RAI 2019

Relatório Anual de Informações

Governança Corporativa

O Postalis passou pelo ano de 2019 ainda sob intervenção da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão fiscalizador do setor previdenciário, que por meio das Portarias números 955 e 956, de 04 e outubro de 2017, decretou a intervenção na entidade.

A intervenção foi prorrogada por 4 vezes, por meio das Portarias nº 255, de 27 de março de 2018; nº 893, de 19 de setembro de 2018; nº 243, de 25 de março de 2019 e nº 816, de 13 de setembro de 2019. Nesta última, foi prorrogada por mais 90 (noventa) dias, a contar de 24 de setembro de 2019.

De acordo com a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, a intervenção dá ao interventor amplos poderes de administração e representação; sendo que desse ato resulta a perda do mandato dos diretores e membros dos conselhos, sejam titulares ou suplentes. Portanto, durante a intervenção, a entidade não teve órgãos estatutários em exercício.

Para assessorá-lo na condução das atividades, o interventor, por ato de liberalidade, nomeou um Grupo de Apoio à Gestão, formado por 5 gerentes de áreas estratégicas do Instituto e para o negócio.

Em dezembro de 2019, finalizando a intervenção,  houve a instituição do Regime Especial de Composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal (RECCDF), conforme Decisão Interventor DEC-INT/2019-0055, com período de 6 (seis) meses, a contar da posse ocorrida em 20/12/2019, com a atribuição de aprovar o novo Estatuto Social do Postalis e realizar processo eleitoral dos membros dos órgãos estatutários e, por conseguinte, dar posse aos eleitos. Com esta finalidade e pelo período mencionado, foi realizada a nomeação de metade dos membros dos órgãos estatutários, pelo interventor/Previc, nos termos da Decisão. 

Ainda de acordo com a mencionada lei complementar, a intervenção encerrou-se com a emissão do plano de recuperação da entidade, proposto pelo interventor e aprovado pela Previc.

Neste  ano, os órgãos estatutários permaneceram com suas composições e atribuições suspensas em virtude da intervenção decretada pela Previc, conforme descrito no item “Gestão em 2019”.

São eles: a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.

Diretoria Executiva

Responsável por administrar o Postalis de acordo com as políticas e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva é integrada por quatro membros, sendo 2 indicados pelos Correios (Presidente e Diretor de Investimentos) e 2 eleitos pelos participantes (Diretor Administrativo-Financeiro e o Diretor de Benefícios), nomeados pelo Conselho Deliberativo, para um mandato de quatro anos.

Conselho Deliberativo

É o órgão máximo do Postalis, responsável pela definição da política geral de administração do Instituto e de seus planos de benefícios. Integrado por seis membros efetivos e respectivos suplentes, sendo três representantes da patrocinadora e três eleitos pelos participantes, para um mandato de quatro anos.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da instituição, composto por quatro membros efetivos e respectivos suplentes, sendo dois representantes da patrocinadora e dois eleitos pelos participantes, com mandatos de quatro anos. 

Ao longo de 2019, o Postalis promoveu algumas reestruturações organizacionais, com o objetivo de melhorar a governança corporativa, o ambiente de controles internos e a sinergia entre as áreas, inclusive com a inclusão de comitês de gestão.

Com foco na melhoria da governança corporativa, foi encaminhada aos Correios uma proposta de alteração do Estatuto, com mudanças, principalmente, na forma e critérios para composição da Diretoria Executiva, objetivando um maior detalhamento das atribuições, aderência às melhores práticas de mercado, aperfeiçoamento da estrutura de governança e o aprimoramento do texto adequando dispositivos à legislação vigente e às normas da Previc.

 

Comitês obrigatórios

Comitê de Auditoria (COA) – com as atribuições previstas na Resolução CNPC nº 27, de 6 de dezembro de 2017.

Comitê de Riscos de Investimentos (CRI) – responsável pela gestão de riscos nos termos da instrução Previc nº 6, de 14/11/2018 e das melhores práticas de governança.

Comitê de Assessoramento e de Recuperação de Investimentos (CAR) – tem o objetivo de traçar diretrizes relativas aos processos de recuperação de investimentos da entidade. Durante a intervenção, este comitê se encarregou também das atribuições do Comitê de Investimentos.

Outros comitês

Durante a intervenção, além dos comitês obrigatórios, foram instituídos e permanecem em funcionamento no Postalis os seguintes comitês:

Comitê de Compras e Contratação (CCC) – Intuito de uniformizar os procedimentos para  aquisição de bens móveis e suprimentos buscando gerar economia para a entidade.

Comitê de Comunicação Institucional (COC) – visa elaborar e implantar políticas de comunicação que melhorem a imagem da instituição perante o público interno e externo.

Comitê de Ética e Integridade – desempenha papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão sobre todos os assuntos que com a ética estejam relacionados. É formado por quatro membros, sendo dois designados pelo presidente do Conselho Deliberativo e dois eleitos pelos empregados, com mandato de dois anos. Em 2019, o comitê supriu as atribuições do Comitê Executivo do Programa de Integridade.

Comitê de Precificação de Ativos – tem por objetivo arbitrar sobre critérios utilizados na precificação de ativos sem cotação em mercados organizados.

 

Com o recente fortalecimento das práticas anticorrupção, tal como se evidencia pelo advento da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, os códigos de conduta têm ganhado destaque como meio hábil e adequado para disseminação de princípios éticos.

Nesse sentido, o Código de Conduta e Ética do Postalis tem como objetivo explicitar claramente o conjunto dos valores, princípios éticos, padrões de conduta e responsabilidades que norteiam o comportamento dos membros dos órgãos colegiados, dos empregados do Postalis, terceirizados, prestadores de serviço e fornecedores.

Dessa forma, o Código de Conduta e Ética atua como elo entre a ética e o Postalis e representa o compromisso dos empregados do instituto com a sociedade e suas partes interessadas.

O Postalis realizou o lançamento do seu Programa de Integridade em 2019. O evento contou com a participação de todos os empregados do Instituto, administradores, terceiros convidados e representantes do Patrocinador. Na oportunidade, foi realizada palestra sobre o tema “Integridade e Ética”, ministrada por consultoria especializada no assunto.

O Programa consiste em ser uma norma corporativa que demonstra como o Instituto deve organizar e inter-relacionar seus processos, pessoas, sistemas, normas, ações e ideias na busca pela prevenção, detecção e correção de desvios e condutas antiéticas. Nele, está declarado que, o Instituto deve estar munido de processos de trabalho sustentado por pilares para a boa governança, controles internos, gestão de riscos, prestação de contas e responsabilização, onde, conhecer as normas da organização, seguir os procedimentos recomendados, agir em conformidade com a lei e com o Código de Conduta Ética em todas as atitudes e decisões é fundamental e deve fazer parte do dia a dia da organização.

Abarca, ainda, o envolvimento de membros dos órgãos estatutários, empregados, prestadores de serviços e terceiros, além de membros de comitês, estagiários e quaisquer pessoas que estejam a serviço do Postalis, na consecução dos objetivos organizacionais, de forma ética, íntegra e transparente.

Para fortalecer o Programa, foi instituído Canal de Denúncias, garantindo total sigilo a quem registrar manifestações. Sua operação está sob responsabilidade de empresa de renome no mercado para a recepção e tratamento deste tipo de registro. 

Postalis – Instituto de Previdência Complementar é uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira. 

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