Relatório do Auditor Independente

MOORE VR Auditores & Consultores SS

Ricardo de Albuquerque Cavalcanti Contador CRC DF 018838/O-0 - CNAI 2563

Examinamos as demonstrações contábeis do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – POSTALIS  (“POSTALIS” ou “Instituto”), que compreendem o balanço patrimonial consolidado (representado pelo somatório de todos os planos de benefício administrados pelo POSTALIS (aqui denominados de consolidado por definição da Resolução CNPC n° 29/2018) em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio social e do plano de gestão administrativa, e as demonstrações individuais por plano de benefícios, que compreendem a demonstração do ativo líquido, da mutação do ativo líquido e das provisões técnicas do plano para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – POSTALIS, individual e por plano de benefício em 31 de dezembro de 2020, e o desempenho consolidado e por plano de benefício de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação ao Instituto, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida  é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

As demonstrações contábeis individuais do Plano de Benefício Definido foram preparadas no pressuposto da continuidade normal de suas atividades. Conforme mencionado na nota explicativa nº 12.2, a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Definido, em 31 de dezembro de 2020, é deficitária em R$6.957.747 mil. Esse fato indica incerteza relevante, que pode levantar dúvida quanto à capacidade de continuidade do Plano BD. Os planos da administração para manutenção das atividades do plano BD estão divulgados na nota explicativa nº 2.2 e estão embasados principalmente nos seguintes aspectos: a) no êxito na efetiva aplicação do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, publicado em 20 de fevereiro de 2020, conforme divulgados na nota explicativa nº 16.1; e b) no êxito dos processos judiciais para recuperação dos ativos provisionados historicamente para perdas, conforme divulgados na nota explicativa nº 5. As demonstrações contábeis mencionadas no primeiro parágrafo foram elaboradas no pressuposto de continuidade normal das atividades do plano. Ademais, conforme descrito na nota explicativa n° 11.2 (item b.), o pagamento da Reserva de Tempo de Serviço Anterior (RTSA) encontra-se sob discussão entre o patrocinador (Correios) e Postalis, tendo em vista que não há consenso entre o montante da dívida nem acerca das premissas de cálculo adotadas. Nossa opinião não está modificada em razão desse assunto.

Investimentos em Investigação:

Conforme descrito na nota explicativa n° 5, o Postalis possui ativos que estão sob investigação das autoridades públicas competentes, com o objetivo de apurar responsabilidade pelos prejuízos ocasionados ao Instituto, em especial o plano BD Saldado em decorrência dos sucessivos déficits apurados. Em função do estágio em que se encontram as medidas e ações adotadas, a mensuração dos possíveis efeitos às demonstrações contábeis não pode ser adequadamente conhecida. Nossa opinião não está modificada em razão desse assunto.

Incertezas nas estimativas de avaliações econômicas- financeiras de certos Investimentos:

Conforme descrito nas notas explicativas nºs 6.3.3.1 e 6.3.4.1 (item b), o Postalis possui, em 31 de dezembro de 2020, o montante de R$916.468 mil em sua carteira de investimentos referentes ativos que não possuem cotações frequentes em mercado ativo e estão avaliados a valor econômico-financeiro, cujos laudos técnicos foram elaborados por empresas especializadas externas (FIP Energia PCH, FIDC-NP CJP e Condomínio Logístico Cajamar). Em virtude das características desses investimentos e da subjetividade dos critérios e premissas adotadas nas referidas avaliações, quando da efetiva realização dos investimentos, os valores poderão vir a ser diferentes daqueles registrados nas demonstrações contábeis do Instituto. Nossa opinião não está modificada em razão desse assunto.

A Administração do Instituto é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de o Instituto continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar o Instituto ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela Governança do Instituto são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

  • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
  • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Instituto.
  • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
  • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Instituto. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Instituto a não mais se manter em continuidade operacional.
  • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Brasília-DF, de 26 março de 2021

 

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