Parecer Atuarial dos Planos BD e Postalprev

Introdução

Na qualidade de Atuários Responsáveis pela Avaliação Atuarial do Plano Plano de Benefício Definido – PBD, administrado e executado pelo POSTALIS – Instituto de Previdência Complementar, apresentamos nosso parecer sobre a situação atuarial, em 31 de dezembro de 2020, do citado Plano referente às Patrocinadoras:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• POSTALIS;

Ressaltamos que este Parecer observa a legislação vigente, em destaque:

• Resolução CNPC nº 30, de 10/10/2018;
• Resolução CNPC nº 29, de 13/04/2018;
• Resolução CGPC nº 29, de 31/08/2009
• Instrução PREVIC nº 10, de 30/11/2018;
• Instrução PREVIC nº 20, de 16/12/2019;
• Portaria PREVIC nº 292, de 08/04/2020;
• Portaria PREVIC nº 337, de 29/04/2020; e
• Portaria PREVIC nº 1.106, de 23/12/2019.

Cumpre destacar que foram publicadas durante o ano de 2020 novas normas, mas que entraram em vigor apenas em 1º de janeiro de 2021, portanto, considerando que este parecer se refere aos resultados da Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2020, estas não foram aplicadas. Destacamos:

• Instrução PREVIC nº 31, de 20/08/2020;
• Instrução PREVIC nº 33, de 23/10/2020 e revoga a Instrução PREVIC nº 10, de 30/11/2018;
• Instrução PREVIC nº 36, de 15/12/2020 e altera a Instrução PREVIC nº 20, de 16/12/2019; e
• Portaria PREVIC nº 835, de 1º de dezembro de 2020.

O Plano de Benefício Definido é um Plano Saldado e fechado a novas adesões, ou seja, em extinção, estando registrado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sob o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios – CNPB nº 1981.0004-29, possuindo benefícios de risco e benefícios programados estruturados na modalidade de Benefício Definido (BD). Portanto, conforme a Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, o Plano está estruturado na modalidade de Benefício Definido (BD).

Para o Plano de Benefício Definido, observou-se a existência de um único Grupo de Custeio, sendo este denominado de “PBD” exclusivamente para fins deste Parecer, o qual contempla a totalidade dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios.

Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2020, na Data da Avaliação de 31/12/2020, a partir dos dados cadastrais e financeiros individuais dos Participantes e Assistidos, posicionados em 30/11/2020 (Data do cadastro), levantados e informados pela Entidade, bem como das informações contábeis e patrimoniais disponibilizadas pela Entidade.

De acordo com o POSTALIS, o Plano de Equacionamento referente ao déficit de 2015 não entrou em vigor, por falta de aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, órgão de supervisão do Patrocinador Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em tempo hábil à época. Diante dessa situação e considerando o processo de intervenção, o Instituto solicitou, na Avaliação Atuarial de 2017, o cancelamento desse equacionamento visto que esse tema é objeto do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre o Instituto e a Previc e com a patrocinadora como interveniente-anuente.

O deficit apurado no encerramento dos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019 também não foram equacionados, visto que o tema também é alvo do TAC firmado entre o Instituto e a Previc.

Conforme informado pelo POSTALIS, o TAC foi formalizado entre o Instituto, a Previc e o patrocinador, sendo assinado entre as partes em 18 de fevereiro de 2020 e divulgado no D.O.U. de 20 de fevereiro de 2020.

Adicionalmente, e em face de a Entidade não ter informado nenhum outro fato relevante em relação ao Plano, além da proposta de alteração regulamentar em análise, em conformidade com a requisição de dados e informações para a Avaliação Atuarial Anual do exercício de 2020, consideramos no seu processamento a inexistência de qualquer fato que venha a comprometer a solvência e equilíbrio financeiro e atuarial do Plano, conforme estabelece o artigo 80 do Decreto nº 4.942, de 30/12/2003, dada a responsabilidade técnico-atuarial da Mercer , em relação ao plano.

Perfil dos Participantes

A base cadastral de Participantes e Assistidos encaminhada pela Entidade, posicionada em 30/11/2020, foi reposicionada para 31/12/2020.

Qualidade da Base Cadastral

Os dados individuais foram fornecidos pela Postalis – Instituto de Previdência Complementar à Mercer que, após a realização de testes apropriados e devidos acertos efetuados em conjunto com a entidade, considerou-os adequados para fins desta avaliação atuarial.

A análise efetuada pela Mercer na base cadastral utilizada para a avaliação atuarial objetiva, única e exclusivamente, a identificação e correção de eventuais distorções na base de dados, não se inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade das distorções foram detectadas e sanadas, permanecendo com a Postalis, em qualquer hipótese, a responsabilidade plena por eventuais imprecisões existentes na base cadastral.

As principais características do grupo avaliado, na data base dos dados, estão resumidas nas tabelas a seguir:

Salientamos que para a definição do número de Beneficiários foi considerado o grupo familiar de cada ex-Participante, de tal forma que viúva e filhos de um mesmo ex-Participante correspondessem a um pensionista.

Os valores monetários apresentados correspondem a valores nominais posicionados em 30/11/2020. Na avaliação atuarial esses valores foram projetados para 31/12/2020.

Hipóteses e Métodos Atuariais Utilizados

Uma avaliação atuarial é um estudo que tem por objetivo principal estimar, na data do cálculo, o custo no longo prazo de um determinado plano de benefícios, devendo incluir os valores esperados relativos tanto aos participantes já recebendo benefícios quanto àqueles que ainda completarão as condições exigidas para tal.

Para esse fim, são feitas projeções de longo prazo, admitindo-se um conjunto de hipóteses atuariais que represente de forma realista as expectativas com relação à experiência futura do plano. Essas hipóteses incluem aquelas de caráter econômico (retorno de investimento, taxa de crescimento salarial, taxa de reajuste dos benefícios e níveis de benefícios do INSS) e também as de caráter biométrico (taxas de mortalidade, invalidez e rotatividade, idade de aposentadoria, estado civil e dependentes).

A seguir, descreveremos o conjunto das principais hipóteses atuariais e econômicas utilizadas nesta avaliação atuarial.

Principais Riscos Atuariais

O Risco Atuarial surge, especialmente, pela inadequação de hipóteses e premissas atuariais, as quais trazem volatilidade aos planos de benefícios. Para o Plano de Benefício Definido, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, biométricas e Econômico-financeiras, sendo que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados neste Plano estão em conformidade com os princípios atuariais aceitos, assim como em consonância com os normativos que regem a matéria.

Adequação das Hipóteses Utilizadas

As hipóteses atuariais utilizadas na presente avaliação atuarial foram fundamentadas por meio de documentação encaminhada pelas Patrocinadoras e por estudos específicos, cujos resultados foram formalizados à Postalis por meio do Relatório MERCER 135 – RE 029/20, que tomaram como base a população existente no Plano PBD. O detalhamento dos estudos, conforme previsto na Resolução CNPC nº 30/2018, encontra-se arquivado na Postalis.

Informamos que a tábua de rotatividade foi alterada da Tábua EXP. POSTALIS ROT 2019 para a Tábua EXP. POSTALIS ROT 2020 com o objetivo de ajustar a expectativa de rotatividade ao comportamento observado na massa de participantes.

Houve atualização do percentuais da premissa de composição familiar de acordo com as informações de dependentes disponibilizadas pela Postalis.

Informamos que, excetuadas as alterações nas hipóteses atuariais mencionadas acima, as demais premissas foram mantidas com relação à avaliação atuarial realizada no exercício anterior.

Em relação a hipótese de taxa de juros, o estudo técnico de adequação desta hipótese apontou para uma taxa de convergência de 4,62% a.a. De acordo com a Resolução CNPC nº 30 de 10 de outubro de 2018, a taxa de juros do plano deve respeitar o intervalo de 70% da taxa de juros parâmetro e 0,4% a.a. acima desta mesma taxa. Observando a Portaria nº 337, de 29/04/2020, o intervalo permitido para o plano PBD, considerando a duração do passivo de 15,28 anos (Duration apurada na avaliação atuarial de 31/12/2019), é de 3,77% a.a até 5,78% a.a. Dessa forma, a taxa de retorno real anual projetada de 4,60% a.a, utilizada neste estudo, está dentro do intervalo permitido pela legislação vigente.

Adequação dos Métodos de Financiamento

Observado que o Plano se encontra saldado e em extinção e, conforme verificado no estudo de aderência de hipóteses, consolidado no Relatório MERCER 135 – RE 029/20, entendemos que os métodos utilizados estão aderentes à legislação vigente, conforme o Artigo 6º da Resolução CNPC nº 30/2018.

* * * *

Esta avaliação atuarial foi elaborada com base em hipóteses e métodos atuariais geralmente aceitos, respeitando-se a legislação vigente, as características da massa de participantes e o Regulamento do Plano PBD.

Em nossa opinião, as hipóteses e métodos utilizados nesta avaliação atuarial são apropriados e atendem à Resolução CNPC nº 30, de 10/10/2018, e suas alterações posteriores, que estabelecem os parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Posição das Provisões Matemáticas

Certificamos que, de acordo com o Plano de Contas em vigor, a composição das Provisões Matemáticas em 31 de dezembro de 2020 é a apresentada no quadro a seguir.

O Equilíbrio Técnico do Plano foi determinado com base nas Provisões Matemáticas certificadas e nos valores do Patrimônio Social e dos Fundos Previdenciais, Administrativos e de Investimentos fornecidos pela Postalis posicionados em 31/12/2020.

Os valores das Provisões Matemáticas apresentados acima foram obtidos considerando-se o Regulamento do Plano PBD vigente em 31 de dezembro de 2020, Plano este que se encontra em em extinção.

Em relação à estruturação das Provisões Matemáticas observamos ainda o que se segue:

a) No caso de aposentadoria concedida, as provisões referentes à reversão de aposentadoria normal em pensão por morte e ao pecúlio por morte do aposentado válido foram registradas na conta 2.3.1.1.01.02.01 (valor atual dos benefícios futuros programados – assistidos) e as provisões referentes à reversão de aposentadoria por invalidez em pensão por morte e ao pecúlio por morte do inválido foram registradas na conta 2.3.1.1.01.02.02 (valor atual dos benefícios futuros não programados – assistidos).

b) A provisão da pensão por morte já concedida foi registrada na conta 2.3.1.1.01.02.02 (valor atual dos benefícios futuros não programados – assistidos).

c) As provisões referentes à futura reversão de aposentadoria normal em pensão por morte e de pecúlio por morte de futuro aposentado válido foram registradas na conta 2.3.1.1.02.02.01 (valor atual dos benefícios futuros programados).

d) As provisões referentes a futura reversão da aposentadoria por invalidez em pensão por morte e de pecúlio por morte do futuro inválido calculada para participante ativo foram registradas na conta 2.3.1.1.02.03.01 (valor atual dos benefícios futuros não programados).

e) As provisões referentes a pensão por morte e pecúlio por morte de participante ativo foram registradas na conta 2.3.1.1.02.03.01 (valor atual dos benefícios futuros não programados).

Observamos que a Mercer não efetuou qualquer análise sobre a qualidade dos ativos que compõem o Patrimônio Social do Plano PBD avaliado, tendo se baseado na informação fornecida pela Postalis.

Reclassificação contábil a partir de 01/01/2021

Tendo em vista a reclassificação contábil a partir de 01/01/2021 à luz do que determina a Instrução PREVIC nº 31, de 20/08/2020, apresentamos a composição das Provisões Matemáticas em 31 de dezembro de 2020 já adaptadas para o novo Plano de Contas, devendo ser esta a abertura do Balancete Contábil de 01/01/2021.

Variação nas Provisões Matemáticas

As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – PMBC, fixadas com base nas informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) do Plano PBD, existentes em 31/12/2020, e disponibilizadas pela Postalis, foram determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros, e resultam de R$12.179.170.039,00.

Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – PMBaC, fixadas com base nas informações individuais dos Participantes Ativos do Plano PBD, existentes em 31/12/2020, e disponibilizadas pela Postalis, também foram determinadas atuarialmente, e resultam em R$3.827.408.877,00 no encerramento do exercício.

Não houve variação significativa na provisão matemática reavaliada, utilizando as mesmas hipóteses da avaliação atuarial de 2019, quando comparada com a provisão matemática evoluída teoricamente, considerando a movimentação já esperada (inflação e benefícios pagos) e concessões ocorridas no período.

A provisão matemática avaliada considerando as hipóteses de 2020 foi inferior à provisão matemática considerando as hipóteses de 2019, sendo tal variação justificada pela alteração da hipótese de Família Média e Rotatividade as quais geraram impacto no valor apurado das reservas de Benefícios a Conceder. Contribuiu também para a redução dos benefícios a conceder, os desligamentos de participantes ocorridos no exercício de 2020.

Abaixo demonstramos a variação das provisões matemáticas quando comparada aos valores evoluídos teoricamente, bem como o impacto decorrente da alteração das hipóteses atuariais e reforma da previdência:

Em 31/12/2020, o Plano possui Provisões Matemáticas a Constituir para fins de amortização do Déficit Técnico Equacionado no montante de R$5.741.746.872,44, sendo R$1.135.079.692,91 referente ao Déficit registado no exercício de 2012 e R$4.606.667.179,53 referente ao Déficit registado no exercício de 2014.

Dessa forma, certificamos que os valores acumulados das obrigações passivas, já descontadas às provisões matemáticas a constituir, do POSTALIS com o Plano, representam o montante total de R$10.264.832.043,56, em 31/12/2020.

Evolução das Provisões Matemáticas

Variação do Resultado

Confrontando-se as obrigações do Passivo Atuarial, expressas pelo valor das Provisões Matemáticas de R$10.264.832.043,56, em relação aos benefícios concedidos e a conceder, já deduzidas das provisões a constituir no montante de R$5.741.746.872,44, com o valor do Patrimônio de Cobertura do Plano, correspondente ao montante de R$3.307.085.259,59, verifica-se um deficit técnico acumulado no montante de R$6.957.746.783,97, em 31/12/2020, que representou um aumento de 2,54%, comparativamente ao resultado observado em 31/12/2019, de R$6.785.615.183,48.

O aumento do deficit se deve, principalmente, pela movimentação da base cadastral.

No período compreendido entre janeiro/2020 e dezembro/2020, a meta atuarial do Plano foi de 10,30%, composta pelo INPC acumulado em 2020 de 5,45% mais taxa de juros de 4,60% a.a., enquanto que a rentabilidade alcançada no mesmo período foi positiva em 16,47%, conforme informação repassada pelo POSTALIS, representando um ganho atuarial de 5,59%.

Natureza do Resultado

Na Avaliação Atuarial de 2020, observa-se que o Plano apresentou deficit técnico, o qual foi resultante de causas conjunturais e estruturais, sendo oriundo, sobretudo, do déficit existente em 2019; do não equacionamento obrigatório do deficit apurado nos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019; da não aprovação do plano de equacionamento de 2015 pela patrocinadora, com a posterior exclusão do valor referente a esse deficit da provisão a constituir quando da Avaliação de 2017, sendo agravado pela movimentação cadastral.

Importante mencionar que a situação deficitária do Plano faz com que esse deficit seja atualizado para o ano seguinte pela meta atuarial do Plano, de modo que, para evitar que o deficit do Plano se avolume, ano a ano, se faz necessária uma superação, com margem relevante, da meta atuarial pela rentabilidade do Plano ou outro fator que acarrete um ganho atuarial.

Soluções para Insuficiência de Cobertura

Conforme determina a Resolução CNPC nº 30/2018, e observando os critérios previstos na Instrução PREVIC nº 10, de 30 de novembro de 2018, o ajuste de precificação, apurado pela Entidade montava R$8.476.032,31, na data base desta Avaliação Atuarial, que resultou em um Equilíbrio Técnico Ajustado deficitário de R$6.949.270.751,66.

Segundo a Resolução CNPC nº 30/2018, considerando a Duração do Passivo do exercício, de 14,76 anos, o limite de deficit para Avaliação Atuarial de 2020 é de R$1.104.495.927,89 (10,76% das Provisões Matemáticas). Sendo o deficit apurado após o ajuste de precificação superior ao limite em R$5.844.774.823,77, haverá necessidade de equacionamento obrigatório de, no mínimo o valor da parcela que excedeu ao limite, com elaboração e aprovação do plano de equacionamento até o encerramento do exercício de 2021.

Cumpre-nos esclarecer que os patamares mínimos de equacionamento definidos na norma não são mandatórios. O Instituto, dentro de critérios técnicos e sempre em busca de uma gestão proativa, deve procurar entender as causas de resultados deficitários, tomando as providências para sua reversão, inclusive, se for o caso, trabalhando com equacionamentos acima dos limites mínimos legais.

Constituição e Reversão dos Fundos Previdenciais

Na Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de 2020, posicionada em 31/12/2020, o Plano não tem constituído Fundo Previdencial.

Outros Fatos Relevantes

1) Para fins da Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2020, os valores utilizados de patrimônio, ativos de investimentos, fundos de investimentos e administrativos, e exigíveis do Plano, foram os informados pela Entidade, através do Balancete Contábil do referido mês, sendo sua precificação de inteira e exclusiva responsabilidade da Entidade, e considerados para fins da avaliação que tais valores refletem a realidade dos fatos.

2) Os Fundos do Plano montavam a quantia de R$31.053.317,07, sendo o montante de R$4.975.642,63 referentes ao Fundo dos Investimentos e R$26.077.674,44 referentes ao Fundo Administrativo, tendo ambos a respectiva cobertura patrimonial, cuja determinação é de responsabilidade do Instituto. No exercício de 2020 o Plano PBD não registrou Fundo Previdencial em seu Balancete, posicionado em 31/12/2020.

3) As hipóteses atuariais utilizadas para fins da Avaliação Atuarial anual de 2020 do Plano PBD foram aprovadas pela Postalis, sendo que a Entidade estava subsidiada pelos testes de aderência das hipóteses e premissas atuariais executados pela Mercer, cujos resultados lhe foram formalizados por meio do Relatório MERCER 135 – RE 029/20, observando-se, assim, no que nos pertine, os ditames da Resolução CNPC nº 30/18.

3.1) Dentre as hipóteses atuariais adotadas na Avaliação Atuarial deste exercício de 2020, comparativamente às adotadas para o exercício de 2019, destacam-se as seguintes alterações:

a. Rotatividade: EXP. POSTALIS ROT 2020 em substituição à Tábua EXP. POSTALIS ROT 2019.

4) A premissa referente à Composição Familiar de Ativos não foi alterada, no entanto, face às variações das características da base de dados, os parâmetros da premissa foram modificados conforme segue: Família padrão calculada com base nos dados de dependentes posicionados na data-base da avaliação atuarial (46,10% das mulheres tem dependente vitalício 1 ano mais velho e 76,50% dos homens tem dependente vitalício, 5 anos mais jovem, e fator de reversão médio de 0,861) em substituição à hipótese de que 54,40% das mulheres tem dependente vitalício de mesma idade e 89,03% dos homens tem dependente vitalício, 5 anos mais jovem, e fator de reversão médio de 0,850.

5) Nas Avaliações Atuariais de encerramento do exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, foi determinada a necessidade de equacionamento obrigatório durante os exercícios subsequentes, do montante apurado acima do limite nos respectivos exercícios, o que não ocorreu. Conforme informações do Postalis, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, para solucionar essa questão e outras situações do PBD.

6) De acordo com o Postalis, o Plano de Equacionamento referente ao déficit de 2015 não entrou em vigor, por falta de aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, órgão de supervisão do Patrocinador Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em tempo hábil à época. Diante dessa situação e considerando o processo de intervenção, o Instituto solicitou, na Avaliação Atuarial de 2017, o cancelamento desse equacionamento visto que esse tema é objeto do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre o Instituto e a Previc.

7) Em face de manter a suficiência das taxas dos equacionamentos vigentes, foi realizado o rebalanceamento das Provisões a Constituir referentes aos Planos de Equacionamento de Deficit dos exercícios de 2012 e 2014, no que tange às parcelas de responsabilidade dos Participantes de um lado e dos Assistidos de outro.

8) O POSTALIS vem trabalhando na construção de uma estratégia previdencial, de forma a se buscar uma solução mais efetiva para a situação econômica, financeira e atuarial do Plano.

Plano de Custeio para o Exercício de 2021

Custos

O Plano de Custeio para o exercício de 2021, com início de vigência a partir de 1º de abril de 2021, deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do POSTALIS e pelas Patrocinadoras antes de sua aplicação, conforme normas vigentes, sendo sua observância indispensável para o equilíbrio e solvência do Plano, cabendo ao POSTALIS zelar pela sua fruição.

Cabe destacar que, Compete à Sest manifestar-se sobre assuntos de interesse das empresas estatais relacionados, entre outros, ao patrocínio de Planos de Benefícios Previdenciários, em especial acerca da elaboração ou alteração de estatutos, regulamentos, convênios de adesão, planos de custeio que impliquem elevação da contribuição de patrocinadores e assunção de compromissos, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 108, de 29.05.2001, no art. 2º , inciso VI do Decreto nº 3.735, de 24.01.2001, e no art. 98, inciso VI, alínea “f”, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 08.04.2019.

Ressalta-se que, o plano de custeio apurado na avaliação atuarial de 2019 com vigência de 1º de abril de 2020 a 31 de março de 2021, foi submetido ao referido órgão e teve sua total aprovação formalizada por meio dos documentos “Nota Técnica SEI nº 2423/2021/ME” e “OFÍCIO SEI Nº 12273/2021/ME” ambos datados de 19/01/2021.

Ressalta-se que o Plano de Custeio Administrativo deverá ser objeto de deliberação pela Entidade.

Vigência do Plano de Custeio

O plano de custeio apresentado neste Parecer passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2021.

Conclusão

Conclui-se, ante o exposto, que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Definido, em 31/12/2020 é deficitária em R$6.957.746.783,97, observada através do confronto entre as Provisões Matemáticas e o Patrimônio de Cobertura do Plano.

Levando-se em consideração o ajuste de precificação, o Plano apresenta Equilíbrio Técnico Ajustado deficitário de R$6.949.270.751,66, o que representa 67,70% das Provisões Matemáticas, ficando, desta forma, acima do limite máximo definido conforme Resolução CNPC nº 30/2018, de R$1.104.495.927,89, ou seja, 10,76% das Provisões Matemáticas. Há, portanto, no exercício de 2021, a obrigatoriedade da realização e aprovação de plano de equacionamento de deficit, no montante mínimo de R$5.844.774.823,77.

O Instituto, dentro de critérios técnicos e sempre em busca de uma gestão proativa, deve procurar entender as causas de resultados deficitários, tomando as providências para sua reversão, inclusive, se for o caso, trabalhando com equacionamentos acima dos limites mínimos legais.

São Paulo, 17 de março de 2021

Mercer Human Resource Consulting Ltda.

ADRIANO RODRIGO FERRAZ
Atuário MIBA nº 2.330
ATUÁRIO

ROSANGELA YUKI NAKANE
Atuária MIBA nº 1.325
CONSULTORA SÊNIOR

Mercer
Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105
Condomínio EZ Towers – Torre B – 28º andar
São Paulo, SP, Brasil
CEP 04711-904

Introdução

Na qualidade de Atuários Responsáveis pela Avaliação Atuarial do Plano POSTALPREV, administrado e executado pelo POSTALIS – Instituto de Previdência Complementar, apresentamos nosso parecer sobre a situação atuarial, em 31 de dezembro de 2020, do citado Plano referente às Patrocinadoras:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• POSTALIS.

Ressaltamos que este Parecer observa a legislação vigente, em destaque:

• Resolução CNPC nº 30, de 10/10/2018;
• Resolução CNPC nº 29, de 13/04/2018;
• Resolução CGPC nº 29, de 31/08/2009
• Instrução PREVIC nº 10, de 30/11/2018;
• Instrução PREVIC nº 20, de 16/12/2019;
• Portaria PREVIC nº 292, de 08/04/2020;
• Portaria PREVIC nº 337, de 29/04/2020; e
• Portaria PREVIC nº 1.106, de 23/12/2019.

Cumpre destacar que foram publicadas durante o ano de 2020 novas normas, mas que entraram em vigor apenas em 1º de janeiro de 2021, portanto, considerando que este parecer se refere aos resultados da Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2020, estas não foram aplicadas. Destacamos:

• Instrução PREVIC nº 31, de 20/08/2020;
• Instrução PREVIC nº 33, de 23/10/2020 e altera a Instrução PREVIC nº 10, de 30/11/2018;
• Instrução PREVIC nº 36, de 15/12/2020 e altera a Instrução PREVIC nº 20, de 16/12/2019; e
• Portaria PREVIC nº 835, de 1º de dezembro de 2020.

O Plano POSTALPREV está registrado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sob o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios – CNPB nº 2002.0047-65, possuindo benefícios de risco estruturados na modalidade de Benefício Definido (BD) e benefícios programados com características de Contribuição Variável (CV). Portanto, conforme a Resolução MPS/CGPC nº16, de 22 de novembro de 2005, o Plano está estruturado na modalidade de Contribuição Variável (CV).

A Avaliação Atuarial anual de 2020 contempla o Regulamento vigente na data da Avaliação do Plano POSTALPREV. Ressalta-se que o Plano se encontra em manutenção normal.

Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2020, na Data Base cadastral de 30/11/2020, a partir dos dados cadastrais e financeiros individuais dos Participantes e Assistidos, levantados e informados pelo Instituto, vinculados às Patrocinadoras do Plano, bem como nas informações contábeis e patrimoniais disponibilizadas pelo POSTALIS, posicionadas em 31/12/2020.

As Provisões Matemáticas, bem como os resultados constantes deste Parecer, estão posicionadas em 31/12/2020, considerando as informações contábeis e patrimoniais do Plano posicionadas na mesma data.

Para o Plano POSTALPREV, observou-se a existência de um único Grupo de Custeio, sendo este denominado de “POSTALPREV”, o qual contempla a totalidade dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios.

Adicionalmente, e em face de a Entidade não ter informado nenhum outro fato relevante em relação ao Plano, em conformidade com a requisição de dados e informações para a Avaliação Atuarial Anual do exercício de 2020, consideramos no seu processamento a inexistência de qualquer fato que venha a comprometer a solvência e equilíbrio financeiro e atuarial do Plano, conforme estabelece o artigo 80 do Decreto nº 4.942, de 30/12/2003, dada a responsabilidade técnico-atuarial da Mercer , em relação ao plano.

Perfil dos Participantes

A base cadastral de Participantes e Assistidos encaminhada pela Entidade, posicionada em 30/11/2020, foi reposicionada para 31/12/2020.

Qualidade da Base Cadastral

Os dados individuais foram fornecidos pela Postalis – Instituto de Previdência Complementar à Mercer que, após a realização de testes apropriados e devidos acertos efetuados em conjunto com a entidade, considerou-os adequados para fins desta avaliação atuarial.

A análise efetuada pela Mercer na base cadastral utilizada para a avaliação atuarial objetiva, única e exclusivamente, a identificação e correção de eventuais distorções na base de dados, não se inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade das distorções foram detectadas e sanadas, permanecendo com a Postalis, em qualquer hipótese, a responsabilidade plena por eventuais imprecisões existentes na base cadastral.

As principais características do grupo avaliado, na data base dos dados, estão resumidas nas tabelas a seguir:

Salientamos que para a definição do número de Beneficiários foi considerado o grupo familiar de cada ex-Participante, de tal forma que viúva e filhos de um mesmo ex-Participante correspondessem a um pensionista.

Os valores monetários apresentados correspondem a valores nominais posicionados em 30/11/2020. Na avaliação atuarial esses valores foram projetados para 31/12/2020.

Hipóteses e Métodos Atuariais Utilizados

Uma avaliação atuarial é um estudo que tem por objetivo principal estimar, na data do cálculo, o custo no longo prazo de um determinado plano de benefícios, devendo incluir os valores esperados relativos tanto aos participantes já recebendo benefícios quanto àqueles que ainda completarão as condições exigidas para tal.

Para esse fim, são feitas projeções de longo prazo, admitindo-se um conjunto de hipóteses atuariais que represente de forma realista as expectativas com relação à experiência futura do plano. Essas hipóteses incluem aquelas de caráter econômico (retorno de investimento, taxa de crescimento salarial, taxa de reajuste dos benefícios e níveis de benefícios do INSS) e também as de caráter biométrico (taxas de mortalidade, invalidez e rotatividade, idade de aposentadoria, estado civil e dependentes).

A seguir, descreveremos o conjunto das principais hipóteses atuariais e econômicas utilizadas nesta avaliação atuarial.


Principais Riscos Atuariais

O Risco Atuarial surge, especialmente, pela inadequação de hipóteses e premissas atuariais, as quais trazem volatilidade aos planos de benefícios. Para o Plano POSTALPREV, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras, sendo que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados neste Plano estão em conformidade com os princípios atuariais aceitos, assim como em consonância com os normativos que regem a matéria.

Salienta-se que as hipóteses atuariais utilizadas para fins da Avaliação Atuarial anual de 2020 do Plano POSTALPREV foram aprovadas pelo Postalis, sendo que o Instituto estava subsidiado pelos testes de aderência das hipóteses e premissas atuariais executados por esta Consultoria, cujos resultados foram formalizados por meio do Relatório MERCER 135 – RE 029/20, observando assim, no que nos pertine, os ditames da Instrução Previc nº 10/2018.

Adequação das Hipóteses Utilizadas

As hipóteses atuariais utilizadas na presente avaliação atuarial foram fundamentadas por meio de documentação encaminhada pelas Patrocinadoras e por estudos específicos, cujos resultados foram formalizados à Postalis por meio do Relatório MERCER 135 – RE 029/20, que tomaram como base a população existente no Plano POSTALPREV. O detalhamento dos estudos, conforme previsto na Resolução CNPC nº 30/2018, encontra-se arquivado na Postalis.

Informamos que a tábua de rotatividade foi alterada da Tábua EXP. POSTALPREV 2015-2018 para a Tábua EXP. POSTALPREV 2015-2019 com o objetivo de ajustar a expectativa de rotatividade ao comportamento observado na massa de participantes.

A tábua de mortalidade geral foi alterada da Tábua BR-EMSsb-2015 M&F para a Tábua BR-EMSsb-2015 M&F D10% com o objetivo de ajustar a expectativa de mortalidade ao comportamento observado na massa de participantes.

A tábua de entrada em invalidez foi alterada da Tábua LIGHT MÉDIA D60% para a Tábua LIGHT FRACA A25% com o objetivo de ajustar a expectativa de entrada em invalidez ao comportamento observado na massa de participantes.

Houve atualização do percentuais da premissa de composição familiar de acordo com as informações de dependentes disponibilizadas pela Postalis.

Informamos que, excetuadas as alterações nas hipóteses atuariais mencionadas acima, as demais premissas foram mantidas com relação à avaliação atuarial realizada no exercício anterior.

Em relação a hipótese de taxa de juros, o estudo técnico de adequação desta hipótese apontou para uma taxa de convergência de até 5,26% a.a. De acordo com a Resolução CNPC nº 30 de 10 de outubro de 2018, a taxa de juros do plano deve respeitar o intervalo de 70% da taxa de juros parâmetro e 0,4% a.a. acima desta mesma taxa. Observando a Portaria nº 337, de 29/04/2020, o intervalo permitido para o plano POSTALPREV, considerando a duração do passivo de 12,38 anos (Duration apurada na avaliação atuarial de 31/12/2019), é de 3,75% a.a até 5,75% a.a. Dessa forma, a taxa de retorno real anual projetada de 4,80% a.a, utilizada neste estudo, está dentro do intervalo permitido pela legislação vigente.

Adequação dos Métodos de Financiamento

O método atuarial adotado foi o regime de Capitalização conjugado com o método de Capitalização Financeira , para o financiamento dos benefícios programados. Para os benefícios não programados, estruturados em benefício definido, utiliza-se o Regime de Repartição Simples para o benefício de Auxílio Doença e Pecúlio por Morte, e, para os demais benefícios, é utilizado o Regime Repartição de Capitais de Cobertura. Conforme verificado no estudo de aderência de hipóteses, consolidado no Relatório MERCER 135 – RE 029/20, entendemos que os métodos utilizados estão aderentes à legislação vigente, conforme o Artigo 6º da Resolução CNPC nº 30/2018.

* * * *

Esta avaliação atuarial foi elaborada com base em hipóteses e métodos atuariais geralmente aceitos, respeitando-se a legislação vigente, as características da massa de participantes e o Regulamento do Plano POSTALPREV.

Em nossa opinião, as hipóteses e métodos utilizados nesta avaliação atuarial são apropriados e atendem à Resolução CNPC nº 30, de 10/10/2018, e suas alterações posteriores, que estabelecem os parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.  

Posição das Provisões Matemáticas

Certificamos que, de acordo com o Plano de Contas em vigor, a composição das Provisões Matemáticas em 31 de dezembro de 2020 é a apresentada no quadro a seguir.

O Equilíbrio Técnico do Plano foi determinado com base nas Provisões Matemáticas certificadas e nos valores do Patrimônio Social e dos Fundos Previdenciais, Administrativos e de Investimentos fornecidos pela Postalis posicionados em 31/12/2020.

Os valores das Provisões Matemáticas apresentados acima foram obtidos considerando-se o Regulamento do Plano Postalprev vigente em 31 de dezembro de 2020, Plano este que se encontra em manutenção.

Em relação à estruturação das Provisões Matemáticas observamos ainda o que se segue:

a) No caso de aposentadoria concedida, as provisões referentes à reversão de aposentadoria normal em pensão por morte e ao pecúlio por morte do aposentado válido foram registradas na conta 2.3.1.1.01.02.01 (valor atual dos benefícios futuros programados – assistidos) e as provisões referentes à reversão de aposentadoria por invalidez em pensão por morte e ao pecúlio por morte do inválido foram registradas na conta 2.3.1.1.01.02.02 (valor atual dos benefícios futuros não programados – assistidos).

b) A provisão da pensão por morte já concedida foi registrada na conta 2.3.1.1.01.02.02 (valor atual dos benefícios futuros não programados – assistidos).

Observamos que a Mercer não efetuou qualquer análise sobre a qualidade dos ativos que compõem o Patrimônio Social do Plano POSTALPREV avaliado, tendo se baseado na informação fornecida pela Postalis.

Reclassificação contábil a partir de 01/01/2021

Tendo em vista a reclassificação contábil a partir de 01/01/2021 à luz do que determina a Instrução PREVIC nº 31, de 20/08/2020, apresentamos a composição das Provisões Matemáticas em 31 de dezembro de 2020 já adaptadas para o novo Plano de Contas, devendo ser esta a abertura do Balancete Contábil de 01/01/2021.

Variação nas Provisões Matemáticas

As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – PMBC, fixadas com base nas informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) do Plano POSTALPREV disponibilizadas pelo POSTALIS, foram determinadas em observância à metodologia disposta em Nota Técnica Atuarial, e montam R$599.362.397,04, sendo R$82.213.112,04 estruturadas na modalidade de Contribuição Definida e R$517.149.285,00 estruturadas na modalidade de Benefício Definido.

Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – PMBaC, fixadas com base nas informações individuais dos Participantes Ativos do Plano POSTALPREV disponibilizadas pelo POSTALIS, foram determinadas em observância à metodologia disposta em Nota Técnica Atuarial, e montam R$4.824.651.227,46, sendo sua totalidade referente aos benefícios programados estruturados, na fase de acumulação, na modalidade de Contribuição Definida.

Não houve variação significativa na provisão matemática reavaliada, utilizando as mesmas hipóteses da avaliação atuarial de 2020, quando comparada com a provisão matemática evoluída teoricamente, considerando a movimentação já esperada (inflação e benefícios pagos) e concessões ocorridas no período.

A provisão matemática avaliada considerando as hipóteses de 2020 foi superior à provisão matemática considerando as hipóteses de 2019, sendo tal variação justificada pela alteração da hipótese de Mortalidade Geral, a qual gerou impacto no valor apurado das reservas de Benefícios Concedidos.

Abaixo demonstramos a variação das provisões matemáticas quando comparada aos valores evoluídos teoricamente, bem como o impacto decorrente da alteração das hipóteses atuariais:

Não foram apuradas Provisões Matemáticas a Constituir, em 31/12/2020, para o Plano POSTALPREV.

Desta forma, certificamos que os valores acumulados das obrigações passivas do POSTALIS com o Plano representam o montante total de R$5.424.013.624,50, em 31/12/2020.

Variação do Resultado

Confrontando-se as obrigações do Passivo Atuarial, expressas pelo valor das Provisões Matemáticas de R$5.424.013.624,50, em relação aos benefícios concedidos e a conceder, com o valor do Patrimônio de Cobertura do Plano, informado pelo POSTALIS, correspondente ao montante de R$5.440.357.518,48 , verifica-se um superávit técnico acumulado no montante de R$16.343.893,98 , em 31/12/2020, que representou um aumento de 35,22% comparativamente ao resultado observado em 31/12/2019, quando se verificou um superávit de R$12.087.189,52.

O aumento do superávit, apesar da rentabilidade desfavorável no período, se deve, principalmente, pelas mudanças cadastrais.

No período compreendido entre janeiro/2020 e dezembro/2020, a meta atuarial do Plano foi de 10,51%, composta pelo INPC de 5,45% mais taxa de juros de 4,80%, enquanto que a rentabilidade alcançada no mesmo período, apurada pela variação da Cota Patrimonial, foi de 6,65%, conforme informação repassada pelo POSTALIS, representando uma perda atuarial de 3,62%.

Em atendimento à Resolução CNPC nº 30/2018, apurou-se o Equilíbrio Técnico Ajustado do Plano. Observados os critérios previstos na Instrução Previc nº 10/2018, o ajuste de precificação apurado pelo POSTALIS foi de R$45.079.362,17, em 31 de dezembro de 2020. Assim, o Equilíbrio Técnico Ajustado do Plano é superavitário, no montante de R$61.423.256,15. Cumpre esclarecer que, para fins de apuração do Equilíbrio Técnico Ajustado, se superavitário, conforme previsto na legislação vigente, não deverá ser observado o ajuste de precificação positivo para fins de eventual destinação de superávit.

Natureza do Resultado

Na Avaliação Atuarial de 2020, observa-se que o Plano apresentou superávit técnico, o qual foi resultante de causas conjunturais, sendo oriundo principalmente das alterações cadastrais e das variações estatísticas em torno das premissas atuariais adotadas.

A totalidade do superávit apurado em 31/12/2020, no montante de R$16.343.893,98 , foi alocada na Reserva de Contingência, em conformidade com a Resolução CNPC nº 30/2018, visto que o mesmo representa 3,16% das Provisões Matemáticas estruturadas na modalidade de Benefício Definido do Plano e, com uma duração do passivo apurada no exercício de 2020 de 12,40 anos, o limite da Reserva de Contingência é de 22,40%.

Soluções para Insuficiência de Cobertura

Tendo em vista que o Plano POSTALPREV não apresentou insuficiência de cobertura na Avaliação Atuarial de 2020, este item não é aplicável ao presente Parecer.

Constituição e Reversão dos Fundos Previdenciais

Na Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de 2020, o Plano tem constituído o Fundo de Reversão de Saldo por Exigência Regulamentar e Outros Fundos Previstos em Nota Técnica.

O Fundo de Reversão de Saldo por Exigência Regulamentar é constituído com as contribuições específicas para cobertura dos benefícios de risco (alíneas “b” e “c” dos artigos 27 e 37 do Regulamento), acrescido dos saldos remanescentes da Conta de Contribuições do Patrocinador no caso de resgate e das reversões de saldos projetados não utilizados, no caso de Aposentadoria por Invalidez em que o Participante retorne à Atividade. Este Fundo é destinado ao pagamento das despesas com Auxílio-Doença, Pecúlio por Morte e Garantias Mínimas de Pensão por Morte de Participante e Aposentadoria por Invalidez. Em 31/12/2020, esse Fundo montava em R$548.698.921,08.

O Fundo Previdencial – Outros Fundos Previstos em Nota Técnica é constituído mensalmente: pela Provisão Matemática de Participantes e Assistidos falecidos, cujos benefícios de auxílio-doença ou de aposentadoria não se transformem em Pensão; pela Provisão Matemática de Pensionistas cuja Pensão se extingua pela desabilitação de todos os Beneficiários; e, quando determinado no Plano de Custeio, parcela das Contribuições Específicas destinadas a segurar o Plano quanto ao esperado desagravamento da taxa de mortalidade. Além desses recursos, anualmente, o Fundo Previdencial será atualizado pelo mesmo índice de atualização da reserva de origem. O Fundo será utilizado para auxiliar a não contaminação dos resultados do Plano quando da insuficiência de cobertura das Provisões geradas pelas perdas atuariais (hipóteses atuariais não realizadas). Em 31/12/2020, montavam R$24.469.540,74.

Outros Fatos Relevantes

1) Para fins da Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2020, os valores de patrimônio, ativos de investimentos, fundos dos investimentos e administrativo, e exigíveis do Plano utilizados foram os informados pelo POSTALIS, através do Balancete Contábil do referido mês, sendo sua precificação de inteira e exclusiva responsabilidade do Instituto, e considerados, para fins da avaliação, que tais valores refletem a realidade dos fatos;

2) Dentre os ativos de investimentos, conforme informado pelo Instituto, parcela destes estava contabilizada pela curva do papel e mantida até o vencimento, sendo que, para tal, a Fundação atestou a possibilidade de manutenção destes até os seus respectivos vencimentos com base em Fluxo Atuarial específico, conforme exigência da Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que revogou a Resolução MPAS/CGPC nº 04/2002;

3) Dentre as hipóteses atuariais adotadas na Avaliação Atuarial do exercício de 2020, comparativamente às adotadas para o exercício de 2019, procederam-se às seguintes alterações:
i. Rotatividade: Experiência POSTALPREV 2015-2019 em substituição a Experiência POSTALPREV 2015-2018;
ii. Mortalidade: Tábua BR-EMSsb-2015 M&F D10% em substituição a BR-EMSsb-2015 M&F; e
iii. Entrada em Invalidez: Tábua LIGHT FRACA A25% em substituição a LIGHT MÉDIA D60%.

3.1) A premissa referente à Composição Familiar de Ativos não foi alterada, no entanto, face às variações das características da base de dados, os parâmetros da premissa foram modificados conforme segue: Família padrão calculada com base nos dados de dependentes posicionados na data-base da avaliação atuarial (59,47% das mulheres possuem dependente vitalício 0,90 anos mais velho e 87,28% dos homens possuem dependente vitalício 4,35 anos mais jovem e fator de reversão médio de 0,80).

Plano de Custeio para o Exercício de 2021

Custos

O Plano de Custeio para o exercício de 2021, com início de vigência a partir de 1º de abril de 2021, deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do POSTALIS e pelas Patrocinadoras antes de sua aplicação, conforme normas vigentes, sendo sua observância indispensável para o equilíbrio e solvência do Plano, cabendo ao POSTALIS zelar pela sua fruição:

Ressalta-se que o Plano de Custeio Administrativo deverá ser objeto de deliberação pela Entidade.

Vigência do Plano de Custeio

O plano de custeio apresentado neste Parecer passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2021.

Conclusão

Conclui-se, ante o exposto, que a situação econômico-atuarial do Plano POSTALPREV, em 31/12/2020, é superavitária em R$16.343.893,98 , observada através do confronto entre as Provisões Matemáticas e o Patrimônio de Cobertura do Plano, sendo integralmente alocado em Reserva de Contingência. Após o Ajuste de Precificação de R$45.079.362,17, resulta em um Equilíbrio Técnico Ajustado Superavitário de R$61.423.256,15.

Sendo assim, a situação econômico-atuarial do Plano é Superavitária, não havendo, no exercício subsequente, a obrigatoriedade de processo de distribuição de Superávit, tendo em vista a não ocorrência de Reserva Especial.

São Paulo, 16 de março de 2021

Mercer Human Resource Consulting Ltda.

ADRIANO RODRIGO FERRAZ
Atuário MIBA nº 2.330
ATUÁRIO

ROSANGELA YUKI NAKANE
Atuária MIBA nº 1.325
CONSULTORA SÊNIOR

Mercer
Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105
Condomínio EZ Towers – Torre B – 28º andar
São Paulo, SP, Brasil
CEP 04711-904

Centro Empresarial Brasília Shopping
SCN, Quadra 05, Bloco A, Torre Sul – sala 401
Asa Norte – Brasília/DF
CEP 70.715-900
Telefone: 3003-3669 (sem DDD)

© 2021 Postalis. Todos os direitos reservados.