RAI

2018

Relatório Anual de Informações

Governança Corporativa

O órgão fiscalizador, a Previc -Superintendência Nacional de Previdência Complementar, por meio das Portarias números 955 e 956, de 04 e outubro de 2017, decretou a intervenção no Postalis por 180 dias e nomeou Walter de Carvalho Parente interventor.

A intervenção já foi prorrogada por 3 vezes, por meio das Portarias números 255, de 27 de março de 2018; 893, de 19 de setembro de 2018 e 243, de 25 de março de 2019. Nesta última, foi prorrogada por mais 180 dias, a contar de 28 de março de 2019.

De acordo com a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, a intervenção dá ao interventor amplos poderes de administração e representação; sendo que desse ato resulta a perda do mandato dos administradores e membros dos conselhos estatutários, sejam titulares ou suplentes. Portanto, durante a intervenção, a entidade não tem órgãos estatutários em exercício.

Para assessorá-lo na condução das atividades, o interventor, por ato de liberalidade, nomeou um Grupo de Apoio à Gestão, formado por 5 gerentes dos quadros do Postalis.

Antes do encerramento da intervenção, deverá ser realizado processo eleitoral para preencher as vagas destinadas aos representantes dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e também na Diretoria Executiva. Além disso, o interventor deverá encaminhar ofício aos Correios solicitando que faça a indicação de seus representantes.

Ainda de acordo com a mencionada lei complementar, a intervenção cessará quando o plano de recuperação da entidade proposto pelo interventor for aprovado pela Previc. Plano esse que será entregue aos novos dirigentes da entidade, que deverão executá-lo.

Órgãos estatutários são aqueles que têm a sua previsão e definição de atribuições descritas no estatuto vigente.

São Órgãos Estatutários do Postalis: a Diretoria Executiva; o Conselho Deliberativo; o Conselho Fiscal.

Diretoria Executiva
Responsável por administrar o Postalis de acordo com as políticas e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva é integrada por quatro membros, sendo 2 indicados pelos Correios (Presidente e Diretor de Investimentos) e 2 eleitos pelos participantes (Diretor Administrativo-Financeiro e o Diretor de Benefícios), nomeados pelo Conselho Deliberativo, para um mandato de quatro anos.

Conselho Deliberativo
É o órgão máximo do Postalis, responsável pela definição da política geral de administração do Instituto e de seus planos de benefícios. Integrado por seis membros efetivos e respectivos suplentes, sendo três nomeados pela patrocinadora e três eleitos pelos participantes, para um mandato de quatro anos.

Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da instituição, composto por quatro membros efetivos e respectivos suplentes, sendo dois representantes da patrocinadora e dois eleitos pelos participantes, com mandatos de quatro anos.

Ao longo de 2018, o Postalis promoveu uma reestruturação organizacional com o objetivo de melhorar a governança corporativa, o ambiente de controles internos e a sinergia entre as áreas.
Com a nova estrutura, reduziu‐se o número de gerências de 23 para 15 e foram criadas 15 coordenações, com o intuito de proporcionar uma maior sistematização dos processos no âmbito das gerências.

A reestruturação incluiu a mudança no modelo de atendimento ao participante, com o encerramento das atividades nos 26 núcleos regionais. No novo modelo, o participante tem mais autonomia e pode optar pelo autoatendimento via Postalis Online, pelo Fale Conosco em nosso site ou pela Central de Atendimento, por meio do telefone 0800 878 9880.

Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações do interventor para reduzir as despesas administrativas e tornar o Postalis mais moderno e eficiente. Somente a mudança do modelo de atendimento deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões ao ano. 

Com foco na melhoria da governança corporativa, foi encaminhada aos Correios uma proposta de alteração do Estatuto, com mudanças, principalmente, na forma e critérios para composição da Diretoria Executiva.

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Comitês obrigatórios

Comitê de Auditoria – com as atribuições previstas na Resolução CNPC nº 27, de 6 de dezembro de 2017.
Comitê de Riscos – responsável pela gestão de riscos nos termos da instrução Previc nº 6, de 14/11/2018 e das melhores práticas de governança.

Outros comitês
Durante a intervenção, além dos comitês obrigatórios, estão em funcionamento no Postalis os seguintes comitês:

Comitê de Tecnologia e Análise de Solicitações de Compras e Contratações de Serviços– tem a finalidade de uniformizar os procedimentos e gerar economia para a entidade.

Comitê de Recuperação de Investimentos– tem o objetivo traçar diretrizes relativas aos processos de recuperação de investimentos da entidade. Durante a intervenção, este comitê se encarrega também das atribuições do Comitê de Investimentos, que está temporariamente suspenso.

Comitê de Comunicação Institucional – tem a finalidade de elaborar e implantar políticas de comunicação com vistas a melhorar a imagem da instituição perante o público interno e externo.

Comitê Executivo do Programa de Integridade – tem as atribuições de coordenar e monitorar a execução do Programa de Integridade; garantir o treinamento dos colaboradores do Postalis em temas relacionados ao assunto e promover as ações necessárias para a implementação do programa.

Comitê de Ética –. O comitê desempenha papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão sobre todos os assuntos que com a ética estejam relacionados. É formado por quatro membros, sendo dois designados pelo presidente do Conselho Deliberativo e dois eleitos pelos empregados, com mandato de dois anos.

Com o recente fortalecimento das práticas anticorrupção, tal como se evidencia pelo advento da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, os códigos de conduta têm ganhado destaque como meio hábil e adequado para disseminação de princípios éticos.

Nesse sentido, o Código de Conduta e Ética do Postalis tem como objetivo explicitar claramente o conjunto dos valores, princípios éticos, padrões de conduta e responsabilidades que norteiam o comportamento dos membros dos órgãos colegiados, dos empregados do Postalis, terceirizados, prestadores de serviço e fornecedores.

Dessa forma, o Código de Conduta e Ética atua como elo entre a ética e o Postalis e representa o compromisso dos empregados do Postalis com a sociedade e suas partes interessadas.

Em 2018 foi criado o Comitê Executivo do Programa de Integridade com o objetivo de coordenar o desenvolvimento e a implantação do programa.

O Comitê Executivo definiu duas etapas para os trabalhos. A primeira, que está em curso, comtempla a identificação das boas práticas de mercado e dos pilares de compliance, o estudo dos requisitos e necessidades organizacionais e a definição do desenho do programa para apresentação ao interventor. E, em um segundo momento, teremos a implantação do programa.

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