Notas Explicativas às Demonstrações​

RAI

2018

Relatório Anual de Informações

Notas Explicativas às Demonstrações​

1. Informações Gerais

O Instituto de Previdência Complementar – Postalis (sob regime especial de intervenção), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) nº 00.627.638/0001-57, é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira qualificada como multipatrocinada e com multiplano, com sede na cidade de Brasília – Distrito Federal (DF), cujas atividades são regidas pelas Leis Complementares nºs 108 e 109/2001.

A entidade tem como objetivo instituir, administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, em conformidade com as normas do Ministério da Economia, por meio do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O Postalis dispõe de isenção tributária de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme o art. 5 da Lei nº 11.053/2004, art. 5º da Lei 10.426/2002 e artigos. 10 e 17 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (IN SRF nº 588/2005). A entidade sujeita à tributação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pelo regime cumulativo sobre as receitas administrativas, nos termos da Lei nº 12.973/2014, que promoveu alteração no caput do art. 3º da Lei nº 9.718/1998, baseada no enquadramento técnico estabelecido na resolução MPS/CNPC nº 12/2013, bem como, da Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência Complementar (TAFIC), principal receita da Previc, calculada de forma quadrimestral com base nos recursos garantidos dos planos de benefícios, conforme o art. nº 12 da Lei nº 12.154/2009.

O Instituto administra 02 (dois) planos de benefícios de natureza previdenciária e um plano de gestão administrativa, conforme Resoluções MPS/CGPC nº 16/2005 e (MPS/CGPC nº 29/2009.

2. Planos Administrativos

No encerramento dos exercícios (31 de dezembro) de 2017 e 2018, o Instituto apresentou as seguintes composições populacionais por planos de benefícios:

Situação Benefício Definido Benefício Definido Postalprev Postalprev
Situação 2018 2017 2018 2017
Ativos 57.740 64.971 95.678 103.399
Aposentados 24.376 19.155 3.917 2.537
Pensionistas 6.073 6.150 1.379 1.239
Total 88.189 90.276 100.974 107.175
Idade Média da População 56 56 52 51

Os recursos de que a entidade dispõe para funcionamento são provenientes de contribuições de suas patrocinadoras e de seus participantes, bem como dos rendimentos auferidos das aplicações desses recursos, observadas as regras fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

2.1 Plano de Benefício Definido (BD) Saldado (Cadastro Nacional de Planos de Benefícios – CNPB nº 19.810.004-29)

O plano BD é aquele cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecido, sendo o custeio determinado por meio de cálculo atuarial de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

Instituído em 1981 e saldado em mar/2008, o plano BD Saldado é patrocinado pelas empresas Correios e Postalis, cujas regras de saldamento estão dispostas em seu regulamento vigente, aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC (Ofício nº. 4.683, de 12/12/2007).

As prestações de previdência asseguradas pelo regulamento abragem:
· BPS – Benefícios Proporcional Saldado ;
· BPS por invalidez;
· BPS antecipado;
· Pensão por Morte;
· suplementação do auxílio-reclusão; e
· Pecúlio por Morte somente para os beneficiários de assistidos.

2.1.1 Continuidade Operacional do Plano BD Saldado

O interventor aprovou o Relatório de Risco de Liquidez de Médio e Longo Prazo do Plano BD, que teve por finalidade atender à NBC TA 570 – Continuidade Operacional, em conexão com o encerramento das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2018. Cabe ressaltar, no que se refere à continuidade do plano, que o Postalis realiza, periodicamente, diversos estudos técnicos com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a liquidez e a solvência dos planos administrados.

A avaliação atuarial de 2018 do Plano BD aponta que as Provisões Matemáticas a Constituir montam, em 31/12/2018, R$ 5.526.531 mil, e referem-se, integralmente, a déficit equacionado. Já o equacionamento do déficit técnico acumulado de R$ 6.034.687 mil deverá ser realizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC , em que Postalis, Previc e Correios acordam por uma definição mais adequada de uma estratégia previdenciária para tratamento do desequilíbrio técnico do Plano BD e cujo cronograma prevê 26
meses.

Apesar do déficit acumulado, as obrigações de médio e/ou longo prazo do plano estão suportadas pelo seu fluxo financeiro, conforme demonstrado no Relatório de Risco de Liquidez de Médio e Longo Prazo do Plano BD elaborado pela área de monitoramento de riscos da entidade, em março/2019, com base em dezembro/2018, tendo em vista os seguintes aspectos:

a) Recursos Garantidores do plano são compatíveis com suas obrigações até o ano de 2029; e

b) o estudo aponta para inflexão (descasamento) no fluxo futuro de caixa do plano em 2023, considerando-se o cenário base.

Assim sendo, conclui-se que o Plano BD possui viabilidade financeira projetada de, aproximadamente, 15 anos para honrar os seus compromissos. Entretanto, conforme apontado no estudo do fluxo atuarial:
elaborado pelo Instituto, em atendimento à Resolução CNPC nº 29/2018, caso seja considerada a projeção dos equacionamentos futuros (considerando que sempre que houver déficit, este será equacionado pelo valor mínimo e pelo prazo máximo permitidos pela legislação) e consequentemente, a estimativa de receita gerada, o Plano apresentará suficiência financeira ao longo de todo o período analisado, tendo capacidade operacional para um horizonte de médio a longo prazo, indicando sua capacidade de continuidade operacional.
Os déficits apurados nos exercícios anteriores podem vir a ser minimizados ao longo da vigência do TAC na medida em que o Postalis venha a ter sucesso com as ações para recuperação dos investimentos que sofreram default. (Nota 5)

2.2 Plano Postalprev (CNPB 2.002.047-65)

O Plano Postalprev é um plano estruturado na modalidade de contribuição variável (CV) , sendo que na fase de acumulação os saldos de contribuição são estruturados na modalidade de contribuição definida (CD), e os benefícios são concedidos na forma de percentual do saldo de contas. Os benefícios programados (aposentadoria normal e antecipada), após sua concessão e os benefícios de risco (invalidez, pensão por morte, pecúlio e auxílio-doença) são estruturados na modalidade BD.

Patrocinado pelas empresas Correios e Postalis, o plano Postalprev está aberto para novas adesões desde março/2008.

Os benefícios assegurados pelo regulamento abragem:
· aposentadoria normal;
· aposentadoria antecipada;
· aposentadoria por invalidez;
· pensão por morte;

2.3 Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Conforme disposto nas Resoluções MPS/CGPC nº 29/2009 e o MPS/CNPC nº 29/2018, o PGA tem por finalidade registrar as atividades referentes à gestão administratida da entidade, na forma do seu regulamento, aprovado pela administração por meio da Decisão do Interventor 2018/036, de 14/08/18.

3. Apresentação das Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis são de responsabilidade da administração e foram elaboradas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e, nos registros e procedimentos contábeis específicos, as normas editadas pelo CNPC e pela Previc.

A planificação contábil padrão das EFPC´s reflete o ciclo operacional de longo prazo de sua atividade, proporcionando informações mais adequadas e relevantes às peculiaridades do segmento. Respeitando, desta forma, a autonomia patrimonial dos planos de acordo com a Resolução MPS/CNPC nº 29/2018.

O Postalis tem sua estrutura contábil segregada em Gestão Previdencial, Gestão Administrativa e Investimentos, cujas classificações são realizadas segundo a natureza e a finalidade das transações abaixo:

a. Gestão Previdencial: registra e controla todas as atividades previdenciais dos planos de benefícios, tais como recebimento de contribuições, pagamento de benefícios, institutos (BPD, Resgate, Portabilidade e Autopatrocínio), constituição/reversão de provisões matemáticas e fundos.
b. Gestão Administrativa: tem como objetivo registrar e controlar as receitas e as despesas inerentes às atividades administrativas da entidade. A segregação das despesas administrativas entre Gestão Previdencial e Investimentos observa critérios preestabelecidos aprovados pela administração.
c. Investimentos: tem por finalidade registrar o patrimônio dos planos de benefícios previdenciais, cujo objetivo é alcançar rentabilidade compatível com as metas atuariais, assim como com o índice de referência do PGA.

3.1 Demonstrações Contábeis

Conforme a Instrução MPS/SPC nº 34/2009 e a Resolução MPS/CNPC nº 29/2018, as EFPC’s apresentam as seguintes demonstrações contábeis, ao final do exercício:

a. Balanço Patrimonial (BP): de forma consolidada, tem como finalidade evidenciar os saldos das contas de ativo, passivo e patrimônio social dos planos de benefícios previdenciários;
b. Demonstração da Mutação do Patrimônio Social (DMPS): de forma consolidada, apresenta as variações ocorridas no patrimônio social dos planos de benefícios;
c. Demonstração do Ativo Líquido (DAL): por plano de benefícios, tem como finalidade evidenciar a composição do ativo líquido disponível para cobertura das obrigações atuariais;
d. Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL): por plano de benefícios, demonstra as mutações ocorridas no ativo líquido;
e. Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA): de forma consolidada, evidencia a atividade administrativa da entidade e as alterações do fundo administrativo;
f. Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios (DPT): por plano de benefícios, evidencia as alterações do patrimônio de cobertura ao fim de cada exercício, demonstrando os valores das obrigações presentes e futuras dos planos para com os seus participantes.

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis: de forma consolidada, apresentam informações complementares quanto à situação patrimonial, atividades operacionais e outros fatos considerados relevantes pela entidade.

A escrituração contábil é centralizada na sede e está revestida das formalidades legais . A autenticação dos livros contábeis é realizada por meio da Escrituração Contábil Digital – ECD do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), na forma estabelecida pela SRFB (Decreto nº 6.022/07 e Decreto nº 9.555/2018).

As Demonstrações Contábeis do exercício de 2018 foram aprovadas pelo Interventor da Previc em 28/03/2019.

4. Principais Práticas Contábeis

4.1 Premissas e estimativas contábeis

As estimativas atuariais e contábeis adotadas pelo Postalis são estabelecidas pela administração com base em metodologias e premissas periodicamente revisadas.No entanto,na ocasião da realização dos resultados, pode haver variações em relação às estimativas.

Dentre as principais estimativas, destacamos: valor justo de determinados ativos, como instrumentos financeiros e investimentos imobiliários, provisões para crédito de liquidação duvidosa, passivos contingenciais e provisões matemáticas.

4.2 Gestão de Riscos

A política de Gestão de Riscos do Instituto destina-se a estabelecer regras, limites e metodologia para o monitoramento e avaliação dos riscos aos quais os recursos dos planos estão expostos. Para isso, estabelece critérios, parâmetros e limites de gestão de risco para a carteira de investimentos, sendo eles:

a.Risco Atuarial: para determinar o passivo dos planos de benefícios, promove-se o cálculo das provisões matemáticas com base nas diversas hipóteses adotadas para fazer inferências sobre o futuro, que determinam o comportamento da massa de participantes, assistidos, pensionistas e seus dependentes, observando-se também o retorno dos investimentos e o cenário econômico. A cada ano, o Postalis realiza o monitoramento contínuo por intermédio de estudos técnicos para comprovar a aderência das premissas adotadas nos cálculos atuariais em relação ao efetivamente realizado, tais como mortalidade de válidos, mortalidade de inválidos, entrada em invalidez, rotatividade, taxa de juros, crescimento real de salários, composição familiar, inflação, entre outras, propondo a revisão nos casos em que ficar evidenciada, por determinado período e reiteradamente, a não-aderência.

b.Risco de Mercado: o acompanhamento do risco de mercado é feito por meio do Value-at-Risk (VaR) que estima, com base nos dados históricos dos retornos dos ativos, a perda máxima possível, dentro de um certo nível de confiança estatístico. O VaR utilizado é o do tipo paramétrico com nível de confiança em 95%. Além disso, mensalmente são realizados Stress Test (cenário) em que se supõe os preços de mercado sofrendo variações maiores do que aquelas utilizadas modelo paramétrico de VaR. Anualmente, na análise dos cenários de Application Lifecyele Managemente (ALM) utilizamos o efeito do cenário de Stress Test para provisionamento adicional impactando o resultado e a liquidez de cada plano.

c. Risco de Crédito: o risco de crédito dos investimentos dos planos é avaliado com base em rating externo elaborado por empresas conceituadas de avaliação no mercado, para os quais se estabelecem pisos de qualidade, restringindo os investimentos aos níveis considerados na faixa de nível de investimento, eliminando os de grau especulativo. Os ratings são revistos periodicamente, com intervalo máximo de um ano. Além dos ratings externos, o Postalis realiza a análise fundamentalista econômico – financeira e emite parecer com os riscos da operação para cada novo investimento ou renegociação, submetendo-os ao Comitê de Investimento, com eventuais sugestões quanto ao reforço nas garantias ou outros condicionantes à operação.

d.Risco de Liquidez: o risco de liquidez caracteriza-se, principalmente, pela possibilidade de descasamentos entre os fluxos de caixa de ativos e passivos. Tal risco pode ser dividido nas seguintes classes: possibilidade de indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações (Passivo) e possibilidade de inadimplência ou inexistência de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira de investimentos (Ativo). A gestão desse risco é feita por intermédio do controle de fluxo de caixa, índice de liquidez e solvência do plano. Por meio do efeito do cenário de Stress Test no estudo de ALM são analisados cenários com o impacto na liquidez de cada Plano.

e.Risco Operacional: o Postalis possui um sistema de gestão de riscos operacionais, contendo matriz de riscos originais (bruto) e residuais (após impacto da qualidade dos controles), com apontamento dos riscos mais relevantes. Iniciamos a execução de planos de ação para mitigação dos riscos considerados de maior impacto com o objetivo da melhoria dos controles internos. Além disto, está prevista a revisão anual de todos os riscos e da qualidade de controle.

f.Risco na Terceirização: na administração dos recursos financeiros há a possibilidade da terceirização total ou parcial dos investimentos da entidade. Esse tipo de operação delega responsabilidades a gestores externos, porém não isenta a entidade de responder legalmente perante os órgãos fiscalizadores. O Postalis realiza periodicamente avaliação de desempenho de seus gestores de fundos de investimento nos segmentos Referenciado, Multimercado, Renda fixa e Ações. Essas avaliações preveem o saque de recursos de forma gradativa caso o gestor não supere seu benchmark conforme estipulado no Manual de Investimento. Os riscos decorrentes da terceirização foram avaliados, sendo identificada a possibilidade de melhoria de controles que será implementada mediante execução de plano de ação.

g.Risco Legal: o risco legal está relacionado especialmente a possibilidade de ocorrência de perdas financeiras oriundas de decisões desfavoráveis em processos judiciais, arbitrais e administrativos em desfavor do Postalis, não execução de contratos e/ou do não cumprimento das normas. O controle do risco legal incide sobre a gestão de investimentos e sobre as atividades operacionais, incluindo, mas não se limitando àquelas inerentes à gestão de qualidade de atendimento e ao cuidado com os cumprimentos de contratos.e. Entre outros controles, para a mitigação desses riscos, utilizamos o suporte de pareceres jurídicos para contratos com participantes e terceiros; a avaliação e reavaliação de legislações que impactam os negócios, a elaboração periódica de relatórios que permitam verificar a aderência dos investimentos às diretrizes da legislação em vigor e à Política de Investimentos (PI), assim como a revisão periódica dos normativos internos.

h.Risco Sistêmico: o risco sistêmico se caracteriza pela possibilidade de que o sistema financeiro seja contaminado por eventos pontuais, como a falência de um banco ou de uma empresa. Para esse fim é importante que sejam considerados cenários, premissas e hipóteses para análise e desenvolvimento de mecanismos de antecipação aos eventos de risco. Para tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, a alocação dos recursos leva em consideração os aspectos referentes à diversificação de setores e emissores, bem como a diversificação de gestores externos de investimento, visando mitigar a possibilidade de inoperância desses prestadores de serviço em um evento de crise. Atualmente, o Instituto adota visão conservadora para novos investimentos.

i.Risco de imagem: risco decorrente de opiniões e questionamentos adversos de reguladores, fiscalizadores, participantes e sociedade em geral, sobre atitudes da entidade ou de seus colaboradores e administradores agindo em seu nome, que abalem a confiança e a credibilidade, impactando diretamente os valores dos investimentos do Postalis. Os riscos de imagem foram avaliados, sendo implantadas boas práticas de gestão econômico-financeira e de governança corporativa, bem como a possibilidade de melhoria mediante execução de plano de ação aperfeiçoando as práticas de integridade.

4.3 Gestão Previdencial

Representa os recursos a receber de cada plano de benefícios relativos às contribuições dos patrocinadores, participantes, assistidos e autopatrocinados, observando-se o plano de custeio, assim como o adiantamento das folhas de benefícios, depósitos judiciais e recursais.

4.4 GESTÃO ADMINISTRATIVA

Registra as receitas e as despesas inerentes às atividades administrativas do Postalis.

A participação dos planos de benefícios no Fundo Administrativo corresponde ao patrimônio do PGA, que é constituído pelas receitas, deduzidas as despesas comuns e específicas da gestão previdencial e dos investimentos, sendo as sobras ou insuficiências administrativas alocadas ou revertidas ao fundo administrativo.

4.5 INVESTIMENTOS

Os limites operacionais de aplicação dos recursos garantidores das provisões matemáticas e fundos são fixados pela Resolução CMN nº 4.661/2018 e pelas Políticas de Investimento, revisadas anualmente pelo Instituto.

Conforme a Instrução MPS/SPC n° 34/2009 e a Deliberação CVM nº 699/2012, a precificação dos títulos e valores mobiliários obedece três níveis de hierarquia para mensuração do valor justo:

Nível I – Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos que a entidade possa ter acesso na data de mensuração.

Nível II – Informações (inputs) que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1.

Nível III – Dados não observáveis para o ativo ou passivo.

4.5.1 Títulos Públicos, Créditos Privados e Depósitos.

A Resolução MPS/CNPC nº 29/2018 estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras próprias e de fundos de investimento exclusivos.

De acordo com a Instrução SPC nº 34/2009 e a Deliberação CVM nº 699/2012, a precificação dos títulos e valores mobiliários devem ser classificados nas seguintes categorias:

a. Títulos para Negociação (Marcados a Mercado): referem-se aos títulos e valores mobiliários adquiridos com o objetivo de serem negociados, independentemente do prazo, a decorrer da data da aquisição.

b. Títulos Mantidos até o Vencimento (Marcados na Curva): referem-se aos títulos e valores mobiliários para os quais haja intenção e capacidade financeira da entidade de mantê-los em carteira até o vencimento, desde que tenham prazo a decorrer de no mínimo 12 meses a contar da data de aquisição e que sejam considerados pela entidade, com base em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no país, como de baixo risco de crédito. Caso sejam verificadam alterações no risco do título e valor mobiliário de baixo para médio ou alto risco de crédito, deverá ocorrer imediata transferência da categoria de títulos mantidos até o vencimento para a categoria títulos para negociação. A reavaliação quanto à classificação dos títulos e valores mobiliários nas categorias apresentadas somente poderá ser efetuada por ocasião da elaboração dos balanços anuais.

Para os títulos que não possuem mercado ativo, o Postalis emprega as seguintes metodologias de precificação:

• preço referencial indicativo de entidade de renome que represente instituições que atuam no mercado financeiro e de capitais brasileiros (exemplo: Anbima); ou

• custo amortizado com aplicação do teste de impairment considerado o risco de crédito do emissor. Caso o emissor não tenha risco de crédito calculado por nenhuma empresa de rating, o Postalis atribui o grau de risco máximo.

4.5.2 Ações

As ações das companhias negociadas em bolsa de valores estão registradas pelo valor de aquisição, acrescido de corretagens e outras taxas incidentes sobre a operação. Para a precificação do ativo observa-se a cotação de fechamento do mercado no último dia em que a ação tenha sido negociada na bolsa de valores. As rendas e as variações positivas provenientes de bonificações, dividendos e juros sobre o capital próprio são reconhecidas a partir da data ex-dividendos.

Para as ações sem um mercado ativo, o valor justo é baseado em cotações de operadores de mercado, modelos de precificação, fluxo de caixa descontado ou técnicas similares.

4.5.3 Fundos de Investimento

A precificação dos ativos em fundos sob a administração e/ou controladoria do BNY Mellon DTVM observam técnicas e parâmetros legais regulamentares, de modo que as cotas dos fundos reflitam da forma mais precisa possível o valor de seus ativos, sendo admitida em alguns casos particulares, a apropriação de resultados pró-rata dia útil, conforme regulamentação em vigor.

Para isso, é utilizado o preço de mercado fornecido por fonte observável e transparente, sempre que esta estiver disponível. Nos casos em que não exista um nível mínimo de representatividade (Nota 4.5 – Níveis II ou III), por falta de liquidez ou por algum evento incomum de mercado, ou na ausência de fonte observável consensual, será aplicada uma metodologia que consiste na obtenção da denominação “Preço Indicativo de Consenso” (PIC).

A metodologia de cotação do PIC consiste em obter, a partir de um pool de players previamente selecionados, taxas, volatilidades e preços, referentes a um determinado ativo.

O PIC é dado pela mediana das informações obtidas junto ao pool de players, por ser r menos vulnerável a outliers causados eventualmente por input incorreto de dados ou qualquer outra falha operacional no processo de obtenção de valores.
Para os ativos que inexistam dados de qualidade ou em quantidade mínima para a formação do PIC, tais como as opções de baixíssima liquidez, são utilizados modelos estatísticos que, associados a modelos de precificação, fornecem um preço teórico com base em parâmetros estimados a partir de séries históricas.

4.5.4 Investimentos Imobiliários

Os investimentos imobiliários são registrados pelo custo de aquisição ou construção e reavaliados periodicamente, no período máximo de 3 (três) anos, de acordo com o item nº 19 letras “h” e “k” do Anexo A da IN MPS/SPC nº 34/2009. Os ajustes da reavaliação são registrados em conta de resultado.

Para determinação dos valores dos imóveis são utilizados os métodos de Capitalização da Renda, Comparativo Direto de Dados de Mercado. O método de Custo de Reprodução é utilizado para divisão dos valores entre terreno e benfeitorias, conforme Norma Brasileira para Avaliações de Bens (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A depreciação incide sobre o valor reavaliado, calculada de acordo com o prazo de vida útil remanescente constante no laudo de avaliação ou reavaliação, cuja prática tem por finalidade atualizar o valor contábil dos imóveis ao valor justo.

Os valores registrados a título de aluguéis a receber são atualizados pelos índices contratados e acrescidos de multa e juros em caso de inadimplência.

4.5.5 Empréstimos e Financiamentos

Os empréstimos concedidos são operações com participantes e seus saldos estão registrados ao custo, atualizados monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescidos de juros conforme o prazo, observando as regras estabelecidas no regulamento da carteira de empréstimos de cada plano de benefícios.

4.6 PROVISÃO PARA PERDAS E CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

As provisões para perdas prováveis e para créditos de liquidação duvidosa são constituídas sobre os valores dos créditos vencidos e vincendos, e contabilizados em conta de resultado, em contrapartida à conta redutora do referido ativo, conforme o item 11 do Anexo “A” da Instrução MPS/SPC nº 34/2009.

De Até Faixa de Provisionamento
61 120 25%
121 240 50%
241 360 75%
361 100%

Os ativos classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento com indicação de desvalorização são submetidos ao teste de redução ao valor recuperável (impairment).

Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indicar que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo financeiro. A análise de recuperabilidade é uma análise comparativa do valor do ativo para verificar se ele está desvalorizado. Considera-se um ativo desvalorizado quando o seu valor contábil excede o seu valor recuperável.

4.7 IMOBILIZADO E INTANGÍVEL

É composto por bens patrimoniais registrados no PGA pelo custo de aquisição e/ou desenvolvimento destinados à manutenção das atividades operacionais da entidade, conforme critérios e procedimentos estabelecidos na NBC TG 27 e NBC TG 04 respectivamente do CFC.

As taxas de depreciação/amortização estão demonstradas a seguir:

Descrição Taxa de Depreciação/ Amortização
Máquinas e Equipamentos de Informática 20% a.a.
Computadores 20% a.a.
Móveis e Utensílios 10% a.a.
Veículos 20% a.a.
Software – Imobilizado 20% a.a.
Imóveis 1,33% a.a.*

A depreciação/amortização é registrada com base no método linear, sujeitos a testes de redução ao valor recuperável (impairment).

4.8 EXIGÍVEL OPERACIONAL

Estão classificadas as obrigações decorrentes das operações da entidade, subdivididas em Gestão Previdencial, Gestão Administrativa e Investimentos.

4.9 PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTIGENTES

4.9.1 Provisões e Passivos Contingentes

O Instituto é parte em vários processos judiciais e administrativos e o critério de provisão é fundamentado na opinião dos advogados; na natureza das ações; na similaridade com outros processos; na complexidade e no posicionamento dos Tribunais. O reconhecimento contábil é realizado sempre que a perda processual for avaliada como provável, em conformidade com a definição do pronunciamento técnico CPC 25, homologado pelo CFC e ratificado pelo CNPC.

Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis não são reconhecidos contabilmente; apenas divulgados em Nota Explicativa. Os passivos contingentes classificados como remotos não requerem provisão nem divulgação.

Os valores provisionados são atualizados pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) + 0,5% a.m.

4.9.2 Ativos Contingentes

O Instituto utiliza os seguintes conceitos:

a. Praticamente certo: é reconhecido contabilmente quando a administração possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não cabem mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo. Nesse caso, a entidade reconhece o ativo e não o classifica como ativo contingente.

b. Provável: quando não é reconhecida como praticamente certa a entrada de benefícios econômicos futuros, a entidade apenas divulga em Notas Explicativas o Ativo Contingente.

c. Possível e Remota: neste caso, a entidade não reconhece e não divulga em Notas Explicativas, ou seja, não há posicionamento predominante nos tribunais ou o posicionamento dominante é contrário à tese jurídica da entidade.

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas são efetuados de acordo com os critérios definidos na NBC TG 25 (R1) do CFC.

4.10 DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS

Têm por finalidade garantir o juízo para discussão de valores em processos judiciais na fase de cumprimento de sentença, quando a entidade é ré no processo. Os depósitos recursais são efetuados somente na Justiça do Trabalho e permitem que a entidade apresente recursos caso tenha sido sucumbente na demanda.

Os depósitos judiciais e recursais são registrados pelos valores depositados e atualizados pelo INPC + 0,5% a.m.

4.11 PROVISÕES MATEMÁTICAS

Representam, ao final de cada exercício, o valor dos compromissos referentes aos benefícios concedidos e a conceder aos participantes, beneficiários e assistidos, com base em cálculos atuariais realizados pelo atuário externo, da empresa Mercer.

As estimativas das provisões matemáticas são calculadas de acordo com as premissas apresentadas anualmente no parecer atuarial da entidade e de acordo com os regulamentos dos respectivos planos de benefícios.

4.11.1 Benefícios Concedidos e a Conceder

As provisões matemáticas de benefícios concedidos representam o valor atual dos compromissos futuros em relação aos assistidos, à medida que as provisões de benefícios a conceder constituem o valor atual dos compromissos futuros em relação aos participantes que ainda não iniciaram o recebimento do benefício de aposentadoria.

4.11.2 Provisões Matemáticas a Constituir

Representam o valor atual das contribuições extraordinárias futuras, referentes aos equacionamentos dos déficits dos exercícios de 2012 e 2014 do plano BD Saldado, na data da avaliação atuarial.

4.12 EQUILÍBRIO TÉCNICO

O equilíbrio técnico registra o resultado superavitário ou deficitário dos planos de benefícios, em relação aos seus compromissos totais.

O resultado superavitário dos planos de benefícios será destinado à constituição de reserva de contingência para garantia dos benefícios contratados, frente a eventos futuros e incertos, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das provisões matemáticas ou até o limite calculado pela seguinte fórmula, o que for menor: Limite da Reserva de Contingência = [10% + (1% x duração do passivo do plano)] x Provisão Matemática.

O Déficit é a insuficiência patrimonial em relação aos compromissos do plano de benefícios com seus participantes, o qual deverá ser equacionado por meio de um plano a ser elaborado e aprovado até o final do exercício subsequente.

Para isso, o plano de equacionamento deverá considerar, ao menos, o resultado deficitário acumulado apurado ao final de cada exercício social que ultrapassar o limite calculado pela fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo – 4) x Provisão Matemática áticas. O valor do ajuste de precificação, positivo ou negativo, será acrescido ou deduzido, respectivamente, para fins de equacionamento de déficit.

O valor do ajuste de precificação, correspondente à diferença entre o valor dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, calculado considerando a taxa de juros real anual utilizada na respectiva avaliação atuarial, e o valor contábil desses títulos, será acrescido ou deduzido, para fins de equacionamento de déficit.

4.13 FUNDOS

São registrados os recursos destinados a um propósito específico, conforme a seguir:

a. Previdenciais: são fundos criados a partir de avaliação atuarial com destinação específica no Parecer Atuarial.

b. Administrativo: tem por finalidade garantir os recursos futuros necessários à manutenção da estrutura administrativa da entidade. O Fundo é constituído pela diferença positiva entre os recursos para o custeio administrativo e os gastos realizados pela entidade na administração dos planos de benefícios.

c. Investimentos: são constituídos para fazer face à quitação de empréstimos simples e de financiamentos imobiliários em caso de morte do mutuário e de risco de crédito da carteira de empréstimos, depois de esgotadas todas as medidas cabíveis de recuperação.

4.14 APURAÇÃO DO RESULTADO

As Adições e Deduções da Gestão Previdencial, Receitas e Despesas da Gestão Administrativa, as Rendas/Variações Positivas e Deduções/Variações Negativas do Fluxo de Investimentos são escrituradas pelo regime de competência, sendo as contribuições de autopatrocinados de plano estruturado na modalidade de CV pelo regime de caixa, conforme § 1º do art. nº 10 da Resolução MPS/CNPC nº 29/2018.

4.15 CUSTEIO ADMINISTRATIVO

O Custeio Administrativo corresponde aos recursos destinados à cobertura das despesas administrativas da entidade, conforme o plano de custeio anual. As áreas do Postalis que administram os investimentos são tratadas como centro de custo e suas despesas são integralmente ressarcidas como Custeio Administrativo dos Investimentos (item 2.2 do DPGA).

De acordo com o art. nº 6º da Resolução MPS/CGPC nº 29/2009, as entidades estão sujeitas ao limite de transferência de recursos dos planos de benefícios ao PGA de 1% sobre o montante dos recursos garantidores (Taxa de Administração) ou 9% sobre a soma das contribuições e dos benefícios dos planos (Taxa de Carregamento) no último dia do exercício a que se referir. O Instituto adotou como referêcia para cobertura das despesas administrativas o limite da taxa de carregamento, conforme Decisão do Interventor 2018/007, de 13/03/2018.

O Custeio Administrativo é revisto anualmente pelo Postalis e apresenta as seguintes fontes:

a. Plano BD Saldado: 10% (dez por cento) das contribuições normais vertidas ao plano pelos patrocinadores e assistidos A vigência do referido plano de custeio compreende o exercício de 2018, conforme aprovação do Interventor por meio da CI-DAF/GCO/2018-0004, 12/04/2018.
b. Plano CV Postalprev: equivale a 7% aplicado ao valor das Contribuições Básicas e Regulares de participantes e patrocinadoras. Para participante Vinculados e Assistidos 0,768% e 0,384% sobre os os salários de contribuição, respectivamente. A vigência do referido plano de custeio compreende o exercício de 2018, conforme aprovação do Interventor ( CI-DAF/GCO/2018-0004, 12/04/2018).

O fundo administrativo é constituído pela diferença apurada entre as receitas e despesas da Gestão Administrativa.

5. Ativos em Investigação

A entidade possui ativos de investimento que estão sob investigação das autoridades competentes. Até onde se tem conhecimento, as operações instauradas pelas autoridades públicas e os respectivos ativos sob investigação são:

a) Operação Greenfield: FIP Multiner.

b) Operação Pausare: Mudar Master; Canabrava Agrícola e Energética; Xnice Participações S/A; FIP ETB; FIP RN Naval Mezanino; FIDE BNY Mellon; FIP Multiner; FIP Nova Energy; Perimeter FIA; FIP Saúde; e FIDC Trendbank – Multisetorial.

c) Operação Rizoma: FIP ETB; XNICE Participações S/A; Alubam Participações S.A; e Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A.

O Postalis tem adotado postura colaborativa com as autoridades competentes encarregadas pelas investigações, fornecendo, sempre que oficiado, todos os subsídios necessários para o deslinde dos trabalhos.

Inobstante, a entidade vem tomando medidas para reverter os prejuízos ocasionados aos Planos de Benefícios que administra e responsabilizar agentes por tais fatos.

Em relação aos prejuízos causados pelo agente BNY Mellon DTVM, fundamentadas na cláusula objetiva do Contrato de Administração Fiduciária, firmado em jan/2011, em que a responsabilidade por quaisquer prejuízos é totalmente da referida instituição financeira, diversas ações judiciais foram propostas pela entidade em desfavor da Instituição Financeira, a saber:

5.1 FIC FIDE BRASIL SOVEREIGN II
Processo nº 0266411-48.2014.8.19.0001, que corre na 29ª Vara cível da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro (RJ), Réus: BNY Mellon DTVM e Sr. Fabrizio Dulcetti Neves. Valor da Causa: R$ 197.859 mil, em 08/08/2014. Objeto: Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, na qual se postula, em síntese, a condenação solidária dos réus ao pagamento dos prejuízos decorrentes da má administração e/ou gestão do Fundo Brasil Sovereign II. Agravo de instrumento nº 0044842-75.2014.8.19.0000. 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RJ. Agravante: BNY Mellon DTVM. Agravado: Postalis. Objeto: Reforma da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou o bloqueio online nas contas do réu. Agravo de Instrumento nº 0053506-95.2014.8.19.0000. 20ª Câmara cível do Tribunal de Justiça do estado do RJ. Agravante: BNY Mellon DTVM. Agravado: Postalis. Objeto: Reforma da decisão que deferiu o reforço da carta de fiança.

5.2 FM1 FIM CRÉDITO PRIVADO
Processo nº 0075917-95.2015.8.19.0001. 26ª Vara Cível da Comarca da capital do estado do Rio de Janeiro – RJ. Réus: BNY Mellon DTVM, Espólio de Soraya Andrade Saad; Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Crédito Privado; BNY Mellon DTVM. Valor da Causa: R$ 24.702 mil. Objeto: Trata-se de Ação Ordinária com pedido de recompra das 16.168.020 mil quotas de emissão do FM1 então cedidas pelo FC ao FCP e hoje de titularidade do autor, além do pedido de condenação solidária dos réus a indenizarem o Postalis nas perdas e danos, incluindo os prejuízos, lucros cessantes e/ou danos emergentes advindos do inadimplemento da obrigação de recompra de quotas por tanto tempo, bem como decorrente da quebra de diversos deveres previstos na Instrução CVM nº 409/2004.

5.3 RIVIERA FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO (FIM)
Processo n° 0499418-13.2015.8.19.0001. Juízo: 1ª Vara Empresarial da Capital – RJ Réus: BNY MELLON DTVM; BNY MELLON Administração de Ativos Ltda.; e RIVIERA Gestora de Recursos Ltda. Valor da Causa: R$ 3.468 mil em 17/12/2015. Objeto: Trata-se de Ação Ordinária, na qual se postula, em síntese, a condenação solidária dos réus ao pagamento dos prejuízos decorrentes da má administração e/ou gestão do Fundo Riviera.

5.4 TEJO FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (FIA)
Processo n° 0499277-91.2015.8.19.0001. Juízo: 5ª Vara Empresarial da Capital – RJ. Réus: BNY MELLON DTVM; BNY MELLON Administração de Ativos Ltda.; e RIVIERA Gestora de Recursos Ltda. Valor da Causa: R$ 13.078 mil em 17/12/2015. Objeto: Trata-se de Ação Ordinária, na qual se postula, em síntese, a condenação solidária dos réus ao pagamento dos prejuízos decorrentes da má administração e/ou gestão do Tejo Fundo de Investimento em Ações. Em 17/12/2018 o processo se encontra em início da fase pericial.

5.5 FII GENERAL SHOPPING
Processo n° 0499308-14.2015.8.19.0001. Juízo: 1ª Vara Empresarial da Capital – RJ. Réus: BNY MELLON DTVM; e BNY MELLON Administração de Ativos Ltda. Valor da Causa: R$ 3.841 mil em 17/12/2015. Objeto: Trata-se de Ação Ordinária, na qual se postula, em síntese, a condenação solidária dos réus ao pagamento dos prejuízos decorrentes da má administração e/ou gestão do Fundo de Investimento General Shopping Ativo e Renda – FII. Em 24/10/2018, o processo se encontra em fase pericial, aguardando a entrega do laudo pelo perito.

5.6 BNY MELLON DTVM
Processo: 1017589-12.2017.4.01.3400. 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Valor da causa: R$ 2.200.000 mil. Réu: BNY Mellon DTVM. Prognóstico: Remota. Resumo: Trata-se de ação ordinária que visa o recebimento da multa contratual, tendo em vista o inadimplemento da Requerida, bem como o pagamento ao Postalis dos prejuízos a ele acarretados, incluindo danos emergentes e/ou lucros cessantes. Em 18/12/2018, o processo se encontra em fase de juntada de defesas dos réus para posterior especificação de provas.

5.7 BNY MELLON DTVM
Processo eletrônico nº. 5001172-70.2018.4.03.6100. 26ª Vara Cível Federal de SP. Réu: BNY Mellon DTVM (Postalis e Correios estão sendo chamados como assistentes técnicos). Síntese: Ação Civil Pública cobrando do BNY Mellon DTVM 8,2 bilhões de reais pelos prejuízos causados ao Postalis. Para o ingresso da ação foi apurada, por meio de Inquérito Civil Público, a responsabilidade do BNY Mellon DTVM pela prática de atos irregulares que ocasionaram os déficits no Postalis. Os pedidos são de condenação do BNY Mellon DTVM (a) no pagamento de valores com a reaquisição das cotas de investimento descritos no processo; (b) no ressarcimento do Postalis de valores ilegalmente pagos a título de taxa de administração; e (c) à indenização por danos morais. Em 18/04/2018 o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, em razão de caracterizada a litispendência, sendo a sentença objeto de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e dos assistentes Correios e Postalis. Os autos foram remetidos e distribuídos a 1ª Turma do TRF da 3ª Região para julgamento dos recursos, aguardando realização de procedimentos internos.

Além das ações contra o BNY Mellon DTVM, execuções judiciais foram ingressadas pelo Postalis visando a recuperação dos prejuízos dos seguintes ativos que se encontram sob investigação, a saber:

o Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Sociedade Universitária Gama Filho e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz. Processo: 0403889-98.2014.8.19.0001. 3ª vara cível do RJ. Valor da causa: R$ 87.494 mil. Exequente: Planner Trust DTVM Ltda., Postalis, Banco Mercantil do Brasil, Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) e MB PREVI X – Renda Fixa – Fundo de Investimento Financeiro – Crédito Privado. Executados: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Sociedade Universitária Gama Filho e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz.

o Mudar Master II Participações S.A. e Mudar SPE Master III Empreendimentos e Participações S.A.. Processo nº 0510219-22.2014.8.19.0001 Juízo: 50ª Vara Cível da Comarca do RJ. Exequente: Postalis. Executados: Mudar Master II Participações S.A. e Mudar SPE Master III Empreendimentos e Participações S.A. Valor da causa: R$ 52.632 mil. Processo nº 0063331-26.2015.8.19.0001. Juízo: 50ª Vara Cível da Comarca do RJ. Exequente: Postalis. Executados: Mudar Master II Participações S.A., Mudar SPE Master III Empreendimentos e Participações S.A. e Lagoa dos Ingleses Participações Imobiliárias Ltda. Valor da Causa: R$ 40.321 mil. Processo nº 046051506.2015.8.19.0001. Juízo: 32ª Vara Cível da Comarca do RJ. Exequente: Postalis. Executados: MUDAR SPE MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e MUDAR MASTER II PARTICIPAÇÕES S.A. Valor da Causa: R$ 80.881 mil.

o Usina Sobrasil S.A (Grupo Canabrava). Processo: 0513079-59.2015.8.19.0001. Juízo: 20ª Vara Cível da Comarca do RJ. Exequente: Postalis. Executados: Usina Sobrasil S.A.; Canabrava Bioenergia Participações S.A.; Priscila Assis Schueler de Carvalho. Valor da causa: R$ 104.966 mil.

Sem prejuízo, considerando o regime de Intervenção em que se encontra submetido o Postalis, foi constituída por meio da Portaria nº 1.004, da Previc, D.O.U do dia 20/10/2017, uma Comissão de Inquérito Administrativo que objetiva apurar responsabilidades específicas dos administradores e conselheiros do Postalis, que levaram a entidade a atual situação. Em 10/12/2018 o procedimento de apuração foi concluído, sendo apresentado Relatório Conclusivo de Inquérito e julgado pela Previc, cuja Decisão da Diretoria Colegiada foi publicada no DOU nº 243, Seção 1, página 97, de 19/12/2018. A decisão e documentos relacionados foram encaminhados ao Postalis para conhecimento e tomada das medidas necessárias.

6. Composição das Contas ´Patrimoniais

6.1 Gestão Previdencial

A composição do ativo realizável da Gestão Previdencial está demonstrada a seguir:

Recursos a Receber BD Saldado Postalprev Consolidado
2018 2017 2018 2017 2018 2017
Contribuições a Receber (a) 9.058 8.069 77.774 82.716 86.832 90.785
Patrocinadores 9.058 8.069 38.642 41.187 47.700 49.257
Participantes 0 0 39.132 41.528 39.132 41.528
Contribuições Extraordinária Equacionamento 121.838 113.386 0 0 121.838 113.386
Patrocinadora 33.539 32.280 0 0 33.539 32.280
Participantes 10.269 10.683 0 0 10.269 10.683
Judicial 78.030 70.423 0 0 78.030 70.423
Adiantamentos 197 238 12 7 209 245
Depósito Judicial 19.676 19.232 0 0 19.676 19.232
Outros Realizáveis 588 521 346 780 934 1.301
Total 151.357 141.446 78.132 83.502 229.488 224.949

6.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA

Segue a composição do ativo realizável da Gestão Administrativa:

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6.3 INVESTIMENTOS

A administração dos investimentos é realizada por meio de carteira própria e gestão terceirizada, em consonância com a Resolução CMN nº 4.661/2018 e as diretrizes estabelecidas nas Políticas de Investimento dos respectivos planos.

Carteira de Investimentos Consolidada

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