RAI

2018

Relatório Anual de Informações

Relatório do auditor independente

VR GROUP AUDITORES & CONSULTORES S/S

Ricardo de Albuquerque Cavalcanti Contador CRC DF 018838/O-0

Examinamos as demonstrações contábeis do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – POSTALIS (SOB REGIME ESPECIAL DE INTERVENÇÃO) (“POSTALIS” ou “   Instituto”), que compreendem o balanço patrimonial consolidado (representado pelo somatório de todos os planos de benefício administrados pelo POSTALIS (aqui denominados de consolidado por definição da Resolução CNPC n°8) em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio social e do plano de gestão administrativa, e as demonstrações individuais por plano de benefícios, que compreendem a demonstração do ativo líquido, da mutação do ativo líquido e das provisões técnicas do plano para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – POSTALIS (SOB REGIME ESPECIAL DE INTERVENÇÃO) e individual por plano de benefício em 31 de dezembro de 2018, e o desempenho consolidado e por plano de benefício de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação ao Instituto, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

As demonstrações contábeis individuais do Plano de Benefício Definido foram preparadas no pressuposto da continuidade normal de suas atividades. Conforme mencionado na nota explicativa 12, a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Definido, em 31 de dezembro de 2018, é deficitária em R$6.034.68 mil, observada por meio do confronto entre as Provisões Matemáticas e o Patrimônio de Cobertura do Plano. Esse fato indica incerteza que pode levantar dúvida quanto à capacidade de continuidade operacional do Plano BD. Os planos da administração para manutenção das atividades do plano BD estão divulgados na nota explicativa nº 2.1.1. e estão embasados principalmente nos seguintes aspectos: a) na efetiva aplicação de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta cuja proposta prevê que o Postalis, a Previc e o Patrocinador (Correios) acordam por uma definição mais adequada de uma estratégia previdenciária para tratamento do desequilíbrio técnico do Plano; b) no êxito nos processos judiciais para recuperação dos ativos aprovisionados historicamente para perdas, conforme divulgados na nota explicativa nº 5; e c) no estudo específico da análise da liquidez, divulgado na nota explicativa n°2.1.1, que indica que os recursos garantidores do plano serão compatíveis com suas obrigações até o ano de 2029. As demonstrações contábeis mencionadas no primeiro parágrafo foram elaboradas no pressuposto de continuidade normal das atividades do plano. Nossa opinião não está modificada em função desse assunto.

Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.

Provisões matemáticas:

Conforme mencionado nas notas explicativas nº 12 das demonstrações contábeis, o Postalis possui consignado em suas demonstrações contábeis provisões matemáticas que são calculadas com referência a uma série de premissas atuariais, incluindo taxa de desconto, inflação e taxa de mortalidade. Devido à complexidade e julgamento envolvidos no tratamento e mensuração dessas premissas e ao impacto relevante que eventuais mudanças teriam sobre as demonstrações contábeis, consideramos que este é um dos principais assuntos de auditoria.

Como nossa auditoria conduziu esse assunto:

    • Avaliamos a razoabilidade dos mecanismos existentes na estrutura de controles internos do Postalis para o monitoramento dos riscos atuariais. Avaliamos ainda a existência de instrumentos para avaliação quanto à aderência das premissas utilizadas nessas estimativas;
    • Efetuamos testes de consistência da base de dados atuarial utilizada pelo Instituto para o cálculo das provisões matemáticas, tais como, confronto das informações da folha de benefícios aos dados constantes nas bases atuariais, confronto dos arquivos de arrecadação das contribuições previdenciárias aos dados constantes nas bases atuariais e inspeção, com base em testes, da documentação suporte ao cadastro do participante e ou assistido;
    • Analisamos a razoabilidade e sensibilidade das principais premissas utilizadas e informadas nos relatórios atuariais dos planos de benefícios administrados pelo Postalis, assim como a adequação dos valores do passivo atuarial nos cálculos efetuados pelos atuários externos contratados; e
    • Analisamos a adequação das divulgações descritas na nota explicativa nº 12 nas demonstrações contábeis, especificamente em relação a conformidade às práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos adequada a mensuração das provisões matemáticas no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

 Valorização e existência dos investimentos (Recursos garantidores às reservas matemáticas)

Conforme mencionado na nota explicativa nº 6 das demonstrações contábeis, o Postalis possui saldos relevantes de investimentos em suas demonstrações contábeis para garantia às reservas matemáticas, classificados nas categorias “títulos para negociação” e “mantidos até o vencimento”. Conforme determinam a Instrução SPC nº 34/2009 e a Deliberação CVM nº 699/2012, os títulos para negociação são marcados à mercado e os títulos mantidos até o vencimento são avaliados à curva (custo amortizado). Considerando a relevância e materialidade dos investimentos no conjunto das demonstrações contábeis, consideramos a valorização e a existência dos referidos ativos como um dos principais assuntos de auditoria.

Como nossa auditoria conduziu esse assunto:

    • Confrontamos e conciliamos as quantidades e saldos constantes na carteira diária (extrato da custódia) disponibilizado pela instituição financeira responsável pela custódia dos investimentos aos respectivos registros contábeis do Instituto na data-base de 31 de dezembro de 2018;
    • Para os ativos com frequente negociação no mercado, classificados na categoria “títulos para negociação”, efetuamos testes substantivos analíticos para avaliar a razoabilidade dos resultados registrados às demonstrações contábeis, bem como, confrontamos os PUs (Preços Unitários de Valor de Mercado) disponíveis no mercado aos respectivos registros contábeis do Instituto na data-base de 31 de dezembro de 2018;
    • Com base em testes, para os ativos classificados na categoria de “mantidos até o vencimento”, efetuamos o recálculo da curva de determinados ativos constantes na carteira de investimentos do Postalis na data-base de 31 de dezembro de 2018;
    • Para os ativos que não são ativamente negociados e para os quais os preços e parâmetros de mercado não estão disponíveis, referentes principalmente aos investimentos CJP Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, FIP Energia PCH e Condomínio Logístico Cajamar, analisamos as premissas econômicas e financeiras utilizadas para a marcação a mercado e confrontamos as informações contábeis apresentadas nos laudos de avaliação com as últimas demonstrações contábeis divulgadas; e
    • Analisamos também se as divulgações efetuadas nas demonstrações contábeis, descritas na nota explicativa nº 6, estão de acordo com às práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
  •  

Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos aceitável a mensuração e a existência dos valores dos investimentos no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

Ativos em Investigação                                  

Conforme descrito na nota explicativa n° 5, o Postalis possui ativos que estão sob investigação das autoridades competentes, com o objetivo de apurar responsabilidade pelos prejuízos ocasionados ao Instituto, em especial o plano BD Saldado pelos sucessivos déficits apurados. A referida investigação decorreu de apurações administrativas, como o Relatório Final da CPMI dos Fundos de Pensão, relatórios de fiscalização e autos de infração realizados pela Superintendência Nacional da Previdência Complementar – Previc e as avaliações da auditoria especial conduzida pelos Correios. Ademais, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM também instaurou procedimentos administrativos para apurar a prática de irregularidades de investimentos realizados com recursos do Instituto. A Administração do Postalis impetrou ação judicial contra as empresas BNY Mellon Administração de Ativos e BNY Mellon Alocação de Patrimônio Ltda., cujo objetivo é receber a multa contratual decorrente do inadimplemento dos réus, bem como recuperar os prejuízos causados, incluindo danos emergentes e lucros cessantes, em virtude dessas operações. Em função do estágio preliminar em que se encontram as medidas e ações adotadas, a mensuração dos possíveis efeitos às demonstrações contábeis não pode ser adequadamente estimada. Nossa opinião não está modificada em razão desse assunto.

Reserva de Tempo de Serviço Anterior –  RTSA

O compromisso referente ao serviço passado, apurado por ocasião da adequação da Reserva de Tempo de Serviço Anterior – RTSA, apresentou, em 31 de dezembro de 2018, saldo atualizado de R$ 1.725.024 mil. Esta reserva reflete o montante atribuído ao tempo de serviço anterior à data de criação do plano de Benefício Definido. A Administração do Instituto recebeu do patrocinador (ECT) correspondência informando que foi aprovada em reunião extraordinária do seu Conselho de Administração a suspensão dos pagamentos dos valores relativos à RTSA, conforme orientação do Ofício nº 23/2014/SSPG/SE-MC, do Ministério das Comunicações. Dessa forma, este montante foi incluído no total do déficit técnico equacionado, tendo em vista que não haverá integralização da parcela das provisões matemáticas a constituir pelo patrocinador, devendo ser coberta pelo aumento das contribuições extraordinárias dos participantes. Conforme mencionado na nota explicativa n° 11.2 b), a Administração do Instituto impetrou ação contra a patrocinadora ECT para cobrança da referida dívida, a qual encontra-se em andamento, sem decisão final.

Nossa opinião não está modificada em razão desse assunto.

Saldos correspondentes comparativos

 As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, apresentados para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram relatório de auditoria, datado de 19 de novembro de 2018, com modificação na opinião em função da defasagem de informações sobre o investimento no Fundo de Investimento Energia PCH FIP (Plano BD). Todavia, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 as informações financeiras do referido investimento foram devidamente atualizadas e não houve impacto julgado material no resultado corrente do exercício.

A Administração do Instituto é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de o Instituto continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar o Instituto ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela Governança do Instituto são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

    • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
    • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Instituto.
    • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
    • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Instituto. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Instituto a não mais se manter em continuidade operacional.
    • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.

Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.

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