso pelo pagamento, em relação à RTSA, do valor de aproximadamente R$ 630 milhões.

Entretanto, após o saldamento, verificou-se que o valor correspondente a esse compromisso, representado pela RTSA, era superior, em mais R$ 793 milhões, conforme apurado pela consultoria STEA, responsável técnica pela gestão atuarial dos nossos planos de benefícios, à época.
Assim, após análise e discussão interna e relatório “Segunda Opinião” emitido pela Rodarte Nogueira, os Correios decidiram pela aprovação dos pagamentos mensais da RTSA ao Postalis, condicionado a uma possível revisão futura dos valores.

A matéria também foi submetida ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST, hoje SEST), que, após várias reuniões técnicas e longa análise, emitiu, em 30/11/2010, a Nota Técnica n.º 407/CGINP/DEST-MP, encaminhada ao Ministério das Comunicações – MCOM pelo Ofício n.º 844/DEST-MP., reconhecendo a responsabilidade da Patrocinadora pela RTSA e o seu valor atualizado (R$ 1.489,8 milhões, na data base de 31 de julho de 2007).

Posteriormente, o DEST ratificou esse entendimento por meio do OF. n.º 60/DEST-MP e NT n.º 39/CGINP-MP, de 14 de fevereiro de 2011. Porém, transcorridos 3 (três) anos, o DEST retificou seu entendimento e expediu a Nota Técnica n.º 43/CGINP-MP, de 14 de fevereiro de 2014, que acompanha a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a qual na nota 831-MF/STN/SUPOF/COFIS/GEROB, de 15 de outubro de 2012, entende que parte do valor da RTSA (R$ 475 milhões) deveria ser segregada e paga de forma paritária (Patrocinadora e Participantes).

Os Correios, em abril de 2014, suspenderam o pagamento da RTSA e aprovaram a contratação e serviço de consultoria atuarial para prestar esclarecimentos de ordem técnica acerca do conceito, alcance, diferenças e critérios de utilização da RTSA.

Em maio de 2017, a consultoria atuarial responsável pelos planos de benefícios administrados pelo Postalis, Mercer Brasil, emitiu a Manifestação Atuarial MA-046/2017, que aborda aspectos técnicos-atuariais em relação aos procedimentos adotados na apuração de valores da RTSA, a fim de justificar a majoração dos valores em decorrência de relevante ajustamento do plano de benefícios.

Em outubro de 2018, em complemento à manifestação anterior e com o propósito de verificar o impacto do processo de saldamento sobre os valores atribuídos à RTSA, a Mercer promoveu o recálculo da referida reserva técnica, emitindo ao final do estudo o Relatório 127/2018, que foi encaminhado aos Correios para análise e tratativas junto à SEST. Em resposta ao Relatório da Mercer, os Correios solicitaram esclarecimentos por meio da Carta n.° 4880986/2019-SEGER-PRESI, cujos argumentos e dúvidas foram esclarecidos por meio do instrumento Of-Int/2019/0107 e seu anexo.

Para buscar solução definitiva do assunto, no primeiro semestre de 2020, os Correios criaram um Grupo de Trabalho, com a finalidade de levantar o histórico da RTSA, consolidar a documentação e identificar as premissas adotadas no cálculo do serviço passado. O assunto é objeto de ações na justiça, uma delas movida pelo próprio Postalis, e permanece sob discussão entre Correios e Postalis, tendo em vista que não há consenso entre o montante da dívida, nem acerca das premissas de cálculo adotadas para determinação do valor do serviço passado.

c) Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS

O Postalis contratou escritório de advocacia especializado para atuar na análise da real situação dos créditos privados lastreados contra o FCVS, as implicações jurídicas, a situação dos litígios existentes e a propositura da melhor estratégia para a gestão das CCI MTTG, CCI Tetto e do fundo FIM FM1. Apesar das tratativas junto à Caixa Econômica Federal – CEF para discutir a proposta de acordo para a novação no âmbito do FCVS, onde a CEF envidaria os melhores esforços para viabilizar operacionalmente a proposta de acordo, a CEF no ano de 2019 não deu sequência às negociações, mas o Postalis está buscando novo contato com a CEF. De toda sorte, o Postalis possui processo judicial contra a CEF, conforme processo n.º 0006879-23.2012.4.01.3400, 6a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o qual está em fase de produção de provas, com laudo pericial favorável à tese do Postalis.

d) BNY MELLON DTVM

Em atendimento à Resolução do CFC n.º 1.180/2009 que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o Instituto não registra em suas demonstrações os referidos ativos.

As provisões matemáticas foram calculadas pela Mercer Human Resource Consulting Brasília Ltda, responsável técnica pela gestão atuarial dos planos de benefícios.

12.1 HIPÓTESES E PREMISSAS ATUARIAIS

As hipóteses e premissas adotadas nas avaliações atuariais foram aprovadas por meio da, com base nos resultados dos estudos técnicos de aderência das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras; da convergência das taxas reais anuais de juros; e do fator de capacidade, conforme quadro a seguir:

A taxa de juros foi calculada conforme metodologia constante na Resolução CNPC n.º 15/2014, Instrução Previc n.º 23/2015 e Portaria Previc n.º 708/2015.

12.2 PLANO BENEFÍCIO DEFINIDO

12.2.1 Equilíbrio Técnico e Natureza do Resultado

Registra o excedente (superávit) ou a insuficiência (déficit) patrimonial dos planos de benefícios em relação aos seus compromissos totais.

Na avaliação atuarial de 2020, observa-se que o plano apresentou déficit técnico, o qual foi resultante de causas conjunturais e estruturais, sendo oriundo, sobretudo, dos fatores relacionados abaixo, todos em função do TAC, sendo agravado pela movimentação cadastral:

• déficit existente em 2019;
• não equacionamento obrigatório do déficit apurado nos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019;
• não aprovação do plano de equacionamento de 2015 pela patrocinadora, com o posterior restabelecimento do valor referente a esse déficit da provisão a constituir quando da avaliação de 2017.

A situação deficitária do plano faz com que esse déficit seja atualizado para o ano seguinte pela meta atuarial, de modo que, para evitar que o déficit se avolume, ano a ano, se faz necessária uma superação, com margem relevante, da meta atuarial pela rentabilidade do plano ou outro fator que acarrete um ganho atuarial.

No exercício de 2020, a meta atuarial do plano foi de 10,30%, composta pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado em 2020 de 5,45% mais taxa de juros de 4,60% ao ano, enquanto que a rentabilidade alcançada no mesmo período foi positiva em 16,47%, representando um ganho atuarial de 5,59%.

Segundo a Resolução CNPC n.º 30/2018, considerando a Duração do Passivo do exercício de 14,76 anos, o limite de déficit para Avaliação Atuarial de 2020 é de R$ 1.104.496 mil (10,76% as Provisões Matemáticas). Sendo o déficit apurado após o ajuste de precificação superior ao limite em R$ 5.844.775 mil, haverá necessidade de equacionamento obrigatório de, no mínimo o valor da parcela que excedeu ao limite, com a elaboração e aprovação do plano de equacionamento até o encerramento do exercício de 2021.

Para manter a suficiência das taxas dos equacionamentos vigentes, foi realizado o rebalanceamento das Provisões a Constituir referentes aos Planos de equacionamento de Déficit dos exercícios de 2012 e 2014, que saiu de 17,77% para 18,39%, no que tange às parcelas de responsabilidade dos Participantes de um lado e dos Assistidos de outro.

Os planos de equacionamento de déficit de 2012 e 2014 estão sendo pagos pela patrocinadora Correios, nos termos contidos nos planos de custeio e carecem da assinatura de contrato específico de financiamento.

As contribuições recebidas em dezembro de 2020 ainda praticavam o plano de custeio precedente (17,77%) e os ajustes serão processados em fevereiro e março de 2021.

O processo de aprovação do plano de custeio foi iniciado em março de 2020 e demandou, além da aprovação do Conselho Deliberativo do Postalis, aprovação da Diretoria e do Conselho de Administração do patrocinador, ciência e análise do órgão supervisor, do Ministério das Comunicações – MCOM, e por fim, aprovação pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, tendo o Postalis tomado ciência em 02 de fevereiro de 2021.

O Postalis vem trabalhando na construção de uma estratégia previdencial, de forma a se buscar uma solução mais efetiva para a situação econômica, financeira e atuarial do plano.

12.2.2 Ajuste de Precificação

Em atendimento à Resolução CGPC n.º 26/2008, Resolução CNPC n.º 16/2014 e Instrução Previc n.º 19/2015, o Instituto apresentou ao fim dos exercícios de 2020 o valor de R$ 8.476 mil (R$ 16.413 mil em 2019) de ajuste de precificação, que corresponde à diferença entre o valor dos títulos públicos federais atrelados a índices de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, calculado considerando a taxa de juros real anual utilizada na respectiva avaliação atuarial, e o valor contábil desses títulos.

Para isso, os títulos públicos federais devem atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

i. Estarem classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento;
ii. Tenham por objetivo dar cobertura aos benefícios a conceder e concedidos com valor ou nível previamente estabelecido e cujo custeio seja determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, bem como aos benefícios concedidos que adquiriram característica de benefício definido na fase de concessão;
iii. O valor presente do fluxo dos títulos públicos federais objeto do ajuste (principal e juros) seja igual ou inferir ao valor presente do fluxo de pagamento de benefícios;
iv. O valor presente do fluxo remanescente dos títulos públicos federais objeto do ajuste (principal e juros) seja igual ou inferior ao valor presente do fluxo remanescente de pagamento de benefícios, apurados anualmente para todo o período do fluxo;
v. A duração do fluxo dos títulos públicos federais, objeto do ajuste (principal e juros), seja inferior à duração do fluxo de pagamento de benefícios; e,
vi. Esteja demonstrada a capacidade financeira de atendimentos às necessidades de liquidez do plano de benefícios.

12.3 PLANO POSTALPREV

12.3.1 Equilíbrio Técnico e Natureza do Resultado

Na Avaliação Atuarial de 2020, observa-se que o plano apresentou superávit técnico, o qual foi resultante de causas conjunturais, sendo oriundo principalmente das alterações cadastrais e das variações estatísticas em torno das premissas atuariais adotadas.

A totalidade do superávit foi alocado na Reserva de Contingência, em conformidade com a Resolução CNPC n.º 30/2018, visto que o mesmo representa 3,16% das Provisões Matemáticas estruturadas na modalidade de Benefício Definido do plano e, com uma duração do passivo atuarial apurada no exercício de 2020 de 12,40% anos, o limite da Reserva de Contingência é de 22,40%.

No exercício de 2020, a meta atuarial do plano foi de 10,51%, composta pelo INPC de 5,45% mais taxa de juros de 4,80%, enquanto que a rentabilidade alcançada no mesmo período, apurada pela variação da Cota Patrimonial, foi de 6,65%, representando uma perda atuarial de 3,62%.

12.3.2 Ajuste de Precificação

Conforme determina a Resolução CNPC n.º 16/2014 e observados os critérios previstos na Instrução Previc n.º 19/2015, o ajuste de precificação corresponde a R$ 45.079 mil em 2020 (R$ 46.755 mil m 2019). Cumpre esclarecer que, para fins de apuração de equilíbrio técnico ajustado, se superavitário, conforme previsto na legislação vigente, não deverá ser observado o ajuste de precificação positivo em uma eventual destinação de superávit.

Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, o Postalis apresentou as seguintes composições de fundos:

14 MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL

14.1 GESTÃO PREVIDENCIAL

14.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA

O rateio das despesas administrativas segue critérios preestabelecidos, ou seja, 38,25% para gestão administrativa Previdencial e 61,75% para a gestão de Investimentos, cuja proporcionalidade relativa a cada plano de benefícios considera o número de participantes e a proporção equivalente ao ativo de investimentos respectivamente.

Os recursos originados dos planos de benefícios para custeio da Gestão Administrativa alcançaram 3,37% em 2020 (2,85% em 2019) das contribuições previdenciais normais e benefícios (Programados e Não Programados), dentro no limite estabelecido pela Resolução CGPC n.º 29/2009.

Em 2020, as Despesas Administrativas (Previdencial e Investimentos) alcançaram 2,85% (2,57% em 2019) das contribuições previdenciais normais e benefícios (Programados e Não Programados). No exercício, as Despesas Administrativas Previdencial corresponderam a R$ 24.022 mil (R$ 24.333 mil em 2019) e de Investimentos a R$ 33.594 mil (29.765 mil em 2019), neste último, integralmente ressarcidas pelo Custeio dos Investimentos.

 

Em atendimento a Resolução CNCP n.º 29/2018 e a Instrução SPC n.º 34/2009 as Demonstrações Contábeis devem ser apresentadas por plano e consolidadas.

A consolidação é registrada em balancete auxiliar, por meio de ajustes e eliminações dos registros que apresentam reflexos em duplicidade.

As contas passíveis de ajustes e eliminações, entre outras, são: “Superávit Técnico”, “Déficit Técnico”, “Migrações entre Planos”, “Compensações de Fluxos Previdenciais”, “Participação no Plano de Gestão Administrativa” e “Participação no Fundo Administrativo PGA” conforme demonstrado abaixo:

16.1 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC

Em 20 de fevereiro de 2020, o extrato do TAC foi publicado por meio do Diário Oficial da União – DOU que prevê a suspensão temporária da aplicação de planos de equacionamento de déficits do Plano BD, a partir do exercício de 2015, de forma a viabilizar a elaboração de estudos técnicos, com vistas ao estabelecimento de adequada estratégia previdenciária que propicie solução para o desequilíbrio apresentado pelo plano, por meio da oferta de opção pela migração das reservas matemáticas individuais dos participantes, assistidos e pensionistas, líquidas de sua respectiva parcela do déficit, para plano estruturado na modalidade CD ou através de um plano de equacionamento de déficit com ou sem redução de benefícios a conceder.

Em abril de 2020, o Postalis aprovou uma proposta de estratégia previdencial endereçada aos Correios. A patrocinadora Correios, por sua vez, constituiu um Grupo de Trabalho – GT para tratar do assunto.

Ao final de julho de 2020, o Postalis recebeu a manifestação das áreas técnicas dos Correios e a solicitação de esclarecimentos e informações adicionais sobre a estratégia previdencial, além do pedido de emissão de um parecer jurídico.

Em outubro de 2020, a pedido dos participantes do plano, constituiu-se Grupo de Trabalho para discutir possíveis soluções para o Plano BD, tendo ocorrido reuniões quinzenais para discussão e apresentação de diversos temas, tais como situação atual do plano, RTSA, Precificação de Ativos, Cronograma do TAC, Estratégia Previdencial Proposta.

Os trabalhos desse GT resultaram no aprofundamento de outras alternativas de soluções, como o equacionamento de déficit com redução de benefícios a conceder. Estudos mais aprofundados estão sendo desenvolvidos, visando posterior aprovação de uma nova versão atualizada da proposta de estratégia previdencial.

Ao final da implantação dessa estratégia, o patrocinador firmará contrato específico de financiamento de dívida com o Postalis relativo à sua respectiva parcela do déficit no plano. O prazo para aplicação do plano de equacionamento do déficit do plano BD é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do extrato do TAC no DOU, ocorrida em 20 de fevereiro de 2020, podendo ser prorrogado, nos termos previstos do próprio instrumento.

16.2 SARS-COV-2 (COVID-19)

Com o início da pandemia em março de 2020, houve um forte movimento global de aversão a risco, levando à abertura das curvas de juros. Tal movimento possibilitou o Plano Postalprev aplicar R$ 500 milhões em Notas do Tesouro Nacional Série B – NTN-B na curva, vencimento em 2050 e taxa de 4,80% ao ano.
Por outro lado, os investimentos em renda variável foram fortemente impactados. O Ibovespa caiu de 118 (cento e dezoito) mil pontos no início do ano para 63 (sessenta e três) mil pontos em março, recuperando o nível inicial apenas em dezembro, quando passaram a considerar as perspectivas de vacinação e um maior controle da pandemia.

Tais efeitos, ainda, foram observados por meio do aumento na liquidez mundial atribuída às medidas de combate aos impactos econômicos da pandemia implementados por vários países.

A rentabilidade dessa classe no ano foi de -2,11%, tendo como destaque o mês de março de 2020 que apresentou uma rentabilidade negativa de -32,9%.

No Plano BD não foi possível realizar investimentos em NTN-Bs na curva devido à baixa capacidade de liquidez do plano, porém, em março houve um aporte adicional de R$ 200 milhões em RV, mais que dobrando a alocação no segmento, momento de mínima do Ibovespa em 2020.

A rentabilidade da classe de RV no plano BD foi de 14,7%, tendo como destaque a performance do FIA Postal Brasil de 76,8%.

Ademais, o aumento de quase 30% do dólar, causado principalmente pela pandemia, foi um dos motivos da alta valorização de 74,9% do investimento no exterior deste plano.

16.3 IN PREVIC N. 31/2020

Em vigor desde 1º de janeiro de 2021, o normativo faz parte do aprimoramento de normas previdenciárias do Plano de Ação Estratégico da Previc que visa, dentre outras coisas, o alinhamento com as alterações recentes das Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em face do processo de harmonização às normas internacionais.
Entre as principais alterações destacam-se:
• ampliação da codificação das contas contábeis de 10 (dez) para 13 (treze) dígitos;
• revisão da estrutura contábil para registro dos investimentos;
• inclusão de rubricas contábeis de provisão de perdas estimadas;
• padronização de procedimentos para a atualização de depósitos judiciais; e
• reclassificação dos contratos de dívidas registrados no Passivo para o Ativo.
Além da criação de grupo de “Informações extracontábeis”, a fim de complementar informações relativas à déficits técnicos e investimentos das EFPC.

PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA 
Presidente

PEDRO ANTÔNIO ESTRELLA PEDROSA
Diretor de Investimentos

CARLOS ALBERTO ZACHERT
Diretor de Gestão Previdencial

RENATA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
Contadora CRC-DF 019741/O-5

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Asa Norte – Brasília/DF
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