RAI

2018

Relatório Anual de Informações

Parecer Atuarial dos Planos BD e Postalprev

Avaliação Atuarial - Plano Benefício Definido
Avaliação Atuarial - Plano Postalprev
Avaliação Atuarial - Plano Benefício Definido

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS


Atendendo às disposições das Leis Complementares nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001, e da Resolução MPS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, a MERCER apresenta o Parecer Técnico-Atuarial do Plano de Benefício Definido - PBD, administrado e executado pelo POSTALIS – Instituto de Previdência Complementar e tendo como patrocinadoras a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o próprio POSTALIS, em face da Avaliação Atuarial anual do exercício de 2018, a qual teve como objetivo o dimensionamento das Provisões Matemáticas e dos Fundos Previdenciais, bem como apuração dos custos dos benefícios assegurados pelo Plano e, em decorrência, a fixação do Plano de Custeio.

 

Destaca-se que conforme Portaria Previc nº 955, de 03/10/2017, publicada no D.O.U. de 04/10/2017, foi decretada a intervenção no POSTALIS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da publicação da referida Portaria. A intervenção foi prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02 de abril de 2018, conforme Portaria Previc nº255, de 27 de março de 2018. Posteriormente, em 28 de setembro de 2018, a intervenção foi novamente prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 29 de setembro de 2018.

 

O Plano de Benefício Definido é um Plano Saldado e fechado a novas adesões, ou seja, em extinção, estando registrado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC sob o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios – CNPB nº 1981.0004-29, possuindo benefícios de risco e benefícios programados estruturados na modalidade de Benefício Definido (BD). Portanto, conforme a Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, o Plano está estruturado na modalidade de Benefício Definido (BD).

 

A Avaliação Atuarial anual de 2018 contempla o Regulamento vigente na data da Avaliação do Plano de Benefício Definido.

 

Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2018, na Data da Avaliação de 31/12/2018, a partir dos dados cadastrais e financeiros individuais dos Participantes e Assistidos, posicionados em 31/10/2018 (Data do cadastro), levantados e informados pela Entidade, bem como das informações contábeis e patrimoniais disponibilizadas pela Entidade.

 

As Provisões Matemáticas, assim como os resultados constantes deste Parecer, estão posicionadas em 31/12/2018, considerando as informações contábeis e patrimoniais do Plano posicionadas na mesma data.

 

Ressalta-se que, para o Plano de Benefício Definido, observou-se a existência de um único Grupo de Custeio, sendo este denominado de “PBD”, o qual contempla a totalidade dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios.

 

De acordo com o POSTALIS, o Plano de Equacionamento referente ao déficit de 2015 não entrou em vigor, por falta de aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, órgão de supervisão do Patrocinador Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em tempo hábil à época. Diante dessa situação e considerando o processo de intervenção, o Instituto solicitou, na Avaliação Atuarial de 2017, o cancelamento desse equacionamento visto que esse tema é objeto do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC a ser firmado entre o Instituto e a Previc.

 

O deficit de 2016 também não foi equacionado durante o exercício de 2017, sendo que o Instituto informou que o tema é alvo do TAC a ser firmado entre o Instituto e a Previc.

 

Conforme informado pelo POSTALIS, o TAC foi formalizado entre o Instituto e o patrocinador, sendo que, até o fechamento deste Parecer, esse Termo estava sob análise da Previc.

 

Ainda, conforme documento OF.INTERV. – 299/18, o POSTALIS realizou, em 2018, a reclassificação de 15 (quinze) NTN-B que estavam classificadas como “títulos marcados até o vencimento” para “títulos marcados a mercado”, o que trouxe um ganho ao ativo do Plano. Referido ganho, em valores monetários, não foi informado pelo Instituto a esta consultoria.

 

Cumpre-nos destacar que a Resolução CNPC nº 30, de 10/10/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e a Instrução Normativa nº 10, 30/11/2018, publicada no D.O.U. de 03/12/2018, entraram em vigor nas respectivas datas de publicação, produzindo efeitos obrigatórios a partir de 01 de janeiro de 2019 e efeitos facultativos desde a sua publicação. Foram revogadas, a partir de 01/01/2019, as Resoluções CGPC nº 18/2006 e CGPC nº 26/2008, bem como as Instruções Previc nº 19/2015, nº 23/2015, nº 26/2016 e nº 32/2016. Considerando que o POSTALIS não optou pela adoção facultativa da Resolução CNPC nº 30/2018 e Instrução Normativa nº 10/2018, os normativos mencionados neste Relatório permanecem vigentes no encerramento do exercício de 2018.

 

Adicionalmente, e em face de o POSTALIS não ter informado nenhum outro fato relevante para este Plano, em conformidade com a correspondência MERCER 135 - CT 156/18 de solicitação de dados, consideramos a inexistência de qualquer outro fato adicional, além dos acima mencionados, que venha a comprometer a solvência e equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Benefícios, conforme estabelece o artigo 80 do Decreto nº 4.942/03, dada a responsabilidade técnico-atuarial da MERCER, em relação aos planos administrados pelo Instituto.

 

2. RESULTADOS ATUARIAIS
2.1 EM RELAÇÃO AO GRUPO DE CUSTEIO
2.1.1 EVOLUÇÃO DOS CUSTOS


Tendo em vista que o Plano de Benefício Definido é um plano saldado, o custo normal deste Plano apresenta-se nulo, de acordo com os regimes financeiros e os métodos de financiamento adotados para os benefícios por este assegurados, nesta Avaliação Atuarial Anual de 2018.

 

Adicionalmente, ressalta-se que, conforme previsto no Regulamento do Plano, os Aposentados que percebem Abono realizam contribuição, líquida de carregamento administrativo, equivalente a 8,10% do Benefício, limitado ao valor do Abono. Por sua vez, a Patrocinadora contribuirá paritariamente com a contribuição do Aposentado, conforme Regulamento vigente.

 

2.1.2 VARIAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS


As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – PMBC, fixadas com base nas informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) do Plano de Benefício Definido, disponibilizadas pelo POSTALIS, foram determinadas em observância à metodologia disposta em Nota Técnica Atuarial, e montam R$10.478.961.302,00, sendo sua totalidade estruturada na modalidade de Benefício Definido (BD), segregados em R$8.865.121.755,00, referentes aos benefícios programados, e R$1.613.839.547,00, referentes aos benefícios não programados.

 

Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – PMBaC, fixadas com base nas informações individuais dos Participantes do Plano de Benefício Definido disponibilizadas pelo POSTALIS, foram determinadas em observância à metodologia disposta em Nota Técnica Atuarial, e montam R$3.950.055.327,00, sendo R$3.478.996.193,50, referentes aos benefícios programados, e R$471.059.133,50, referente aos benefícios não programados, ambos estruturados na modalidade de Benefício Definido (BD).

 

As Provisões Matemáticas a Constituir montam, em 31/12/2018, R$5.526.531.037,19 e referem-se, integralmente, a deficit equacionado, sendo R$1.205.177.275,86 referente ao deficit registrado no exercício de 2012 e R$4.321.353.761,33 referente ao deficit registrado no exercício de 2014.

 

Dessa forma, certificamos que os valores acumulados das obrigações passivas, já descontadas às provisões matemáticas a constituir, do POSTALIS com o Plano, representam o montante total de R$8.902.485.591,81, em 31/12/2018.

 

Comparativamente às Demonstrações Atuariais de encerramento de exercício de 2017, posicionadas em 31/12/2017, a variação nominal das Provisões Matemáticas Totais do Plano de Benefício Definido foi negativa em 3,77%, tendo sido registrado o montante de R$9.251.640.539,67 em 31/12/2017.

 

Observou-se um aumento de 0,07% nas Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos, que se deve, sobretudo, às novas concessões ocorridas no exercício de 2018, sendo atenuado pela alteração das premissas de fator de capacidade e taxa de juros.

 

Já a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder apresentou uma redução de 7,58%, devido, especialmente, à redução do número de Participantes (por aposentadorias, falecimentos e saídas do Plano), aumento da taxa de juros, redução do fator de capacidade e pela alteração da hipótese de rotatividade e entrada em invalidez.

 

Por fim, o aumento das Provisões Matemáticas a Constituir em 0,60% se deve especialmente, pela atualização da provisão matemática a constituir do exercício de 2017 ter sido superior ao pagamento das contribuições extraordinárias vertidas durante o exercício de 2018.

 

2.1.3 PRINCIPAIS RISCOS ATUARIAIS


O Risco Atuarial surge, especialmente, pela inadequação de hipóteses e premissas atuariais, as quais trazem volatilidade aos planos de benefícios. Para o Plano de Benefício Definido, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras, sendo que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados neste Plano estão em conformidade com os princípios atuariais aceitos, assim como em consonância com os normativos que regem a matéria.

 

Salienta-se que as hipóteses atuariais utilizadas para fins de Avaliação Atuarial anual de 2018 do Plano de Benefício Definido foram aprovadas pelo POSTALIS, sendo que o Instituto estava subsidiado pelos testes de aderência das hipóteses e premissas atuariais executados por esta Consultoria, cujos resultados foram formalizados por meio do Relatório MERCER 135 - RE 144/18, sendo complementado pelo Relatório MERCER 135 – RE 016/19, observando, assim, no que nos pertine, os ditames da Instrução Previc nº 23/2015.

 

2.1.4 SOLUÇÕES PARA INSUFICIÊNCIA DE COBERTURA


Conforme determina a Resolução MPS/CNPC nº 16, de 19 de novembro de 2014, e observando os critérios previstos na Instrução PREVIC nº 19, de 4 de fevereiro de 2015, o ajuste de precificação, apurado pela Entidade montava R$21.912.606,06, na data base desta Avaliação Atuarial, que resultou em um Equilíbrio Técnico Ajustado deficitário de R$6.012.774.740,93.

 

Segundo a Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015, considerando a Duração do Passivo do exercício, de 15,21 anos, o limite de deficit para Avaliação Atuarial de 2018 é de R$997.968.634,84 (11,21% das Provisões Matemáticas). Sendo o deficit apurado após o ajuste de precificação superior ao limite em R$5.014.806.106,09, haverá necessidade de equacionamento obrigatório de no mínimo o valor da parcela que excedeu ao limite, com elaboração e aprovação do plano de equacionamento até o encerramento do exercício de 2019.

 

Cumpre-nos esclarecer que os patamares mínimos de equacionamento definidos na norma não são mandatórios. O Instituto, dentro de critérios técnicos e sempre em busca de uma gestão proativa, deve procurar entender as causas de resultados deficitários, tomando as providências para sua reversão, inclusive, se for o caso, trabalhando com equacionamentos acima dos limites mínimos legais.

 

2.2 EM RELAÇÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS
2.2.1 QUALIDADE DA BASE CADASTRAL


A base cadastral encaminhada pelo POSTALIS, posicionada em 31/10/2018, foi submetida a testes de consistência e, após ratificações e retificações do Instituto, em relação às possíveis inconsistências verificadas, os dados foram considerados suficientes e exatos para fins da Avaliação, não sendo necessária a elaboração de hipóteses para suprir deficiências da base de dados para fins da Avaliação Atuarial anual.

 

Cumpre-nos esclarecer que a análise efetuada pela MERCER, na base cadastral utilizada para a Avaliação Atuarial, objetiva, única e exclusivamente, a identificação e correção de eventuais distorções na base de dados, não se inferindo dessa análise a garantia de que todas as distorções foram detectadas e sanadas, permanecendo, em qualquer hipótese, com o Instituto a responsabilidade plena por eventuais imprecisões existentes na base cadastral.

 

2.2.2 REGRAS DE CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DOS FUNDOS PREVIDENCIAIS


Na Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de 2018, o PBD não possuía fundos previdenciais.

 

2.2.3 VARIAÇÃO DO RESULTADO


Confrontando-se as obrigações do Passivo Atuarial, expressas pelo valor das Provisões Matemáticas de R$8.902.485.591,81, em relação aos benefícios concedidos e a conceder, já deduzidas das provisões a constituir no montante de R$5.526.531.037,19, com o valor do Patrimônio de Cobertura do Plano, correspondente ao montante de R$2.867.798.244,82, verifica-se um deficit técnico acumulado no montante de R$6.034.687.346,99, em 31/12/2018, que representou uma redução de 7,19%, comparativamente ao resultado observado em 31/12/2017, de R$6.502.131.813,12.

 

A redução do deficit se deve, principalmente, pelo aumento da taxa de juros bem como pelo aumento no patrimônio de cobertura do Plano, em face da reclassificação dos investimentos do Plano.

 

No período compreendido entre janeiro/2018 e dezembro/2018, a meta atuarial do Plano foi de 8,27%, composta pelo INPC acumulado em 2018 de 3,43% mais taxa de juros de 4,68% a.a., enquanto que a rentabilidade alcançada no mesmo período foi positiva em 14,6553%, conforme informação repassada pelo POSTALIS, representando um ganho atuarial de 5,90%.

 

Em atendimento à Resolução MPS/CNPC nº 16, de 19 de novembro de 2014, que alterou a Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, apurou-se Equilíbrio Técnico Ajustado. Observados os critérios previstos na Instrução Previc nº 19/2015, o ajuste de precificação apurado pelo POSTALIS foi de R$21.912.606,06, em 31 de dezembro de 2018. Assim, o Equilíbrio Técnico Ajustado do Plano é deficitário em R$6.012.774.740,93.

 

2.2.4 NATUREZA DO RESULTADO


Na Avaliação Atuarial de 2018, observa-se que o Plano apresentou deficit técnico, o qual foi resultante de causas conjunturais e estruturais, sendo oriundo, sobretudo, do déficit existente em 2017; do não equacionamento obrigatório do deficit apurado no exercício de 2016; da não aprovação do plano de equacionamento de 2015 pela patrocinadora, com a posterior exclusão do valor referente a esse deficit da provisão a constituir quando da Avaliação de 2017, sendo atenuado pela alteração da hipótese da taxa de juros, bem como da superação da meta atuarial.

 

Importante mencionar que a situação deficitária do Plano faz com que esse deficit seja atualizado para o ano seguinte pela meta atuarial do Plano, de modo que, para evitar que o deficit do Plano se avolume, ano a ano, se faz necessária uma superação, com margem relevante, da meta atuarial pela rentabilidade do Plano ou outro fator que acarrete um ganho atuarial.

 

2.2.5 SOLUÇÕES PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT


Em conformidade com os ditames da Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015, deverá ser elaborado plano de equacionamento caso o deficit observado no encerramento do exercício seja, no caso Plano de Benefícios Definido, superior a 11,21% das Provisões Matemáticas, sendo, portanto, necessária adoção de solução de equacionamento do deficit técnico ajustado, uma vez que este monta 67,54% das Provisões Matemáticas no encerramento do exercício de 2018.

 

Conforme itens anteriores, o montante mínimo a ser equacionado até o final do exercício de 2019 foi apurado em R$5.014.806.106,09.

 

Cumpre-nos esclarecer que os patamares mínimos de equacionamento definidos na norma não são mandatórios. O Instituto, dentro os critérios técnicos e sempre em busca de uma gestão proativa, deve procurar entender as causas de resultados deficitários, tomando as providências para sua reversão, inclusive, se for o caso, trabalhando com equacionamentos acima dos limites mínimos legais.

 

2.2.6 ADEQUAÇÕES DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO


Observado que o Plano se encontra saldado e em extinção e, conforme verificado no estudo de aderência de hipóteses, consolidado no Relatório MERCER 135 - RE 144/18, entendemos que os métodos utilizados estão aderentes à legislação vigente, conforme item 5 do Anexo da Resolução MPS/CGPC nº 18/2006 e suas alterações.

 

2.2.7 OUTROS FATOS RELEVANTES


1) Para fins da Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2018, os valores utilizados de patrimônio, ativos de investimentos, fundos de investimento e administrativo, e exigíveis do Plano foram os informados pelo POSTALIS, através do Balancete Contábil do referido mês, sendo sua precificação de inteira e exclusiva responsabilidade do Instituto e considerados para fins da avaliação que tais valores refletem a realidade dos fatos;

 

2) Motivado pelo estudo realizado pela Mercer, apresentado no Parecer Atuarial 097/18, onde o Plano PBD apresentou falta de liquidez a partir do ano de 2023, o interventor, por meio do OF.INTERV. – 299/18, determinou a mudança de classificação de 15 (quinze) NTN-B que estavam classificadas como “títulos marcados até o vencimento” para “títulos marcados a mercado”;

 

3) Dentre os ativos de investimentos, conforme informado pelo Instituto, parcela destes estavam contabilizados pela curva do papel e mantidos até o vencimento, sendo que, para tal, a Fundação deverá atestar a possibilidade de manutenção destes até os seus respectivos vencimentos com base em Fluxo Atuarial específico, conforme exigência da Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que revogou a Resolução CGPC nº 04, de 30 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores;

 

4) Os Fundos do Plano montavam a quantia de R$20.823.625,30, sendo o montante de R$4.615.784,51 referentes ao Fundo dos Investimentos e R$16.207.840,79 referentes ao Fundo Administrativo, tendo ambos a respectiva cobertura patrimonial, cuja determinação é de responsabilidade do Instituto. No exercício de 2018 o Plano PBD não registrou Fundo Previdencial em seu Balancete, posicionado em 31/12/2018;

 

5) Dentre as hipóteses atuariais adotadas na Avaliação Atuarial do exercício de 2018, comparativamente às adotadas para o exercício de 2017, procederam-se às seguintes alterações:
i. Rotatividade: EXP. GAMA ROT 2018 em substituição à EXP. GAMA ROT 2017;
ii. Fator de Capacidade: 0,9800 em substituição a 0,9824;
iii. Taxa de Juros: 4,90% em substituição a 4,68%; e
iv. Entrada em Invalidez: Light Média (D65%) em substituição à Light Fraca.

 

4.1) A premissa referente à Composição Familiar de Ativos não foi alterada, no entanto, face às variações das características da base de dados, os parâmetros da premissa foram modificados conforme segue: Família padrão calculada com base nos dados de dependentes posicionados na data-base da avaliação atuarial (54,61% das mulheres tem dependente vitalício de mesma idade e 88,95% dos homens tem dependente vitalício, 5 anos mais jovem, e fator de reversão médio de 0,861) em substituição à hipótese de que 54,80% das mulheres tem dependente vitalício, 2 anos mais velho, e 78,49% dos homens tem dependente vitalício, 4 anos mais jovem, e fator de reversão médio de 0,861.

 

6) Na Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de 2016 foi determinada a necessidade de equacionamento obrigatório durante o exercício de 2017, do montante de R$310.998.242,26, o que não ocorreu. Conforme informações do POSTALIS está sob análise da Previc um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, para solucionar essa questão e outras situações do PBD;

 

7) De acordo com o POSTALIS, o Plano de Equacionamento referente ao déficit de 2015 não entrou em vigor, por falta de aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, órgão de supervisão do Patrocinador Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em tempo hábil à época. Diante dessa situação e considerando o processo de intervenção, o Instituto solicitou, na Avaliação Atuarial de 2017, o cancelamento desse equacionamento visto que esse tema é objeto do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC a ser firmado entre o Instituto e a Previc.

 

8) Em face de manter a suficiência das taxas dos equacionamentos vigentes, foi realizado o rebalanceamento das Provisões a Constituir referentes aos Planos de Equacionamento de Deficit dos exercícios de 2012 e 2014, no que tange às parcelas de responsabilidade dos Participantes de um lado e dos Assistidos de outro.

 

9) As contribuições extraordinárias referentes ao equacionamento de 2012 e 2014 devida pelos Participantes que tiveram a liminar cassada, foram consideradas no montante referente aos Participantes, tendo em vista que será cobrada posteriormente pelo Instituto.

 

10) O POSTALIS vem trabalhando na construção de uma estratégia previdencial, de forma a se buscar uma solução mais efetiva para a situação econômica, financeira e atuarial do Plano.

 


3. PLANO DE CUSTEIO


O Plano de Custeio para o exercício de 2019, com início de vigência a partir de 1º de abril de 2019, deverá ser aprovado pelo Interventor do POSTALIS e pelas Patrocinadoras antes de sua aplicação, conforme normas vigentes, sendo sua observância indispensável para o equilíbrio e solvência do Plano, cabendo ao POSTALIS zelar pela sua fruição:

Ressalta-se que o Plano de Custeio Administrativo deverá ser objeto de deliberação pela Entidade.



4 CONCLUSÃO


Conclui-se, ante o exposto, que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Definido, em 31/12/2018 é deficitária em R$6.034.687.346,99, observada através do confronto entre as Provisões Matemáticas e o Patrimônio de Cobertura do Plano.

 

Levando-se em consideração o ajuste de precificação, o Plano apresenta Equilíbrio Técnico Ajustado deficitário de R$6.012.774.740,93, o que representa 67,54% das Provisões Matemáticas, ficando, desta forma, acima do limite máximo definido conforme Resolução MPS/CNPC nº 22/2015, de R$997.968.634,84, ou seja 11,21% das Provisões Matemáticas. Há, portanto, no exercício de 2019, a obrigatoriedade da realização e aprovação de plano de equacionamento de deficit, no montante mínimo de R$5.014.806.106,09.

 

O Instituto, dentro de critérios técnicos e sempre em busca de uma gestão proativa, deve procurar entender as causas de resultados deficitários, tomando as providências para sua reversão, inclusive, se for o caso, trabalhando com equacionamentos acima dos limites mínimos legais.

 

ANEXO I – EVOLUÇÃO DO RESULTADO

 

 

DOUGLAS LEMES GONÇALVES
Atuário MIBA 2.225 - MTPS/RJ
ATUÁRIO

MARIANA C. MACIEIRA SOUZA FIGUEIREDO
Atuária MIBA 1.702 MTPS/RJ
ATUÁRIA E CONSULTORA SÊNIOR

Avaliação Atuarial - Plano Postalprev

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS


Atendendo às disposições das Leis Complementares nos 108 e 109, de 29 de maio de 2001, e da Resolução MPS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, a Mercer apresenta o Parecer Técnico-Atuarial do Plano POSTALPREV, administrado e executado pelo POSTALIS – Instituto de Previdência Complementar e tendo como patrocinadores a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e o próprio POSTALIS, em face da Avaliação Atuarial anual do exercício de 2018, a qual teve como objetivo o dimensionamento das Provisões Matemáticas e dos Fundos Previdenciais, bem como apuração dos custos dos benefícios assegurados pelo Plano e, em decorrência, a fixação do Plano de Custeio.

 

Destaca-se que, conforme Portaria Previc nº 955, de 03/10/2017, publicada no D.O.U. de 04/10/2017, foi decretada a intervenção no POSTALIS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a partir da data da publicação da referida Portaria. A intervenção foi prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02 de abril de 2018, conforme Portaria Previc nº 255, de 27 de março de 2018. Posteriormente, foi novamente prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 29 de setembro de 2018, conforme Portaria Previc nº 893, de 28 de setembro de 2018.

 

O Plano POSTALPREV está registrado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC sob o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios – CNPB nº 2002.0047-65, possuindo benefícios de risco estruturados na modalidade de Benefício Definido (BD) e benefícios programados com características de Contribuição Variável (CV). Portanto, conforme a Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, o Plano está estruturado na modalidade de Contribuição Variável (CV).

 

A Avaliação Atuarial anual de 2018 contempla o Regulamento vigente na data da Avaliação do Plano POSTALPREV. Ressalta-se que o Plano se encontra em manutenção normal.

 

Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2018, na Data Base de 31/10/2018, a partir dos dados cadastrais e financeiros individuais dos Participantes e Assistidos, levantados e informados pelo Instituto, vinculados às Patrocinadoras do Plano, bem como nas informações contábeis e patrimoniais disponibilizadas pelo POSTALIS, posicionadas em 31/12/2018.

 

As Provisões Matemáticas, bem como os resultados constantes deste Parecer, estão posicionadas em 31/12/2018, considerando as informações contábeis e patrimoniais do Plano posicionadas na mesma data.

 

Para o Plano POSTALPREV, observou-se a existência de um único Grupo de Custeio, sendo este denominado de “POSTALPREV”, o qual contempla a totalidade dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios.

 

Cumpre-nos destacar que a Resolução CNPC nº 30, de 10/10/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e a Instrução Normativa nº 10, 30/11/2018, publicada no D.O.U. de 03/12/2018, entraram em vigor nas respectivas datas de publicação, produzindo efeitos obrigatórios a partir de 01 de janeiro de 2019 e efeitos facultativos desde a sua publicação. Foram revogadas, a partir de 01/01/2019, as Resoluções CGPC nº 18/2006 e CGPC nº 26/2008, bem como as Instruções Previc nº 19/2015, nº 23/2015, nº 26/2016 e nº 32/2016. Considerando que o POSTALIS não optou pela adoção facultativa da Resolução CNPC nº 30/2018 e Instrução Normativa nº 10/2018, os normativos mencionados neste Relatório permanecem vigentes no encerramento do exercício de 2018.

 

Adicionalmente, e em face de o POSTALIS não ter informado nenhum fato relevante para este Plano, em conformidade com a correspondência MERCER 135 - CT 156/18 de solicitação de dados, consideramos, portando, a inexistência de qualquer fato que venha a comprometer a solvência e equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, conforme estabelece o artigo 80 do Decreto nº 4.942/03, dada a responsabilidade técnico-atuarial da Mercer, em relação aos planos administrados pelo Instituto.

 

2. RESULTADOS ATUARIAIS
2.1 EM RELAÇÃO AO GRUPO DE CUSTEIO
2.1.1 EVOLUÇÃO DOS CUSTOS


Os benefícios de risco assegurados pelo Plano POSTALPREV são os de Benefício Mínimo, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença, Pecúlio por Morte e Pensão por Morte. Todos esses benefícios estão estruturados na modalidade de Benefício Definido, sendo que o Auxílio Doença e o Pecúlio por Morte adotam o regime de Repartição Simples, enquanto que os demais são avaliados sob o Regime de Capitais de Cobertura.

 

O benefício programado, qual seja, Renda de Aposentadoria, está estruturado na modalidade de Contribuição Variável, sendo avaliado através do Regime de Capitalização e pelo método de Capitalização Financeira.

 

O custo normal total do Plano, apurado de acordo com as disposições regulamentares, em 31/12/2018, foi de 10,1918% da Folha de Salários de Participação, líquido de taxa de carregamento administrativo, sendo 0,7981% relativo aos benefícios de risco e 9,3937% aos benefícios programados. Comparativamente ao exercício de 2017, houve um aumento do custo do Plano de 0,2264 pontos percentuais, motivado pelo aumento das contribuições básicas e regulares, amenizado pela redução do custo dos benefícios de risco devido à redução da folha salarial e diminuição da expectativa de crescimento salarial, além das mudanças cadastrais.

 

2.1.2 VARIAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS


As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – PMBC, fixadas com base nas informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) do Plano POSTALPREV disponibilizadas pelo POSTALIS, foram determinadas em observância à metodologia disposta em Nota Técnica Atuarial, e montam R$478.952.832,57, sendo R$114.910.991,57 estruturadas na modalidade de Contribuição Definida e R$364.041.841,00 estruturadas na modalidade de Benefício Definido.

 

Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – PMBaC, fixadas com base nas informações individuais dos Participantes Ativos do Plano POSTALPREV disponibilizadas pelo POSTALIS, foram determinadas em observância à metodologia disposta em Nota Técnica Atuarial, e montam R$3.638.936.796,44, sendo sua totalidade referente aos benefícios programados estruturados, na fase de acumulação, na modalidade de Contribuição Definida.

 

Não foram apuradas Provisões Matemáticas a Constituir, em 31/12/2018, para o Plano POSTALPREV.

 

Desta forma, certificamos que os valores acumulados das obrigações passivas do POSTALIS com o Plano representam o montante total de R$4.117.889.629,01, em 31/12/2018.


Comparativamente às Demonstrações Atuariais de encerramento de exercício de 2017, posicionadas em 31/12/2017, a variação nominal das Provisões Matemáticas do Plano POSTALPREV foi positiva em 14,80%, tendo sido registrado o montante de R$3.586.961.458,58 em 31/12/2017.

 

O aumento de 1,91% nas Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos deve-se, em especial, à movimentação da massa de Participantes e Assistidos ocorrida entre as datas bases das Avaliações Atuariais, além de alterações de hipóteses atuariais de taxa de juros e fator de capacidade.

 

O aumento de 16,75% nas Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder deve-se, em especial, ao incremento, relativo às contribuições efetuadas durante o exercício de 2018 e pela rentabilidade positiva do Plano no exercício.

 

Por estar estruturado majoritariamente na modalidade de Contribuição Definida, sendo a representatividade da parcela em Benefício Definido de 8,84% das Provisões Matemáticas Totais, as variações nas Obrigações Matemáticas do Plano são justificadas, na maior parte, pelas variações nos Saldo de Contas existentes.

 

2.1.3 PRINCIPAIS RISCOS ATUARIAIS


O Risco Atuarial surge, especialmente, pela inadequação de hipóteses e premissas atuariais, as quais trazem volatilidade aos planos de benefícios. Para o Plano POSTALPREV, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras, sendo que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados neste Plano estão em conformidade com os princípios atuariais aceitos, assim como em consonância com os normativos que regem a matéria.

 

Salienta-se que as hipóteses atuariais utilizadas para fins da Avaliação Atuarial anual de 2018 do Plano POSTALPREV foram aprovadas pelo POSTALIS, sendo que o Instituto estava subsidiado pelos testes de aderência das hipóteses e premissas atuariais executados por esta Consultoria, cujos resultados foram formalizados por meio dos Relatórios MERCER 135 - RE 144/18 e MERCER 135 RE 153/18, observando assim, no que nos pertine, os ditames da Instrução Previc nº 23/2015.

 

2.1.4 SOLUÇÕES PARA INSUFICIÊNCIA DE COBERTURA
Tendo em vista que o Plano POSTALPREV não apresentou insuficiência de cobertura na Avaliação Atuarial de 2018, este item não é aplicável ao presente Parecer.

 

2.2 EM RELAÇÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS
2.2.1 QUALIDADE DA BASE CADASTRAL


A base cadastral encaminhada pelo POSTALIS, posicionada em 31/10/2018, foi submetida a testes de consistência e, após ratificações e retificações da Entidade, em relação às possíveis inconsistências verificadas, os dados foram considerados suficientes e exatos para fins da Avaliação, não sendo necessária a elaboração de hipóteses para suprir deficiências da base de dados para fins da Avaliação Atuarial anual.

 

Cumpre-nos esclarecer que a análise efetuada pela MERCER na base cadastral utilizada para a Avaliação Atuarial objetiva, única e exclusivamente, a identificação e correção de eventuais distorções na base de dados, não se inferindo dessa análise a garantia de que todas as distorções foram detectadas e sanadas, permanecendo, em qualquer hipótese, com o Instituto a responsabilidade plena por eventuais imprecisões existentes na base cadastral.

 

2.2.2 REGRAS DE CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DOS FUNDOS PREVIDENCIAIS


Na Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de 2018, o Plano tem constituído o Fundo de Reversão de Saldo por Exigência Regulamentar e Outros Fundos Previstos em Nota Técnica.

 

O Fundo de Reversão de Saldo por Exigência Regulamentar é constituído com as contribuições específicas para cobertura dos benefícios de risco (alíneas “b” e “c” dos artigos 27 e 37 do Regulamento), acrescido dos saldos remanescentes da Conta de Contribuições do Patrocinador no caso de resgate e das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos, no caso de Aposentadoria por Invalidez em que o Participante retorne à Atividade. Este Fundo é destinado ao pagamento das despesas com Auxílio-Doença, Pecúlio por Morte e Garantias Mínimas de Pensão por Morte de Participante e Aposentadoria por Invalidez. Em 31/12/2018, esse Fundo montava em R$433.882.359,70.

 

O Fundo Previdencial - Outros Fundos Previstos em Nota Técnica é constituído mensalmente: pela Provisão Matemática de Participantes e Assistidos falecidos, cujos benefícios de auxílio-doença ou de aposentadoria não se transformem em Pensão; pela Provisão Matemática de Pensionistas cuja Pensão se extingua pela desabilitação de todos os Beneficiários; e, quando determinado no Plano de Custeio, parcela das Contribuições Específicas destinadas a segurar o Plano quanto ao esperado desagravamento da taxa de mortalidade. Além desses recursos, anualmente, o Fundo Previdencial será atualizado pelo mesmo índice de atualização da reserva de origem. O Fundo será utilizado para auxiliar a não contaminação dos resultados do Plano quando da insuficiência de cobertura das Provisões geradas pelas perdas atuariais (hipóteses atuariais não realizadas). Em 31/12/2018, montavam R$41.998.732,81.

 

2.2.3 VARIAÇÃO DO RESULTADO


Confrontando-se as obrigações do Passivo Atuarial, expressas pelo valor das Provisões Matemáticas de R$4.117.889.629,01, em relação aos benefícios concedidos e a conceder, com o valor do Patrimônio de Cobertura do Plano, informado pelo POSTALIS, correspondente ao montante de R$4.141.233.980,50, verifica-se um superávit técnico acumulado no montante de R$23.344.351,49, em 31/12/2018, que representou uma redução de 181,68% comparativamente ao resultado observado em 31/12/2017, quando se verificou um deficit de R$28.581.972,76.

 

A redução do deficit e o surgimento do superavit se deve, principalmente, pela superação da meta atuarial do Plano e mudanças cadastrais, em especial, no número de aposentados inválidos e pensionistas, sendo atenuado pela redução das hipóteses de taxa de juros.

 

No período compreendido entre janeiro/2018 e dezembro/2018, a meta atuarial do Plano foi de 8,60%, composta pelo INPC 2018 de 3,43% mais taxa de juros de 5,00%, enquanto que a rentabilidade alcançada no mesmo período, apurada pela variação da Cota Patrimonial, foi de 10,5276%, conforme informação repassada pelo POSTALIS, representando um ganho atuarial de 1,77%.

 

Em atendimento à Resolução MPS/CNPC nº 16, de 19 de novembro de 2014, que alterou a Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, apurou-se o Equilíbrio Técnico Ajustado do Plano. Observados os critérios previstos na Instrução Previc nº 19/2015, o ajuste de precificação apurado pelo POSTALIS foi de R$36.514.920,58, em 31 de dezembro de 2018. Assim, o Equilíbrio Técnico Ajustado do Plano é superavitário, no montante de R$59.859.272,07. Cumpre esclarecer que, para fins de apuração do Equilíbrio Técnico Ajustado, se superavitário, conforme previsto na legislação vigente, não deverá ser observado o ajuste de precificação positivo para fins de eventual destinação de superávit.

 

2.2.4 NATUREZA DO RESULTADO


Na Avaliação Atuarial de 2018, observa-se que o Plano apresentou superávit técnico, o qual foi resultante de causas conjunturais, sendo oriundo, dentre outras causas, da superação da meta atuarial na Parte BD do Plano, além das variações estatísticas em torno das premissas atuariais adotadas, complementado pela redução do quantitativo de benefícios concedidos de Aposentadoria de Invalidez e Pensões.

 

A totalidade do superávit apurado em 31/12/2018, no montante de R$23.344.351,49, foi alocada na Reserva de Contingência, em conformidade com a Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29/09/2008, e alterações posteriores, especialmente a Resolução MPS/CNPC nº 22, de 25/11/2015, visto que o mesmo representa 6,41% das Provisões Matemáticas estruturadas na modalidade de Benefício Definido do Plano e, com uma duração do passivo apurada no exercício de 2018 de 11,80 anos, o limite da Reserva de Contingência é de 21,80%.

 

2.2.5 SOLUÇÕES PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT


Tendo em vista que o Plano POSTALPREV não apresentou insuficiência de cobertura na Avaliação Atuarial de 2018, este item não é aplicável ao presente Parecer.

 

2.2.6 ADEQUAÇÕES DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO


Adota-se, para o financiamento dos benefícios programados, o regime de Capitalização conjugado com o método de Capitalização Financeira. Para os benefícios não programados, estruturados em benefício definido, utiliza-se o Regime de Repartição Simples para o benefício de Auxílio Doença e Pecúlio por Morte, e, para os demais benefícios, é utilizado o Regime Repartição de Capitais de Cobertura.

 

Os métodos utilizados estão aderentes à legislação vigente, conforme item 5 do Anexo da Resolução MPS/CGPC nº 18/2006 e suas alterações.

 

2.2.7 OUTROS FATOS RELEVANTES


1) Para fins da Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2018, os valores de patrimônio, ativos de investimentos, fundos dos investimentos e administrativo, e exigíveis do Plano utilizados foram os informados pelo POSTALIS, através do Balancete Contábil do referido mês, sendo sua precificação de inteira e exclusiva responsabilidade do Instituto, e considerados, para fins da avaliação, que tais valores refletem a realidade dos fatos;

 

2) Dentre os ativos de investimentos, conforme informado pelo Instituto, parcela destes estava contabilizada pela curva do papel e mantida até o vencimento, sendo que, para tal, a Fundação deverá atestar a possibilidade de manutenção destes até os seus respectivos vencimentos com base em Fluxo Atuarial específico, conforme exigência da Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que revogou a Resolução MPAS/CGPC nº 04/2002;

 

3) Os Fundos do Plano montavam, em 31/12/2018, a quantia de R$614.898.775,50, sendo R$475.881.092,51 referentes a Fundos Previdenciais, R$124.916.313,78 referentes à Fundo Administrativo e R$14.101.369,21 referentes à Fundo dos Investimentos. Os fundos Administrativo e de Investimento foram extraídos do balancete do Plano posicionado em 31/12/2018 e os Fundos Previdenciais foram calculados pelo método de recorrência financeira na Avaliação de 31/12/2018;

 

4) Dentre as hipóteses atuariais adotadas na Avaliação Atuarial do exercício de 2018, comparativamente às adotadas para o exercício de 2017, procederam-se às seguintes alterações:
i. Crescimento Salarial: 2,47% a.a. em substituição a 2,77% a.a.;
ii. Rotatividade: Experiência POSTALPREV 2014-2017 em substituição a Experiência POSTALPREV 2014-2016;
iii. Taxa de juros: 4,95% a.a. em substituição a 5,00% a.a.; e
iv. Fator de Capacidade: 0,9800 em substituição a 0,9804.

 

4.1) A premissa referente à Composição Familiar de Ativos não foi alterada, no entanto, face às variações das características da base de dados, os parâmetros da premissa foram modificados conforme segue: Família padrão calculada com base nos dados de dependentes posicionados na data-base da avaliação atuarial (58,10% das mulheres possuem dependente vitalício 0,76 anos mais velho e 87,42% dos homens possuem dependente vitalício 4,21 anos mais jovem e fator de reversão médio de 0,80) em substituição à hipótese de que 60,08% das mulheres possuem dependente vitalício 2,65 anos mais velho e 62,28% dos homens possuem dependente vitalício 2,89 anos mais jovem e fator de reversão médio de 0,80).

 


3. PLANO DE CUSTEIO


O Plano de Custeio para o exercício de 2019, com início de vigência em 1º de abril de 2019, conforme indicado pelo Instituo, deverá ser aprovado pelo Interventor do POSTALIS e pelas Patrocinadoras antes de sua aplicação, conforme normas vigentes, sendo sua observância indispensável para o equilíbrio e solvência do Plano, cabendo ao POSTALIS zelar pela sua fruição:

 

 

4 CONCLUSÃO


Conclui-se, ante o exposto, que a situação econômico-atuarial do Plano POSTALPREV, em 31/12/2018, é superavitária em R$23.344.351,49, observada através do confronto entre as Provisões Matemáticas e o Patrimônio de Cobertura do Plano, sendo integralmente alocado em Reserva de Contingência. Após o Ajuste de Precificação de R$36.514.920,58, resulta em um Equilíbrio Técnico Ajustado Superavitário de R$59.859.272,07.

 

Sendo assim, a situação econômico-atuarial do Plano é Superavitária, não havendo, no exercício subsequente, a obrigatoriedade de processo de distribuição de Superávit, tendo em vista a não ocorrência de Reserva Especial durante três exercícios consecutivos.

 


DOUGLAS LEMES GONÇALVES
Atuário MIBA 2.225 - MTPS/RJ
ATUÁRIO


MARIANA CRISTINA M. SOUZA FIGUEIREDO
Atuária MIBA 1.702 MTPS/RJ
ATUÁRIA E CONSULTORA SÊNIOR

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